Reclamação Trabalhista Contrato De Subempreitada

por seu advogado infra-assinado, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA apresentada por (XXX), vem, nesta oportunidade, regular e tempestivamente, apresentar os seus motivos de CONTESTAÇÃO pelas razões a seguir alinhadas: 1. PRELIMINARMENTE: 1.1. Da comissão de conciliação prévia – (art. 625-D da CLT) – ausência de tentativa de conciliação – condição da ação. Averba o art. 625-D, caput, da CLT, que qualquer demanda de natureza trabalhista será submetida à Comissão de…

de V. Exª propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de AxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxO, brasileiro, empreiteiro, portador da Carteira de Identidade nº _____ e inscrito no CPF/MF sob n.º _____., com endereço na rua _____, n.º ___, nesta cidade e xxxxxxxxxxxxxx , pessoa jurídica de direito privado, com endereço na xxxxxxxxxxxxxxxxxx, o que faz aduzindo as seguintes razões de fato e de direito: DOS FATOS Trata-se de típico contrato de subempreitada, pelo qual o autor…

mediante contrato, entrega a outra empresa certa tarefa(atividades ou serviços não incluídos nos seus fins sociais) para que esta a realize habitualmente com empregados daquela.” - Valentim Carrion 2 - O que justifica a terceirização? ESPECIALIZAÇÃO da empresa contratada na execução dos serviços terceirizados. EFICIÊNCIA, refletida nas vantagens técnicas ou econômicas decorrentes da terceirização. 3 - Qual é o regramento legal que se aplica à terceirização em matéria…

PRÁTICA JURÍDICA TRABALHISTA PRÁTICA III – 2013/II RECURSO OBSERVAÇÃO: Leia atentamente as informações abaixo: Marcionílio foi admitido pela Construtora Cruz Vermelha Ltda., em 04/03/2003, para exercer a função de pedreiro em obra de propriedade da Metalúrgica KLM Ltda, tendo sido dispensado em 01/04/2013, quando percebia o salário de R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais. Entendendo ter direitos trabalhistas a receber, já que no curso do contrato de trabalho tinha contato…

nota tecnica de nº 88, que considerou licita esta prática adotada pelas empreiteiras, com base no artigo 455 da CLT, que versa com o seguinte texto. Art. 455. Nos contratos de subempreitada responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos empregados, o direto de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas obrigações por parte do primeiro. Tal nota causou grande espanto na Auditoria Fiscal,…

4 A terceirização e a administração de empresas 5 5 A terceirização e o Direito 6 5.1 A terceirização e o Direito Civil 6 5.1.1 Empreitada 7 5.1.2 Subempreitada 7 5.1.3 Prestação de serviços 8 5.1.4 Parceria 8 5.2 A terceirização e o Direito Comercial 8 5.2.1 Engineering 9 5.2.2 Contrato de fornecimento 9 5.2.3 Concessão mercantil 9 5.2.4 Consórcio 9 5.2.5 Assistência técnica 9 5.2.6 Representação comercial autônoma 9 5.2

assinado, (PROCURAÇÃO EM ANEXO), com endereço profissional na Rua xxxx, nº xx, Bairro, CEP: xxxxx-xxx na Comarca de xxx - PE, onde recebe intimações e notificações, com fulcro no artigo 840, da CLT e demais dispositivos aplicáveis, PROPOR: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo rito ordinário, em desfavor de xxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. xxxx, com sede na Rua xxxx nº. xx, Bairro, São xxxxxx/PE, CEP: xxxxxxx, xxxxxxxx, pessoa jurídica de direito…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE ____ Processo n° ____________ FUTURO SISTEMA DE DADOS LTDA, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, na Reclamação Trabalhista proposta por JUSCELINO DIAS e OUTROS, inconformado com a respeitável sentença de folhas ___, vem, tempestiva e respeitosamente á presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO ORDINÁRIO, com fundamento no art. 893…

Branco, nº 1.876, Vila Recreio, CEP: 14.860-000, na cidade de Escabrozo/SP, por intermédio de seu advogado e procurador que esta subscreve (mandato incluso), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência para interpor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, em desfavor de M.M. CONSTRUÇÃO, LOCAÇÃO E TRANSPORTES EIRELI ME - MATRIZ, pessoa jurídica de direito privado, cadastrada no CNPJ sob o n.º 15.099.706/0001-20, com endereço na Rua Vergílio Merli, n.º 122, Parque Mogi, CEP:…

Consolidação das Leis do Trabalho Art. 455 - Nos contratos de subempreitada responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos empregados, o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas obrigações por parte do primeiro. Nesse caso, tanto o subempreiteiro quanto o empreiteiro principal responderão diretamente pelas obrigações oriundas do contrato de trabalho celebrado. Por último,…