Reclamação Trabalhista Contra Banco

Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou... R: Pode com base na súmula 396 inciso II tst, não há nulidade da sentença neste caso concreto pois o juiz poder´converter a reintegração em indenização substitutiva quando houver incompatibilidade entre as partes ou tiver terminado o período da estabilidade conforme art. 496 CLT. Para a doutrina nestecaso o juiz utilizou o principio da extra petição, ou seja quando o juiz autorizado a conceber pedido diverso do postulado. R: Justiça do Trabalho

a coleta de leite diretamente nas fazendas da região e levando o produto até a empresa. Ao ser dispensado sem justa causa, Marcos Paulo ajuizou ação trabalhista, pleiteando o seu enquadramento funcional como motorista e não como trabalhador rural. Diante do caso apresentado responda fundamentadamente: a) Marcos Paulo terá êxito na ação trabalhista? Justifique indicando os requisitos da relação de emprego e a distinção entre empregado rural e urbano. R: Não terá êxito, uma vez…

FUNDAÇÃO ARMANDO ÁLVARES PENTEADO FACULDADE DE DIREITO CRÉDITOS TRABALHISTAS NA FALÊNCIA Ronaldo Hotta Perez SUMÁRIO Introdução................................................................................................................. Conceito do Crédito Trabalhista na Nova Lei de Falências...................................... Privilégios dos Credores Trabalhistas no Processo de Recuperação Judicial......... Representação na Assembléia de Credores..............

uma reclamação ou uma dúvida do trabalhador , em quanto tempo o sindicato poderá responder as dúvidas ou alguma posição sobre o caso ?Existe alguma período necessário ou não ? Nós temos no site BocaDura atendimento para tirar dúvidas (fale conosco ) de segunda a sexta horário comercial , atrv´s deste site a pessoa poderá encaminhar um e-mail para responder suas dúvidas com um prazo de 24 horas O Sindicato pode ingressar com reclamação trabalhista perante a Justiça do Trabalho,…

Ordinário interposto por START – SISTEMA E TECNOLOGIA EM RECURSOS TERCEIRIZÁVEIS LTDA., em face da sentença proferida pela MM. 2ª Vara do Trabalho de Jaboatão/PE, que julgou procedentes, em parte, os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista ajuizada por SAULO BEZERRA DE MELO contra a recorrente e a LOTRAN LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA., nos termos da fundamentação de fls. 195/200. Embargos de Declaração opostos pela recorrente, às fls. 201/206, rejeitados conforme decisão de fl.…

Prática Trabalhista - Rodrigo Fortunato Goulart RODRIGO FORTUNATO GOULART PRÁTICA TRABALHISTA 2015 1 Prática Trabalhista - Rodrigo Fortunato Goulart Rodrigo Fortunato Goulart Advogado trabalhista. Mestre (2006) e Doutor (2011) em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Professor de Graduação e Pós-Graduação nas disciplinas de Direito do Trabalho e Previdenciário (PUCPR, Unicuritiba, Escola da Magistratura do Trabalho do Paraná e UFPR – Licenciado). Membro da Seção

(Ordinário no TRT-RO-0145300-77.2007.5.01.0039, em que são partes: I), (VALÉRIA DA SILVA ABREU e II) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., como Recorrentes e Recorridos. _____________________________________________________________________________________ I. Fatos processuais Valéria da Silva de Abreu, reclamante do processo: 0145300-77.2007.5.01.0039 – RTOrd, move em função de ação trabalhista, ao BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., instituição em que ingressou inicialmente exercendo a função de…

Agravante: BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A Agravados: IVAIR DOS SANTOS BRAVIMAG BRAVIM MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES Relatora: DESEMBARGADORA WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI EMENTA Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de AGRAVO DE PETIÇÃO, sendo partes as acima citadas. 1. RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Petição interposto pelo BANCO MERCEDES – BENZ DO BRASIL S/A, em face da r. decisão de

mercadorias produzidas naquele país. Por isto, as grandes multinacionais começaram a instalar suas fábricas lá. Além da mão de obra barata, a legislação trabalhista nada sancionava as infrações penais ali existentes também sempre serviu de incentivo aos investimentos externos, pois não existira lá a tal reclamação trabalhista que aqui no brasil é comum. Agora analisando a situação atual, constatamos que a China continua sendo um lugar atrativo e bom para realização de…

Prática Trabalhista Volume 2 — 2a edição André Luiz Paes de Almeida Prática Trabalhista Volume 2 — 2a edição ©2008 by André Luiz Paes de Almeida SOBRE O LIVRO Formato: 16 x 23 Tipologia: Berkeley 11/20 Papel: Offset 75g/m2 (miolo) Cartão Supremo 250 g/m2 (capa) 2a Edição EQUIPE DE PRODUÇÃO Direção Editorial: Angela Cangiano Machado Produção Editorial: Fabiane de Castro Luz Produção Gráfica: Márcia Costa Capa/imagem: R2 Criações Projeto Gráfico e…