Reclamação Trabalhista Fgts Recuperação

consecutivas de trabalho, também computada na jornada normal. 4) serviços frigoríficos, o empregado fará jus ao intervalo de 20 minutos a cada uma hora e quarenta minutos de trabalho, conforme art. 253 da Clt. ( sumula 438 do tst, intervalo para recuperação térmica do empregado, aplicação analógica). Se o intervalo nao é dado ,pode pletear como hora extra, sao computados. Art. 253. Para os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam…

.......................... 14 5.2 FORMA DO CÁLCULO .......................................................................................................... 14 5.3 CRITÉRIOS MATEMÁTICOS APLICADOS AO CÁLCULO TRABALHISTA ........................................ 14 6 - VERBAS TRABALHISTAS ................................................................................................ 18 6.1 FORMAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO E IMPLICAÇÕES ..............................................................

comercial@canadianpost.com.br p ó C Todos os direitos reservados Lei nº 9.610 de 19/02/98 Proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio, principalmente por sistemas gráficos, reprográficos, fotográficos, etc., bem como a memorização e/ou recuperação total ou parcial, ou inclusão deste trabalho em qualquer sistema ou arquivo de processamento de dados, sem prévia autorização escrita da editora. Os infratores estão sujeitos às penalidades da lei, respondendo solidariamente as…

execução dessa lei ficou sob a incumbência da Polícia e das autoridades em educação. Em 1853 a lei elevou a idade mínima do menor-operário para 12 anos e limitou a jornada de trabalho dos menores de 14 anos a 6 horas. Em 1869, uma lei de inspeção trabalhista dispôs que "todo o empregador é obrigado a fornecer e a manter, à sua própria custa, todos os aparelhos necessários ao trabalho, tendo em vista a sua natureza, em particular, do ramo da indústria a que sirvam, e o local de…

alternativa correta: Questão 9 Questão 13 Joana, funcionária de um hospital, decide adotar um recém‐ nascido. Porém seu pedido de licença‐maternidade é negado, por falta de previsão legal. Inconformada Joana ingressa na Justiça Trabalhista, onde recebe decisões favoráveis à luz dos princípios constitucionais, inclusive do Tribunal Superior do Trabalho. Porém, em última análise do caso, o Supremo Tribunal Federal decide pela denegação do…

posto que, exigindo igualdade, assegura que os preceitos genéricos, os abstratos e atos concretos colham a todos sem especificações arbitrárias, assim proveitosas que detrimentosas para os atingidos." 7 A Jurisprudência das diversas Cortes Trabalhistas Obreiras, também já manifestou pela constitucionalidade do art. 384 da CLT, senão veja-se: INTERVALO PRECEITUADO NO ARTIGO 384 DA CLT – CONSTITUCIONALIDADE E VIGÊNCIA – NÃO CONCESSÃO – O princípio da isonomia visa a impedir que…

................... 7 Contratos Administrativos ........................................................................................ 8 Empregado Público / Temporário .......................................................................... 10 FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ............................................... 10 Improbidade Administrativa .................................................................................. 12 Intervenção do Estado na Propriedade ......

medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso extraordinário que ainda não foi objeto de juízo de admissibilidade na origem. SÚMULA Nº 633: É incabível a condenação em verba honorária nos recursos extraordinários interpostos em processo trabalhista, exceto nas hipóteses previstas na Lei 5584/1970. SÚMULA Nº 602: Nas causas criminais, o prazo de interposição de recurso extraordinário é de 10 (dez) dias. SÚMULA Nº 598: Nos embargos de divergência não servem como padrão de…

prazo fixado pelas leis de previdência para a efetivação do benefício. Conclui-se que a aposentadoria por invalidez, de modo geral, é PROVISÓRIA. Ela só será definitiva quando o médico assim entender, pois o segurado não é mais susceptível de recuperação. Passados 5 anos da concessão da aposentadoria por invalidez, não importa que ela venha a ser definitiva, pois o trabalhador pode se recuperar. Nos casos em que o trabalhador se recupera e a aposentadoria é cancelada, o…

Flexível……………………………………………………………………………………29 Capítulo IV………………………………………………………..................…………………….....….. 30 4.1 Benefícios Legais……………………………………………………………………................…..30 8 4.2 Encargos Sociais e Trabalhistas………………………………………..........….……31 4.3 Encargos Sociais…………...…………………………………………...........…..…..31 4.4Encargos Trabalhistas………………………………………………………..........…36 4.5 Benefícios do Trabalhador com Previdência…