Reclamação Trabalhista Fgts Recuperação

sustentabilidade social, ambiental, econômica, etc. Veja isso na disciplina de meio ambiente. Social – Trata-se do capital humano de um empreendimento, comunidade, sociedade como um todo. Além de salários justos e estar adequado à legislação trabalhista, é preciso pensar em outros aspectos como o bem estar dos seus funcionários, propiciando, por exemplo, um ambiente de trabalho agradável, pensando na saúde do trabalhador e da sua família e da comunidade. Ambiental – Refere-se ao…

Direito do Trabalho, São Paulo : Ed. Saraiva, 2004, pág.659/660) A celebração de contrato de trabalho por prazo determinado fora das hipóteses legais enseja a sua conversão em contrato por prazo indeterminado, com os ônus trabalhistas daí decorrentes (ex: aviso prévio, multa de 40% do FGTS, estabilidade provisória, etc). Quanto à duração do contrato Quanto a duração do contrato por prazo determinado, em se tratando de contrato de experiência não pode superar a 90 dias, conforme artigo…

Constitucional: princípios são espécies do gênero norma. Vai conceituar o direito do trabalho colocando como base os princípios associados a relação trabalhador e empregador, assim como as leis trabalhistas. Crítica: Direito do trabalho se aplica também ao trabalhador não empregado. O universo trabalhista vai além da relação de emprego, ou seja, nem todo trabalho será uma relação de emprego. - Conotação Coletiva e Social do Direito do Trabalho. V) Visão Holística da corrente mista =>…

XXXXX1 SSP/MS e inscrita no CPF/MF XXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua Eugênio Garcia, nº 88, bairro Harry Amorim Costa, na cidade de Naviraí, Estado de Mato Grosso do Sul, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da empresa JBS S/A, pessoa jurídica de direito privado, filial inscrita no CNPJ sob o nº 02.916.265/0076-87, estabelecida na Rodovia BR 163, Km 02, s/nº, zona rural, no Município de Naviraí, Estado de Mato Grosso do…

instituições públicas federais, estaduais e municipais da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. Assim, os réus respondem solidariamente pela prestação de ações e serviços necessários à promoção, proteção e recuperação da saúde pública. Quanto à União, merece menção que, mesmo não sendo responsável diretamente pela distribuição dos medicamentos, é ela a principal financiadora do sistema. DOS FATOS A autora é portadora de Diabetes Mellitus desde a…

impostos a serem recuperados ou compensados em períodos subsequentes. Debita-se pela exclusão do valor do bem adquirido (estoque ou imobilizado), com base na escrituração fiscal, ou pela retenção efetuada por terceiros. Credita-se por ocasião da recuperação ou compensação em contrapartida com a conta que registra o tributo a recolher. Saldo devedor. Não circulante Realizável à longo prazo são os ativos cujos prazos esperados de realização situem-se após o termino do exercícios…

decisões dos tribunais regionais, em dissídio coletivo, mandado de segurança e ação rescisória, pois são ações de competência originária dos tribunais. Tempestividade A interposição dos recursos devem observar os prazos previsto na lei, no âmbito trabalhista o prazo é de oito dias. No entanto, os prazos para a União dos Estados, Distrito Federal, Municípios, suas autarquias e fundações públicas que não explorem atividade econômica são contados em dobro, ou seja, 16 dias, conforme…

Rua XXX, nºXX, Jardim, Santa Bárbara D’Oeste/SP, CEP 13000-000, onde recebe as notificações de estilo, respeitosamente, vem perante a Ilustre presença de V. Exa., com fundamento nos artigos 840 da CLT cco art. 282 CPC, propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito ordinárioem face de: SAC IND. E COM. LTDA., CNPJ nº000, com sede a Rua do Chá nº 05, Bairro: Industrial, na cidade de Santa Bárbara D’Oeste, Estado de São Paulo, CEP 13.000-000,pelos motivos de fato e de direito que a…

MOD LINE SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA., devidamente qualificada nos autos da Reclamatória Trabalhista que lhe move JONATHAN ALVES HORACIO, processo em epígrafe vem à honrosa presença de Vossa Excelência, por sua procuradora in fine assinada, para apresentar CONTESTAÇÃO a presente ação e todos OS PEDIDOS IMPUGNAR, o fazendo nos termos seguintes: I - BREVE RESUMO DOS FATOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Alega o Reclamante que foi contratado pela Reclamada em 20/09/2011 para exercer a função de

Acidentes CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CNPS – Conselho Nacional de Previdência Social CPC – Código de Processo Civil CUT – Central Única dos Trabalhadores EPI – Equipamento de Proteção Individual FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço LEP – Lei de Execuções Penais LINDB – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro OGMO – Órgão Gestor de Mão de Obra PASEP – Programa de…