Reclamação Trabalhista Fgts Recuperação

que credenciada por procuração legal ou cadastrado no sistema, poderá representar mais de um licitante. 3.5 - NÃO PODERÃO CONCORRER, DIRETA OU INDIRETAMENTE, NESTA LICITAÇÃO: 3.5.1 - Empresas em estado de falência, concordata ou em processo de recuperação judicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação; 3.5.2 – Empresas impedidas de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios (Art.7º da Lei N.º10.520/2002); Empresa suspensas…

91 A doutrina .......................................................................... 94 Primeiras leis: sindicalismo, proteção aos menores e locação de serviços................................................................... 96 A política trabalhista e os decretos por profissões ............ 98 As bases do direito coletivo............................................... 99 A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).................... 102 Os efeitos da política econômica de…

CLT realmente ocorreram, sob pena de concluir-se pela dispensa imotivada, forte nos princípios da proteção e da continuidade da relação de emprego, mormente por ser a justa causa a pena mais grave aplicável ao empregado na relação jurídico/trabalhista. III - DANO MORAL. PRESENÇA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES. “QUANTUM” INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE. Em sendo divisados no contexto fático- TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO Processo 0000293-87.2010.5.14.0071 2…

E SIGLAS BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social CEPISA – Companhia Energética do Piauí S. A. CC – Código Civil CF – Constituição Federal CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas DRT/PI - Delegacia Regional do Trabalho do Piauí INSS - Instituto Nacional do Seguro Social TRT – Tribunal Regional do Trabalho MTE – Ministério do Trabalho e Emprego NR – Norma Regulamentadora SESI – Serviço Social da Indústria…

........................................................31 V - EXECUÇÃO JUDICIAL DAS GARANTIAS REAIS: HIPOTECA – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – PENHOR................................33 VI - UMA ALTERNATIVA À EXECUÇÃO JUDICIAL: A RENEGOCIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO CRÉDITO...........................43 VII - RECEBÍVEIS..............................................................................................45 VIII - AMBIENTE NATURAL DOS…

Contabilidade CREA Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura CRFB /88 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988[1] CRM Conselho Regional de Medicina CLT Consolidação das Leis Trabalhistas CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social DJ Diário de Justiça FGTS Fundo de Garantia por Tempo de Serviço INSS Instituto Nacional da Seguridade Social MT Ministério do Trabalho nº Número OAB Ordem dos Advogados do Brasil OJ…

91 A doutrina .......................................................................... 94 Primeiras leis: sindicalismo, proteção aos menores e locação de serviços................................................................... 96 A política trabalhista e os decretos por profissões ............ 98 As bases do direito coletivo............................................... 99 A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).................... 102 Os efeitos da política econômica de…

âmbito do direito administrativo, de o ato administrativo ser anulável, uma vez que isso implicaria, no caso de sua não-anulação, a manutenção da validade de atos ilegais. A licitação para a contratação de construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação de determinado bem Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.  No plano federal, a lei admite a convalidação de atos rescisão contratual sem atribuição de culpa ou a revisão do preço para…

saúde, seja pela repetição, ou pela intensidade, pela submissão a um ambiente de trabalho mais inóspito4, com fatores de risco, ou por outro motivo qualquer. Seria bom ser levado em consideração para regular a jornada de trabalho, e a legislação trabalhista tenta fazer isso na medida do possível. O que não dá para fazer é levar a constituição física de cada um, pois seria irrazoável. Esse é o primeiro aspecto, o mais importante e o mais evidente. - Sociais: é a reserva de um…

quinto dia útil de cada mês; b) a antecipação do valor equivalente ao vale-transporte não tem natureza salarial, não se incorpora à remuneração para qualquer efeito, inclusive não constituindo base de incidência de contribuição previdenciária ou FGTS. Seguro de Vida CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS EM GRUPO As empresas farão, em favor dos seus empregados, independentemente da forma de contratação, um Seguro de Vida e Acidentes Pessoais em grupo , observadas