Reclamação Trabalhista Contra Banco

DE ORDEM ( CESPE/UnB ) 2009.3 2ª fase. ÁREA TRABALHISTA (Realizada em 28.02.2010). Obs: “Este exame foi anulado pela suspeita de fraude. Exatamente porque o CESPE/ UnB não vai divulgar um gabarito oficial que eu achei importante fazer a correção.” Correção por Marcelo Moura 1 PEÇA PROFISSIONAL (versão não oficial, de acordo com as informações prestadas pelos alunos). O reclamante, durante a vigência do vinculo de trabalho, ajuíza reclamação trabalhista narrando que sofreu acidente de…

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - FALTA DE RECOLHIMENTO DO FGTS EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ___ª VARA DO TRABALHO DE ____________ - ___. ____________, brasileiro, casado, metalúrgico, portador do Registro Geral sob o nº ____________, CTPS nº ________, série _____, residente e domiciliado à Rua ____________, nº ___, Bairro ____________, ____________, ___, por seus procuradores firmatários, nos termos do instrumento de mandato anexo (doc. 01), os quais receberão intimações à Rua…

Bairro Modulo 05, Primavera do Leste-Mt, nos AUTOS DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que lhe move ROMUALDO DOS SANTOS, em tramite por este Vara, por seus advogados que esta subscrevem, vem tempestivamente e respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no art. 844 da CLT, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. BREVE RELATO DA RECLAMATÓRIA O Exequente propôs inicialmente Reclamação Trabalhista contra a Empresa Quebra Coco Construções e…

por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC aplicando-se subsidiariamente por força do artigo 729 da CLT e o artigo 2º, §3º e 4º da Lei n.º 5.584/70, propor ação RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário, em face da empresa Metalúrgica LTDA., CNPJ n.º..., endereço e CEP, pelos motivos de fato e de direito a seguir: DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA Cumpre ressaltar inicialmente, que atualmente não existe mais a…

advogado que esta subscreve (procuração anexa), com escritório localizado na Rua____, Nº___,Bairro____, CEP____ vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 840, § 1º da CLT combinado com o artigo 282 do CPC , propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário, em face da empresa Metalúrgica LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n.º___, com sede na cidade ____, Rua____, nº___, Bairro____, CEP____ , pelos motivos de fato e de direito a seguir…

período de trinta dias mera ficção jurídica. Considerando a situação hipotética apresentada, responda, de forma fundamentada, se Maria faz jus à estabilidade provisória. R.: Faz jus à garantia de emprego, que pode ser efetivada através de reclamação trabalhista com pedido de antecipação de tutela, uma vez que a CLT é expressa em pelo menos duas passagens em determinar a inclusão do aviso prévio ao tempo de serviço do trabalhador para todos os fins. O parágrafo 1º do art. 487…

recebeu as verbas trabalhistas garantidas pela legislação trabalhista brasileira. Sabendo-se que o art. 651 da Consolidação das Leis do Trabalho permite que o empregado brasileiro que tenha trabalhado no exterior possa ajuizar reclamação trabalhista no Brasil, quando não existir Convenção Internacional dispondo em contrário, responda justificadamente: No caso de Antonio ajuizar a ação trabalhista no Brasil, por não existir vedação em Convenção Internacional, quais os direitos…

III PRÁTICA TRABALHISTA 1º. Sem/2013 1 Rodrigo Fortunato Goulart Advogado em Curitiba-PR. Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Professor de Graduação e Pós-Graduação nas disciplinas de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Previdenciário (OPET-PR, EMATRA IX, PUC-PR). Lecionou na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), na cadeira de Estágio Supervisionado - Prática Trabalhista.…

materie) e em razão da pessoa (ratione personae) A supressão do termo conciliação não eliminou a principal função da justiça do trabalho que é a conciliação. (art. 114, caput, CF) A conciliação é a principal forma de autocomposição dos conflitos trabalhistas. A conciliação está estampada no art. 764, CLT A inclusão do termo ‘processar’ é decorrente da nova competência da justiça do trabalho para processar e julgar algumas ações que não admitem a conciliação. Ex. Mandado de Segurança,…

aviso prévio indenizado. Portanto, Ana Cristina terá que receber em até 10 dias as verbas resilitórias, ou seja, no dia 24/09/2010. b) Qual a consequência do pagamento não ser realizado no prazo legal? Fundamente sua resposta. R- Caberá aguir contra a empresa Lua Nova Ltda o pagamento das verbas resilitórias mais o maior salário recebido na empresa. c) Qual a data da extinção do contrato de trabalho? Justifique. R – O contrato será extinto após o cumprimento do aviso…