Reclamação Trabalhista Dano Moral Bancário

Praça Jones Santos Neves, s/n, Centro, Nova Venécia - ES, CEP 29830-000, onde recebe intimações, avisos e demais documentos de praxe, vem perante Vossa Excelência com o respeito costumeiro, à presença de Vossa Excelência, propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de GARRAFIX PEÇAS DE FIXAÇÃO AUTOMOTIVAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de número 01.702.499/0001-41, com endereço na Avenida Magenta 614, Bairro Vitória, Belo Horizonte - MG, CEP…

por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho. Nota: Portanto, caso não haja Vara do Trabalho em determinada comarca, a lei poderá fixar a competência para julgamento das ações trabalhistas por juiz de direito (vinculado ao Tribunal de Justiça Estadual). Porém, em caso de recurso, este será direcionado sempre para o TRT com jurisdição no local. Art. 113. A lei disporá sobre a constituição, investidura, jurisdição,…

interposta Zegna. Tais servidores prestaram serviço à administração pública por 4 anos. Em face dessa situação hipotética e de acordo com o direito administrativo brasileiro, assinale a opção correta. A Eventual inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empresa Zegna, em relação aos empregados que prestam serviço à autarquia federal, não pode implicar qualquer responsabilidade quanto à autarquia. B A contratação intermediada pela empresa Zegna foi irregular e não…

ausência de subordinação hierárquica ou funcional. Julgue os itens que se seguem, a respeito da administração indireta e do terceiro setor. 3 4 5 6 7 As relações de trabalho nas agências reguladoras são regidas pela CLT e pela legislação trabalhista correlata, em regime de emprego público. A qualificação de agência executiva federal é conferida, mediante ato discricionário do presidente da República, a autarquia ou fundação que apresente plano estratégico de reestruturação e de…

Modelos de Contestações - Processo Trabalhista Modelos de Contestações - Processo Trabalhista Autor: Equipe Valor Jurídico Distribuição: www.valorjuridico.com.br  Atenção: o Download desses Modelos de defesas podem ser feito num período de 12 meses no site, através do link: www.valorjuridico.com.br/download.php Entre em contato pelo e-mail: valorjuridico@valorjuridico.com.br Dica: para localizar rapidamente uma palavra, tecle CTRL +

da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias. Ordem pública: o juiz pode intervir de ofício nas relações de consumo. Exceção: Súmula 381, STJ – nos contratos bancários o juiz está proibido de declarar de ofício a abusividade das cláusulas contratuais neles inseridas (Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas). Interesse social: quando há ofensa ao direito do consumidor, essa ofensa interessa a toda a…

contratar uma empresa baseada no valor baixo. Empresas de terceirização que oferecem um preço muito baixo podem não estar cumprindo com suas obrigações legais. E o gestor só vai perceber quando os custos estiverem muito altos. Quando há uma reclamação trabalhista, a ação é contra a terceirizada e a empresa. E se a terceirizada não for séria e desaparecer do mercado, a responsabilidade fica para a empresa. O uso da terceirização pelas empresas não diminui o trabalho na administração, pois…

b) Serviço (§ 2 do art. 3º do CDC) § 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. É atividade, um comportamento humano. Sobre o tema, atente-se para as considerações: - A onerosidade integra o conceito de serviço, mas a contraprestação pode ser direta ou indireta. Temas polêmicos sobre o elemento objetivo: I)…

movimento mundial a favor de uma vida saudável, o que acaba por refletir nos rostos e corpos das pessoas. Com o objetivo de verificar qual a importância garantida à presença/ausência de beleza física do empregado, realizou-se pesquisa no universo bancário, abrangendo os setores públicos e privados, enfatizando-se, especialmente, a relevância da beleza física na admissão do trabalhador, em relação à sua ascensão e permanência no trabalho. A amostra foi apresentada no XXXII Encontro…

Decorrentes do Acidente de Trabalho”, pois, esse tema está diretamente relacionado com a incapacidade do homem de gerir sua vida e de seus dependentes, por isso deve ser objeto de estudos cada dia mais profundo a fim de se evitar a incapacidade física e moral. Vale aqui ressaltar que para o homem incapacitado de trabalhar e que ingressa com as indenizações decorrentes do Acidente de Trabalho, estas apenas amenizam seu sofrimento e não o compensam, pois, muitas vezes estes têm seus…