Reclamação Trabalhista Excesso Da Jornada De Trabalho

Os contratos de trabalho contém uma cláusula resolutiva tácita. Dessa forma, o contratante que se sentir lesado pode pleitear a resolução do contrato de emprego por inadimplemento das obrigações contratuais, por isso o contrato acaba por culpa de uma das partes. Vê-se, portanto, que a resolução e forma típica de extinção dos contratos, quando há descumprimento das obrigações ajustadas ou decorrentes da incorporação ao contrato das determinações contidas nas diversas fontes

VARA DO TRABALHO DE RECIFE/PE EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA EM SENTIDO FAVORÁVEL AO RECLAMANTE. APELO QUE NÃO LOGRA INFIRMAR AS CONCLUSÕES EXPOSTAS NO LAUDO, COM RELAÇÃO À EXPOSIÇÃO DO TRABALHADOR A AGENTES INSALUTÍFEROS. SENTENÇA MANTIDA. Vistos etc. Recurso ordinário interpostos por LOCALIZA RENT A CAR S.A., em face de decisão proferida pela MM. 18ª Vara do Trabalho do Recife/PE, que, às fls. 173/179, julgou procedente, em parte, a reclamação…

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2a REGIÃO Concurso Público para provimento de cargos de Técnico Judiciário Área Administrativa ____________________________________________________ Caderno de Prova, Cargo S13, Tipo 001 0000000000000000 Nº de Inscrição MODELO 00001−0001−001 PROVA Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos INSTRUÇÕES - - Verifique se este caderno: - corresponde a sua opção de cargo. - contém 60 questões, numeradas de 1 a 60. Caso…

CURSO – Gestão de Recursos Humanos III PERÍODO Disciplina: Direito do Trabalho Professora: Natália Barroca, Mestranda. Roteiro de Aula n.º 03 Tema da Aula: 9. Duração do trabalho. 10. Estabilidade e FGTS. 11. Alteração, interrupção e suspensão do contrato de trabalho. 12. Aviso prévio e Extinção do Contrato. 13. Terceirização e cooperativas. Aluno (a): _____________________________________________________________ Atenção: OS

EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FULANO DE TAL, brasileiro, casado, filho de Jovelino Rosa dos Santos e Lucia da Silva Santos, portador da CTPS nº ___ – série: ___/RJ, inscrito no CPF sob o nº _______ e no PIS sob o nº _________, residente e domiciliado na __________, nº ___– Rio de Janeiro – RJ – CEP: ____, por sua procuradora constituída na forma do incluso mandato, com escritório para intimações à _________, n.º __…

tuctor.com RESUMO DE DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO 2 FONTES DO DIREITO DO TRABALHO Fontes Voluntárias 8 Fontes Imperativas 8 CONTRATO DE TRABALHO: SUJEITOS Características que determinam a condição de Empregado (art. 3o da CLT) 9 Espécies de trabalhadores afins (não empregados) 9 CONTRATO DE TRABALHO: ELEMENTOS OBJETIVOS Características: (B-S-C-O-T) 12 Forma 13 Elementos Essenciais 13 Contrato por Prazo Determinado 14 DURAÇÃO DO TRABALHO Duração Diária 15 Duração…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA__VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO - ZONA SUL TADEU BENEDITO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, vendedor, portador do RG. nº 17.898.134-5, CPF nº 064.156.818-50, residente e domiciliado na Rua Santana, nº 78, Vila São Pedro, Cidade de São Paulo – SP, Cep. 04676-110, CTPS nº 68051 Série 00005 – SP, PIS/PASEP. 10720942524 03, nascido em 12 de Janeiro

MÓDULO I DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO Históricos Princípios e Fontes do Direito do Trabalho DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO Histórico Princípios Fontes do Direito do Trabalho Prof. Carlos Husek 1. SURGIMENTO DO DIREITO DO TRABALHO 1.1. O Direito do Trabalho no Brasil 2. FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO 3. PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO A Consolidação das Leis Trabalhistas dispõe em seu artigo 8º que “as autoridades…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE DIANÓPOLIS – ESTADO DO TOCANTINS SILVANIO SOARES DOS SANTOS, brasileiro, casado, lavrador, residente e domiciliado à Avenida Contorno, s/nº., Natividade - TO, CEP nº. 77.370 – 000, portador do RG nº. 469.369 SSP – TO, CPF nº. 002.784.791 – 89, por intermédio de seu procurador subscritor da presente, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA…

MAGDA BARROS BIAVASCHI O Direito do Trabalho no Brasil – 1930/1942: A construção do sujeito de direitos trabalhistas Tese submetida ao Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas para obtenção do título de Doutor em Economia Aplicada. Orientador: Prof. Dr. Carlos Alonso Barbosa de Oliveira. Campinas 2005 O individualismo capitalista tinha de fracassar. Não é compatível com a organização superior de vida. O parasitismo conduz, inevitavelmente, á criação de uma classe…