Reclamação Trabalhista Dano Moral Acidente De Trabalho

Exmo(a). Sr.(a) Dr.(a) Juiz(a) de Direito da Vara do Trabalho de ___________. _______________, brasileira, solteira, trabalhadora rural, CTPS ______, nascida em 23/03/1963, filha de __________, CPF _____________, domiciliado na Rua ________________., por meio dos advogados que ao fim subscrevem, autorizados pelo incluso instrumento de mandato, vem até esse MM Juízo, com base na lei, apresentar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de ____________, brasileira,…

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - resumão 1. COMPETÊNCIA E JURISDIÇÃO A palavra jurisdição vem do latim iuris dictio, dizer o direito. A jurisdição é una e indivisível A jurisdição é o poder dever do estado de prestar a tutela jurisdicional a todo aquele que tenha uma pretensão resistida por outrem, aplicando a regra jurídica ao conflito. Já competência é mera divisão do trabalho jurisdicional, ou seja, é o limite em que cada órgão jurisdicional pode legitimamente…

Questões: Direito do Trabalho, Exame 2.006/III Unificado Cespe QUESTÃO 61 Julgue os itens a seguir, a respeito das condições de validade do mandato e do substabelecimento. I É válido o instrumento de mandato, com prazo determinado, que contenha cláusula que estabeleça a prevalência dos poderes para atuarem até o final da demanda. II Diante da existência de previsão, no mandato, que fixe termo para sua juntada, o instrumento de mandato somente terá validade se anexado ao processo…

Reclamação trabalhista I: petição inicial Daniele Sehli* Denominação A petição inicial ordinária na Justiça do Trabalho, consoante artigo 840 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), recebe a denominação de reclamação trabalhista. Assim, para se evitar qualquer tipo de discussão com a banca examinadora, deve-se utilizar a nomenclatura sugerida pelo legislador. Requisitos fundamentais A princípio, os requisitos fundamentais para a elaboração da petição inicial trabalhista se…

1. Ação de Indenização por Dano Moral - Cheque Devolvido Indevidamente – Vara Cível EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________ OBJETO: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CHEQUE DEVOLVIDO INDEVIDAMENTE _________ (qualificação), por seu advogado e procurador judicial, infra-firmado, vem, a presença de V. Ex.a., nos termos do art. 5º, X, da Constituição Federal, promover a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Em face de: _________ (nome

DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CUIABA/MT BRUNO SILVA, brasileiro, solteiro, portador da CTPS nº 0010, inscrito no CPF sob o n° 0012, PIS 0013, nascido em 20/02/, filho de VALMOR SILVA e HELENA SILVA, domiciliado na Rua Oliveiras, 150- Cuiaba/MT- Cep: 20000-010, vem, por sua advogada, com endereço profissional na avenida Rui Barbosa, nº 118, Cuiaba/MT- Cep 20080-020, onde receberá ulteriores intimações, perante V. Exª, propor a presente RECLAMAÇÃO…

Competencia da justiça do trabalho. 1) Aspectos Gerais da Competência  • Jurisdição e competência  • Classificação da Competência  a) Material  absoluto  matéria relação jurídica  civil, trabalhista, previdenciário, penal. b) Funcional  absoluto  c) Territorial  relativo  d) Valor  Relativo  sumaríssimo / ordinário  • Competência absoluta  pode ser alegada a qualquer momento do processo e em qualquer grau de jurisdição. Pode declarar de oficio. Quem não falar…

exercício do direito de recurso para a instância superior (excepcionalmente, para corrigir manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso pela própria instância). 2. O acórdão embargado, no tocante à rescisão do contrato de trabalho decorrente de greve e à aplicação da multa por oposição de embargos de declaração…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE __________. ROBESVALDO, nacionalidade, estado civil, data de nascimento, nome da mãe, número do RG, número do CPF/MF, número da CTPS, número do PIS, endereço completo com CEP, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário, em face de INDÚSTRIA-BOMTRATO, número do CNPJ, endereço completo com…

Processual do Trabalho Aula 01 EMENTA DA AULA 1. Organização da Justiça do Trabalho; 2. Competência da Justiça do Trabalho. GUIA DE ESTUDO 1. Organização da Justiça do Trabalho (art. 111 da CF): a) Varas/Juízes do Trabalho; b) TRT: organizados por regiões, não por estados. c) TST. Obs.: embora seja o órgão máximo da Justiça brasileira, o STF não integra à Justiça do Trabalho.  Art. 112 da CF: quando determinada cidade não tem Vara trabalhista, as ações…