Reclamação Trabalhista Dano Moral Acidente De Trabalho

Professora Ana Paula Alvares Professora Simone Belfort OAB / 2ª FASE PEÇAS PROCESSUAIS Direito e Processo do Trabalho simoneeanapaula.blogspot.com OAB/2ª Fase – Peças Processuais Direito e Processo do Trabalho PEÇAS PROCESSUAIS XVº /55º Exame de Ordem – Unificada Rio de Janeiro – 2ª fase 11/01/2015 - FGV Tramita perante a 89ª Vara do Trabalho de Curitiba a RT nº 000153-80.2012.5.09.0089, ajuizada em 06/05/2012 por Sérgio Camargo de Oliveira, assistido por advogado particular, contra…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ª VARA DO TRABALHO DE PETROLINA – PE ALDO CÉSAR LEITE DE HOLANDA, brasileiro, solteiro, segurança, nascido em 13/11/1978, filho de Maria José Leite de Holanda, portador do RG nº. 5638022 SSP/PE e inscrito no CPF sob o nº. 030.997.974-99, com Carteira de Trabalho sob o nº. 85823, Série nº. 00043-PE, PIS nº. 128.80251.45-3, residente e domiciliado na Av. Monsenhor Ângelo Sampaio, nº. 701, Petrolina-PE, CEP: 56.328-000, vem por conduta de

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA VARA DE JOÃO PESSOA DO ESTADO DA PARAÍBA. JOÃO DA SILVA, brasileiro, casado, torneiro mecânico, portador da cédula de identidade nº 000000 SSP/PB, inscrito sob o CPF de nº 000.000.000-00 e CTPS de nº000 série Nº000, residente e domiciliado à Rua da Paz, 100, Centro, João Pessoa – PB, CEP: 58.000-000, por sua Advogada que esta subscreve, mediante instrumento de mandato em anexo, com escritório profissional

judicial trabalhista no Brasil. A Justiça do Trabalho no Brasil é o ramo do Poder Judiciário que consegue solucionar seus processos com mais celeridade dos que os demais ramos judiciais. Ainda assim, infelizmente, está distante da almejada prestação jurisdicional célere, mormente considerando que as reivindicações são de conteúdo salarial, que reclamam solução urgente. Não obstante o volume impressionante de reclamações trabalhistas que são ajuizadas anualmente, perante as 1.538 varas do…

1 AULA 03 – MEIOS DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS, JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 1. MEIOS DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS 1.1 – Autodefesa ou Autotutela - É o método mais primitivo de solução dos conflitos, que acontece com ou sem formas processuais, onde uma das partes do litígio impõe sua decisão a outra parte, sem a participação na composição de um terceiro mediador. Método de solução direta. Por exemplo: Greve e Locaute (não possui…

UNIDADE III – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Jurisdição – etimologicamente significa dizer o direito. Ou seja, é o Poder, Dever, a Função ou Atividade do Estado de aplicar o direito material ao caso concreto para resolver o litigio. Competência: é a Medida, o Limite, o Fracionamento da Jurisdição. É a divisão dos trabalhos perante os órgãos encarregados do exercício da função jurisdicional, cujo objetivo é a composição da lide e a pacificação social. Assim, saber a competência de…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Profa. Luciana Lopes Canavez 02/08/2012 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO É O CONJUNTO DE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTITUIÇÕES DESTINADO A REGULAR A ATIVIDADE DOS ÓRGÃOS JURISDICIONAIS NA SOLUÇÃO DE DISSÍDIOS, INDIVIDUAIS OU COLETIVOS, PERTINENTES À RELAÇÃO DE TRABALHO (SÉRGIO PINTO MARTINS) Então o Direito Processual do Trabalho tem dentro das suas normas Princípios que são peculiares a esse ramo do Direito, específicos dele, conforme já introduzi ontem. São regras

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ TITULAR DA VARA ÚNICA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA – MT ANA CLAUDIA LONDERO, brasileira, separada judicialmente, Fiscal III de Tratos Culturais, portadora da Carteira de Identidade nº 1049871161 expedida pela SSP/RS, e inscrita no CPF nº 625.935.010-49, Carteira de Trabalho e Previdência Social nº 88895, série 00033/RS., e PIS n° 12415679862 residente e domiciliada na Rua da Liberdade, S/N, na cidade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __VARA DO TRABALHO DO DA CIDADE DE ARARANGUÁ/SC AUGUSTO DA SILVA por seu advogado e procurador infra-assinado, nos autos da reclamação trabalhista, tendo ciência da resp. decisão proferida, e por não se conformar com ela, "data máxima vênia", vêm perante Vossa Excelência, dela recorrer, para o que interpõe o presente: RECURSO ORDINÁRIO para o Tribunal Regional do Trabalho da 12º região, requerendo seja…

ÓRGÃOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Curso Damásio e Aula ministrada no curso Extensivo Semanal do LFG, Disciplina: Processo do Trabalho, Professora Michelle Borges, OAB 140º - 1ª Fase – em 13/11/2009) 1. INTRODUÇÃO Por ser o Brasil um país continental, seu Judiciário possui uma organização complexa, com ramos federais e locais. A distribuição da justiça é feita pela Justiça Federal (juízes e TRFs), Justiça Eleitoral (juízes eleitorais, TREs e TSE), Justiça Militar…