Reclamação Trabalhista Fgts Recuperação

só é possível se o empregado e o paradigma exerc erem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação. (ex-OJ da SBDI-1 nº 328 - DJ 09.12.2003) IV - É desnecessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, desde que o p edido se relacione com situação pretérita. (ex-Súmula nº 22 - RA 57/1970, DOGB 27.11.1970) V - A cessão de empregados não exclui…

suspensão do contrato de trabalho, jornada de trabalho, re­ muneração e salário, aviso-prévio e terminação do contrato de trabalho, FGTS, estabilidade e direito coletivo do trabalho. Procuramos também destacar centenas de jurisprudências correlatas com os assuntos apresentados, objetivando que o estudante possa ter a exata noção do entendimento adotado pelos Tribunais Trabalhistas. Espero, sinceramente, que este modesto trabalho seja útil aos operadores de Direito, em especial, aos…

CONVITES ................................................................................................................. 47 TÉCNICAS DE ARQUIVO E PROTOCOLO ............................................................... 53 NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO TRABALHISTA .............................................................. 61 BIBLIOGRAFIA ........................................................................................................... 70 [2] AUXILIAR ADMINISTRATIVO É uma…

Identidade RG nº XXXXX – SSP/DF e do CPF(MF) nº XXXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXX, Ceilândia, DF, vem respeitosamente perante a ilustre presença de Vossa Excelência, através de seu advogado e bastante procurador, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra CRUZEIRO COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS LTDA. estabelecido no SAI/SUL, QUADRA 07, NR 100, ST BPS 01, Bairro Guará, Brasília – DF, pelos seguintes motivos de fato e de direito abaixo expostos: 1 – O reclamante foi…

residente e domiciliada na Rua Silveira Martins, 1026, Apt. 001, Cabula, CEP: 41150-000, Salvador-BA, por seus advogados abaixo assinados, constituído mediante instrumento particular de procuração em anexo (doc. 01) vem perante V. Exa. propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra APSA- ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrito no CNPJ/MF de n.º 28.350.338/0021-36, sediada na Rua PERNAMBUCO, 81 , LOJAS 23/29/30, ED. MADISON PLAZA , PITUBA…

se consumou. STJ - 172: Compete à justiça comum processar e julgar militar por crime de abuso de autoridade, ainda que praticado em serviço. STJ - 165: Compete à Justiça Federal processar e julgar crime de falso testemunho cometido no processo trabalhista. STJ - 151: A competência para o processo e julgamento por crime de contrabando ou descaminho define-se pela prevenção do juízo federal do lugar da apreensão dos bens. STJ - 147: Compete à Justiça Federal processar e julgar os…

MANUAL DE PRATICAS TRABALHISTAS. Leis - Consolidação x Código Para compreender-se o que significa a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, faz-se imperioso, primeiramente, saber o que vem a ser uma lei e o porquê da existência das mesmas, e o que significa “consolidação”. O termo “lei” pode ter vários significados, mas juridicamente falando, lei é uma norma jurídica emanada pelo Poder Legislativo para o disciplinamento de relações jurídicas, sociais ou econômicas ou para a imposição de

I - o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação; II - o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em conseqüência de: a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho; b) ofensa física intencional

da relação de emprego Contratos de Trabalho Duração do Trabalho Salário e Remuneração Adicionais Remuneratórios Férias Pág. 10 Extinção do contrato de trabalho 11 Trabalho da mulher 12 Trabalho do menor 13 Estabilidade e garantia de emprego 14 FGTS 15 Trabalho doméstico 16 A Justiça do Trabalho 17 Prescrição 18 Segurança e Medicina do Trabalho 19 Noções de Direito Administrativo 20 Noções de Direito Previdenciário 3 CONSIDERAÇÕES SOBRE A TRAJETÓRIA HISTÓRICA DO MUNDO DO…

empregado ao serviço sem motivo justificado. Elemento subjetivo ou psicológico: é a intenção de não mais continuar com a relação empregatícia. PERÍODO DE AUSÊNCIA A legislação trabalhista não dispõe a respeito do prazo de ausência injustificada para caracterização do abandono de emprego. A jurisprudência trabalhista fixa a regra geral, de falta de mais de 30 dias ou período inferior se houver circunstâncias que comprovem o fato. Enunciado TST nº 62: "Presume-se o abandono de…