Reclamação Trabalhista Fgts Recuperação

seus empregados comprovante de pagamento salarial (hollerit), com discriminação das horas trabalhadas de todos os títulos que componham a remuneração, das importâncias pagas, dos descontos efetuados e da indicação do valor mensal a ser recolhido ao FGTS, inclusive com identificação do empregador.CLÁUSULA SÉTIMA - SALÁRIO ADMISSIONALAo empregado admitido para as funções de outro dispensado fica assegurado o salário na função, mais o convênio médico sem consideração de vantagens…

Alterações da jurisprudência consolidada do TST desde janeiro/2011 (inclui os resultados da "2ª Semana do TST") Caro colega concurseiro, Sem nenhuma dúvida um dos aspectos atualmente mais importantes na preparação para concursos da área trabalhista é o conhecimento da jurisprudência consolidada do TST. Também é incontestável que posicionamentos recentemente alterados ou consolidados são prato cheio para as bancas examinadoras, as quais sempre procuram dificultar a vida dos…

Bahia Menezes, Godofredo Franco Diniz, Frederico Gonçalves Cezar – Brasília, 2014. 240 p. : il. Inclui lista de siglas e índice. ISBN 978-85-7957-082-7 1. Sistema tributário 2. Regulamentação da economia 3. Legislação trabalhista 4. Sistema financeiro nacional 5. Financiamento 6. Infraestrutura 7. Infraestrutura social 8. Ambiente institucional 9. Proposições legislativas 10. Brasil CDU: 338.45 CNI / CAL, COAL SBN – Quadra 1, Bloco C, 10º andar CEP:…

PÓS-GRADUAÇÃO EM ECONOMIA ADROALDO ARAUJO LEI DE FALÊNCIAS: UM COMPARATIVO ENTRE A ANTIGA LEI DE FALÊNCIA E A NOVA LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS, ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA ALTERAÇÃO, UMA ABORDAGEM MULTIDISCIPLINAR Porto Alegre 2010 1 ADROALDO ARAUJO LEI DE FALÊNCIAS: UM COMPARATIVO ENTRE A ANTIGA LEI DE FALÊNCIA E A NOVA LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS, ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA ALTERAÇÃO, UMA ABORDAGEM MULTIDISCIPLINAR Dissertação submetida ao…

dispositivos legais discriminadores quando desigualam corretamente os desiguais. Deve-se buscar na norma ou no texto legal a razão da discriminação: se justa, o dispositivo é constitucional, se injusta, o dispositivo é inconstitucional. No processo trabalhista, existem certas exceções à aplicabilidade do princípio da isonomia, como, por exemplo, o prazo concedido à Fazenda Pública e ao Ministério Público para contestar e para recorrer (art. 188 do CPC). Deve-se observar, por fim, que o…

jurídica; ruptura pela vontade empresarial e pela vontade do empregado. O instituto do aviso prévio; ruptura por culpa do empregado e do empregador; recibos de quitação e formalidades rescisórias; garantias jurídicas de emprego. Indenização rescisórias, FGTS. 4. Direito coletivo do trabalho.  Bibliografia - Maurício Godinho Delgado – Curso de Direito do Trabalho – Ltr – 2013; - Alice Monteiro de Barros – Curso de Direito do Trabalho – Ltr – 2013; - Gustavo Filipe Barbosa Garcia –…

Individual passa-se entre empregado e empregador, ainda que comparecendo o sindicato como importante interveniente. A inadequação desse terceiro nome é ainda mais clara quando se percebe que, mesmo nos modelos mais autoritários de gestão trabalhista (onde o sindicato não cumpre papel de destaque), continua a existir um complexo universo de regras, institutos e princípios justrabalhistas regendo as relações de emprego na sociedade respectiva. A expressão Direito Corporativo…

livrar de pessoas que não sabiam o que estavam fazendo. Era preciso substituí-las, arranjando indivíduos com experiência que pudessem ser contratados imediatamente. Iacocca acreditava que com a nova equipe pronta, seria apenas uma questão de tempo a recuperação da Chrysler, como de fato aconteceu. Desenvolvimento e Manutenção da Cultura Desenvolvimento e Manutenção da Cultura Cultura = aprendizado coletivo ou compartilhado, que uma unidade social ou qualquer grupo desenvolve enquanto…

tulo ao portador, prestação de contas – Aplica-se o item 1 da Parte Geral desta Tabela – 10% a 30% 6,20 14 AÇÃO MONITÓRIA E EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Aplica-se o item 1 da Parte Geral desta Tabela - 10% a 30% 3,50 15 CONCORDATA, RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA 15.1 Advogado do devedor – 2% a 6% do passivo privilegiado e quirografário, 10,70 excluída defesa na esfera criminal 15.2 Representação do comissário, administrador ou síndico – comissão prevista em lei ou…

obrigações. O aban dono do estabelecimento empresarial por parte do represen tante legal da sociedade devedora importa caracterização de ato de falência de responsabilidade desta (art. 94, III,/). g) Descumprimento do plano de recuperação judicial — o empresário beneficiado com a recuperação judicial que não cumpre o estabelecido no respectivo plano pratica ato de falência e deve ver instaurada a execução concursal de seu património (art. 94, III, g). 317 CAPITULO 25 PROCESSO…