Reclamação Trabalhista Contra Banco

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA MERITISSIMA.....ª VARA DO TRABALHO DE ..... (10 linhas) Processo nº ...... BANCO MIRAFLORES S/A, já qualificada nos autos da reclamação trabalhista que lhe move por EDMUNDO VIRIATO, por seu advogado que esta subscreve, vem a presença de Vossa Excelência propor o agravo de petição. Tendo com fulcro no art. 897, “a” da CLT, conforme requerendo a remessa dos anexos das razões ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da .... região. Este…

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (Demissão por justa causa) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ PRESIDENTE DA MM. _______JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE____ ___________________(nome, qualificação e residência), por seu advogado infra assinado, com escritório à ____, onde receberá as comunicações dos atos processuais, vem, com fulcro nos arts. 477, 478 e 791 da Consolidação das Leis do Trabalho, apresentar Reclamatória Trabalhista contra ______(nome, qualificação e endereço), conforme a seguir…

de conciliação prévia, que tinha atribuição para examinar essa situação. Em acordo firmado entre ele e o representante da empresa, ambas as partes saíram satisfeitas, com eficácia geral e sem qualquer ressalva. Posteriormente, Alex ajuizou reclamação trabalhista, pedindo que a empresa fosse condenada em verbas não tratadas na referida conciliação, sob a alegação de que o termo de ajuste em discussão dera quitação somente ao que fora objeto da demanda submetida à comissão, de forma que…

Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91)...R: Pode com base na súmula 396 inciso II tst, não há nulidade da sentença neste caso concreto pois o juiz poder converter a reintegração em indenização substitutiva quando houver incompatibilidade entre as partes ou tiver terminado o período da estabilidade conforme art. 496 CLT. O sindicato da categoria profissional dos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE BARUERI/SP. Autos do processo nº JOAQUIM E EMPRESA ME, qualificados nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que o primeiro move contra a segunda perante essa Douta Vara e respectiva Secretaria, por seus advogados e bastante procuradores que esta subscrevem, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 764 da CLT c/c art. 840 do Código Civil e, expor e requerer o que segue: 1. As partes, para…

com instrumento de mandato incluso, e com escritório profissional na ___, Município de Cacoal, Estado de Rondônia, endereço onde recebe intimações e notificações de estilo, vem à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO, contra a Reclamação Trabalhista, proposta por CAIO CEZAR DAS NEVES, já devidamente qualificado nos autos do Processo 00200999-56.2010.922.0014, articulada preliminares e defesa de mérito, atendendo o Princípio da Eventualidade da defesa, a contestante "ad…

PEÇA PRÁTICA TRABALHISTA 01 : CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO FRANCISCO DE SOUZA é funcionário da empresa MASSARIA LTDA e foi admitido em 11/05/2011, ocupando o cargo de assistente de cozinha com salário mensal de R$1500,00. Em 19/03/2013 Francisco afastou-se do trabalho mediante a concessão de auxílio doença previdenciário. Cessado o benefício no dia 20/04/2013 e passados 10 dias sem que Francisco tivesse retornado ao trabalho, a empresa convocou-o por meio de notificação a qual foi recebida por

AULA 1 Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao pagamento dos salários e demais parcelas do período da estabilidade, em virtude do grau de incompatibilidade resultante do dissídio, na forma do art. 496, da CLT. A empresa,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA MM. XXª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP. Processo n° XXXX/XX Reclamação Trabalhista (RECLAMANTE), por seu advogado que esta subscreve, já qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista que move em face de (RECLAMADA), vem, mui respeitosa­mente, tendo em vista o acordo homologado nos autos, informar a V. Exa. que a Reclamada não vem cumprindo com o acordado, deixando de proceder ao pagamento dos

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO CASOS CONCRETOS RESOLVIDOS DE 01 A 15 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO CASOS CONCRETOS RESOLVIDOS DE 01 A 15 AULA 1 Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO: Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou…