Reclamação Trabalhista Em Face De Acidente De Trabalho Po

relações de consumo das outras relações jurídicas e as colocou sob a égide do CDC. A destinação do CDC é exclusiva e de ordem constitucional. 2) Art. 170: Este dispositivo constitucional estabelece que “a ordem econômica fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observado alguns princípios, dentre eles: inc. V: “defesa do consumidor”. 3) Art. 48 da ADCT: Por este…

com vicio ou ilegalidade. ação rescisória – partes: autor(a) - A./ réu -R./ interessado(a) acerca de - sobre, a respeito de (ver há cerca de) acerto = ato de acertar (ver asserto) acidentes geográficos - Com inicial minúscula, mesmo que seguidos do respectivo nome próprio, exceto quando a designação do acidente fizer parte de substantivo próprio. (ex.: rio Guaíba, lagoa Mirim, ilha de Fernando de Noronha; mas Ilhas Cayman) acórdão - decisão colegiada acostar algo a = juntar,…

apresentação obrigatória, outros são exigidos apenas para determinadas categorias, outros ainda podem por ação deliberada do empregador ter a sua apresentação solicitada. Dentre os documentos de apresentação obrigatórios, podemos citar: Carteira de Trabalho e Previdência Social, RG, CPF. Titulo de Eleitor e Certificado de Reservista. Outros documentos podem ser solicitados, desde que compatíveis com a função a ser exercida pelo empregado são os casos de profissionais de habilidades…

apresentação obrigatória, outros são exigidos apenas para determinadas categorias, outros ainda podem por ação deliberada do empregador ter a sua apresentação solicitada. Dentre os documentos de apresentação obrigatórios, podemos citar: Carteira de Trabalho e Previdência Social, RG, CPF. Titulo de Eleitor e Certificado de Reservista. Outros documentos podem ser solicitados, desde que compatíveis com a função a ser exercida pelo empregado são os casos de profissionais de habilidades…

Questão 1 Questão 4 Osvaldo é vereador do município “K” e ocupa cargo vinculado à Mesa da Câmara de Vereadores. Necessitando propor ação cominatória em face do seu vizinho Marcos, e sendo advogado, apresenta‐se em Juízo postulando em causa própria. O advogado “X”, regularmente constituído pelo seu cliente “Z”, retira os autos de cartório para realizar peça defensiva dos interesses do seu cliente. Os autos permanecem no…

autos referidos. Com base no ocorrido, “X” comunica o fato ao Juízo e ao seu cliente. Questão 8 Osvaldo é vereador do município “K” e ocupa cargo vinculado à Mesa da Câmara de Vereadores. Necessitando propor ação cominatória em face do seu vizinho Marcos, e sendo advogado, apresenta‐se em Juízo postulando em causa própria. Nos termos das normas estatutárias, assinale a afirmativa correta. Diante dessa narrativa, à luz da…

2 VIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO – TIPO 01 – BRANCA Questão 5 Questão 8 Osvaldo é vereador do município “K” e ocupa cargo vinculado à Mesa da Câmara de Vereadores. Necessitando propor ação cominatória em face do seu vizinho Marcos, e sendo advogado, apresenta‐se em Juízo postulando em causa própria. O advogado “X”, regularmente constituído pelo seu cliente “Z”, retira os autos de cartório para realizar peça defensiva

CURSO DIRETO DO TRABALHO Mauricio Godinho Delgado LIVRO 1 INTRODUÇÃO E PARTE GERAL CAPÍTULO I CARACTERIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO I. INTRODUÇÃO O Direito do Trabalho é ramo jurídico especializado, que regula certo tipo de relação laborativa na sociedade contemporânea. Seu estudo deve iniciar-se pela apresentação de suas características essenciais, permitindo ao analista uma imediata visualização de seus contornos próprios mais destacados. É o que será feito neste…

de humanas que vem ao longo do tempo agregando em sua bagagem profissional instrumentos e ferramentas alinhadas com o crescimento social, econômico e tecnológico do mundo corporativo. Fundada em 1997, conta com uma trajetória de anos no mercado de trabalho, prestando serviços na área organizacional, oferecendo uma gama de produtos para modernizar e instrumentalizar as organizações na gestão e desenvolvimento de pessoas, buscando através de indicadores e ações personalizadas agregar valor…

prova nos autos da má-fé, há que ser reconhecida a existência de relação cambiária entre as partes, face à autonomia e à livre circulação dos cheques emitidos. A regra da inoponibilidade das exceções pessoais se faz necessária para assegurar ampla circulação dos títulos de crédito, fornecendo aos terceiros de boa-fé plena garantia e segurança na sua aquisição. Alimentos. Custeio de curso de pós-graduação. Necessidade afastada. Recurso Especial nº 1.218.510-SP STJ - 3ª Turma Rel.…