Reclamação Trabalhista Fgts Recuperação

residente e domiciliado a Rua xxxxx xxx nº. xx, Bairro xxxx, CEP xx.xxx.xxx na cidade de Paulínia/SP por seu advogado e bastante procurador que a esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (pelo rito ordinário) em face da xxx xxxx xxxx xxxx xxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº. xx.xxx.XXX/XXX-XX, estabelecida na Rua xxxxx xxx nº. xx, Bairro xxxx, CEP xx.xxx.xxx, pelos…

pela execução dos serviços objeto deste Contrato, ou em conexão com eles, obrigando-se a declarar de ofício, em qualquer instância, administrativa ou judicial, sua exclusiva responsabilidade pelo pagamento dos salários e respectivos encargos trabalhistas, fiscais, sociais, infortunísticos e previdenciários, que vierem a ser reivindicados, inclusive através do Poder Judiciário. 4.1.13. indenizar e/ou responder por todas as despesas, encargos ou custos que porventura venham a ser…

APOSTILA DA PERÍCIA TRABALHISTA Currículo do professor: Leandro Donizeti Roberto – Técnico em contabilidade, tem experiência na área desde 1990, Bacharel em Ciências Contábeis, Pós Graduado em Perícia Contábil Financeira, Pós Graduado em Tecnologia de Gestão Pública e Lei de Responsabilidade Fiscal, Pós Graduando em EAD, Consultor Contábil, Analista de Cálculo desde 1998, Perito Contador, Auditor interno, Auxilia Advogados e Juízes, atuando nas Varas Federais e Estaduais.…

Direito Processual do Trabalho Prof. Martiniano R. do Couto Neto Programa de Ensino Ementa Estudo histórico do Direito Processual do trabalho. Conceito, autonomia e fontes do Direito do Processual trabalhista. Estudo dos princípios do Direito Processual laboral, como também analise dos conflitos trabalhistas e as cabíveis soluções. Organização Judiciária do Trabalho e a sua Competência. Partes a procuradores e condições da ação e seus pressupostos. Objetivo Utilização de…

INSTITUTO DOM JOSÉ DE EDUCAÇÃO E CULTURA – IDJ UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA NÚCLEO CARIRI CURSO DE ADMINISTRAÇÃO 2º SEMESTRE PROFESSOR (A): SALOMÉ ALBUQUERQUE DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA JANEIRO/2014 SUMÁRIO Noções gerais. Divisão: Direito Individual, Direito Coletivo e Direito Tutelar.......................................................................................................... 03 Origem e

burguesa. A burguesia começa a ceder, por meio de projetos de criação de legislação trabalhista. - No Brasil: Já no Segundo Reinado houve greves. A escravidão acabou em 1888, e vieram vários italianos e imigrantes. Eles possuíam ideais sindicais, e alguns inclusive anarquistas. Movimentos sociais se intensificam. - 1905 teve uma proposta de Código do Trabalho vetada. - Não se pode falar que a primeira legislação trabalhista foi a lei áurea. A partir de 1930, começa a se legislar a…

Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP, nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 899 da CLT, admitido o depósito judicial, realizado na sede do juízo e à disposição deste, na hipótese de relação de trabalho não submetida ao regime do FGTS. Nestas relações de trabalho - o trabalhador que cobra o adimplemento do contrato de prestação de serviços na Justiça do Trabalho -, por estar à margem da típica relação de emprego da CLT, obviamente não há abertura de conta de…

9. A exigência da prisão provisória, para apelar, não ofende a garantia constitucional da presunção de inocência. c Art. 5o, LVII, da CF. 10. Instalada a Junta de Conciliação e Julgamento, cessa a competência do Juiz de Direito em matéria trabalhista, inclusive para a execução das sentenças por ele proferidas. 11. A presença da União ou de qualquer de seus entes, na ação de usucapião especial, não afasta a competência do foro da situação do imóvel. 12. Em desapropriação, são…

rOtinaS trabalhistas e contabilização CIÊNCIAS CONTABÉIS rOTINAS TRABALHISTAS E CENTRALIZAÇÃO-2° SEMESTRE CÁCERES, 17 DE SETEMBRO DE 2012. ROTINAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO - 2° SEMESTRE CÁCERES, 17 DE SETEMBRO DE 2012. PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR COMO EXIGÊNCIA LEGAL DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS DA UNIVERSIDADE NORTE DO PARÁNA – UNOPAR. PROFESSORES: FABIO ROGERIOPROENÇA - CONTABILIDADE ELISETE ALICE ZANPRONIO DE OLIVEIRA – PSICOLOGIA…

processual apenas em situações específicas, como as expostas a seguir. A anômala substituição processual trabalhista ganhou enorme relevância pela Lei n°. 6.708/1979, no que tange à correção automática dos salários dos trabalhadores, nos termos do artigo 3o, § 2o: “Será facultado aos Sindicatos, independente da outorga de poderes dos integrantes da respectiva categoria profissional, apresentar reclamação na qualidade de substituto processual de seus associados, com o objetivo de…