Reclamação Trabalhista Em Face De Madeira Forte Ltda

da economia norte-americana e a estagnação européia são fatos que acabaram constituindo um quadro de restrições ao país, estancando a possibilidade de expansão das exportações e inibindo o financiamento externo. Em nível interno, isso constituiu forte fator de ajuste, culminando com um novo ciclo de substituição de importações. A combinação dos dois conjuntos de acontecimentos condicionou a política econômica, em especial a cambial e a de juros, e serviu de referencial à atuação do…

autor diferencia os termos deficiência e incapacidade com base na manifestação da vontade do sujeito e afirma que: A incapacidade diz respeito, fundamentalmente, à impossibilidade de expressão adequada da vontade. Deficiência, ao revés, ocorre face à limitação física ou mental que nem sempre atinge os limites da incapacidade jurídica. Segundo o raciocínio de Benjamín (1997, p.18), pode-se concluir que a incapacidade se relaciona a impossibilidade ou limitação da manifestação de…

uma “distinção forte”53 entre regras e princípios. Segundo esta teoria, ambas as disposições são normas com “estruturas lógicas” diversas54. De um modo geral, as teorias sobre a distinção entre princípios e regras são classificadas em três grandes categorias: “(a) teorias que propõem uma distinção forte; (b) teorias que propõem uma distinção débil; (c) teorias que rejeitam a possibilidade de distinção”55. Segundo Robert Alexy, sob a perspectiva da teoria de distinção “forte”,…

interno, a partir da Carta Magna da República; e no âmbito internacional, via dos Tratados e Convenções Internacionais ratificados pelo Brasil. O combate à violência doméstica é um dos mais sérios desafios mundiais, pela sua natureza velada ou face oculta, apesar da grande incidência e reincidência das múltiplas formas de agressões (físicas, psicológicas, sexuais, morais, patrimoniais) no âmbito familiar. No ápice das violências emergem os abusos sexuais infantis, perpetrados…

consiste na medida da concentração deste na atmosfera e a comparação com o Limite de Exposição Ocupacional – LEO. Objetivos de uma avaliação: »» Descobrir o que está causando determinados sinais ou sintomas nos funcionários. »» Atender uma reclamação trabalhista, ou notificação de um agente de fiscalização. »» Caracterizar a insalubridade do ponto de vista legal. »» Identificar as substâncias eventualmente presentes. »» Verificar a eficiência de uma medida de controle instalada. …

era de uma forma brutal. Essa fase do capitalismo foi marcada por profunda intensificação do trabalho, devido às longas jornadas de 12 a 15 horas diárias; por precárias condições de trabalho e por salários baixos. Desde essa época, já havia a forte exploração do trabalho infantil e do trabalho da mulher, consequência da mecanização, que tornou possível o nivelamento, por baixo, dessa mão de obra. Neste cenário, em que os trabalhadores não dispunham de um sistema de proteção social,…

Eleitorais, dos integrantes dos órgãos de âmbito estadual, municipal ou zonal. Lei 12.034/09 Art. 2o A Lei no 9.096, de 19 de setembro de 1995, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 15-A. A responsabilidade, inclusive civil e trabalhista, cabe exclusivamente ao órgão partidário municipal, estadual ou nacional que tiver dado causa ao não cumprimento da obrigação, à violação de direito, a dano a outrem ou a qualquer ato ilícito, excluída a solidariedade de outros…

– Tese de Doutoramento – Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de São Paulo, 297 p. 1 RESUMO São muitas as empresas que estão insatisfeitas com a distribuição de seus produtos. Logo a distribuição, ainda uma forte fonte de vantagem competitiva sustentável disponível para as empresas. No produto, a rápida transferência de tecnologia entre empresas e a competição global possibilitam que empresas competidoras consigam igualdade de condições em…

uma situação nova, portanto ainda não existem estudos relacionados ao tema. Esta dissertação analisa as transformações sociais e ambientais decorrentes da expansão da cultura 10 canavieira em Itapuranga, município goiano caracterizado pelo forte predomínio de agricultores familiares. O estudo analisa as percepções dos agricultores familiares envolvidos no processo de expansão da cultura canavieira, as diferentes formas de integração dos agricultores familiares à agroindústria…

necessária para se lutar com liberdade pela melhoria das condições de trabalho coletivas e individuais. A Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, adotada em junho de 1998, ressalta esse conjunto de princípios trabalhistas essenciais, endossados pela comunidade internacional. A Declaração cobre quatro áreas principais para o estabelecimento de um “piso” social no mundo do trabalho: a) Liberdade sindical e efetivo reconhecimento do direito à…