Reclamação Trabalhista Dano Moral Acidente De Trabalho

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __VARA DO TRABALHO DE SANTA INES/MA Justiça Gratuita! JOSE BATISTA SILVA, brasileiro, funcionário publico, portador do RG nº 765.791 SSP/MA, CPF/MF nº 286.299.733-15, residente e domiciliado na Rua Chico Mendes, nº 06, Qd 02, Residencial Milton Ericeira, Santa Luzia do Tide/MA CEP: 65.390-000, por intermédio de sua procuradora, procuração inclusa (doc. 01), com escritório profissional conforme endereço no rodapé, onde receberão as intimações de

responsabilidade civil, basta que alguma pessoa da sociedade pratique por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violação dos direitos causando danos a outrem, ainda que exclusivamente moral, estará assim cometendo ato ilícito. Logo poderá ser configurado a responsabilidade civil através da: - Ação ou omissão - Dano, seja ele moral ou material - Nexo casual - Elemento subjetivo – dolo ou culpa 2) Responsabilidade civil contratual: a) inadimplemento de uma…

A APLICABILIDADE DA DENUNCIAÇÃO À LIDE NO PROCESSO DO TRABALHO Rodolfo Pamplona Filho1 Fernanda Salinas Di Giacomo2 Resumo: Este artigo possui como escopo analisar a eficácia da aplicação da denunciação da lide no Processo do Trabalho, tendo em vista o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 227 da SDI–1 do TST. Demonstrar-se-á, assim, que a denunciação da lide, ante a vantagem de concentrar em um só processo a solução de dois litigios não é incompatível com as citadas demandas, uma vez

DO TRABALHO DE_______________. RECLAMANTE, (QUALIFICAÇÃO), por sua advogada que ao final assina (mandato anexo), vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra RECLAMADA, (QUALIFICAÇÃO), pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DA RELAÇÃO JURÍDICA O reclamante foi contratado pela reclamada para exercer a atividade de cortador de cana na data de 00/00/0000 estando o contrato de…

EXCELENTÍSSIMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DO TRABALHO DA _____ª VARA DA CIDADE DE UBERLÂNDIA - MG. MARIA JOSE GONÇALVES DOS SANTOS, brasileira, solteira, nascida em 19/03/1984, portadora do RG nº 14.786.811, inscrita no CPF sob o nº 004.918.591-80, filha de Jose Gonçalves Dos Santos e Josefa Campos de Souza, residente e domiciliada na Rua Dos Taróis, 229, casa, bairro Taiaman, CEP 38.400-000, Uberlândia – MG, vem por intermédio de sua procuradora que a esta subscreve

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE (PR) Procedimento Ordinário Reclamação Trabalhista Proc. nº. 44556.2013.11.8.99.0001 Reclamante: JOSÉ DAS QUANTAS Reclamada: VAREJISTA LTDA VAREJISTA LDA (“Recorrente”), pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Zeta, nº. 0000, em Cidade (PR) – CEP nº. 55444-33, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 00.111.222/0001-33 (CPC, art 514, inc I), comparece, com o devido respeito à presença de

particular de procuração e do contrato de honorários advocatícios, em data de 23 de março de 2011 outorgou a Requerida poderes para o Autor propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, contra --------------------------------------------------, cujo valor da causa era de R$ 27.021,00 (vinte sete mil vinte e um reais), processo que teve seu trâmite normal junto à Justiça Trabalhista da comarca de São Luís – MA. .O instrumento de mandato outorgado e do contrato de honorários advocatícios, além de todos…

S/A até 10.12.2011, quando sofreu acidente de trabalho, resultando graves físicas, vindo falecer no dia 15.03.2012. O cônjuge sobrevivente e os herdeiros menores, independente de abertura de inventário, ajuizaram ação em 20.07.2012 reclamação trabalhista em face da tomadora de serviços, alegando formação de relação de emprego em todo o período trabalhado apenas com a Luz e Força Timbira S/A, sustentando responsabilidade dessa empresa pelo evento e pelos danos morais e materiais,…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Trabalho apresentado na disciplina Direito Processual do Trabalho, ministrada pela Profª. Cristiane Levino. Boa Vista-RR, Abril de 2013. QUESTIONÁRIO DE REVISÃO: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO QUESTÃO 01 – O Direito Processual do trabalho visa resolver os coflitos existentes da relação jurídica laboral, apresentando as seguintes finalidades: dar efetividade à legislação trabalhista e social – ao Direito Material do Trabalho;…

do acesso do trabalhador ao judiciário trabalhista. O processo do trabalho é mais simples e menos burocrático. Principio da informalidade – há a preocupação com a informalidade quando se compara o processo do trabalho com o processo civil. Esta informalidade refere-se ao fato de que o procedimento na justiça do trabalho, não é tão solene e rígido quanto aos demais. Principio do jus postulandi – é uma das principais características do processo do trabalho, uma vez que possibilita ao empregado e