Reclamação Trabalhista Contestação

00170-2009-002-22-00-3 Audiência 13/03/2009 (às 09:30 horas) CONTESTAÇÃO COMVAP AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA., anteriormente denominada Companhia Agro-Industrial Vale do Parnaíba – Comvap, qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move FRANCISCO GOMES, por intermédio de suas advogadas, com endereço para intimações de estilo na Rua Elizeu Martins, nº 1.294, Ed. Oeiras, sala 104/107, Centro, Teresina/PI, vem, perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO, o que faz da forma e…

ESTRUTURA DA CONTESTAÇÃO TRABALHISTA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL 3ª DA VARA DO TRABAHO DA CIDADE DE JUZ DE FORA/MG. Ref.: Processo nº 102/10 RODRIGO DA SILVA, já qualificado, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃOnos seguintes termos: I – DA(S) PRELIMINAR(ES) – aplicação subsidiária do CPC, cf. art. 769 da CLT (CPC – art. 301) Por exemplo, explicar o motivo da ilegitimidade

o reconhecimento do vínculo de emprego, ou seja: serviço de natureza não eventual, sob a dependência do empregador e mediante salário. O policial militar de 40 anos, lotado no 4º Grupamento de Bombeiros do Estado de São Paulo, ajuizou reclamação trabalhista contra o grupo Pão de Açúcar pleiteando o reconhecimento de vínculo de emprego e pagamento das verbas rescisórias. Disse que foi contratado como segurança em dezembro de 2002 e demitido sem justa causa em outubro de 2003.…

poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão, ou pelo seu sindicato. 3. EFEITOS DO NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA: Art. 844 da CLT - O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. Parágrafo único - Ocorrendo, entretanto, motivo relevante, poderá o presidente suspender o julgamento, designando nova audiência. Reclamante :

CF). Por sua vez, são princípios comuns ao Direito Processual Civil e ao Direito Processual do Trabalho: A) PRINCÍPIO DISPOSITIVO OU DA DEMANDA- livre iniciativa da parte lesada ou ameaçada em relação ao direito que é titular. Exceções- a reclamação trabalhista instaurada de ofício pela DRT (art. 39 da CLT), da execução ex-officio pelo juiz(CLT, art. 878), instauração da instância pelo juiz presidente do Tribunal, nos casos de greve(CLT, art. 856)-incompatibilidade com o art. 114 p.…

transportes com sede na Rua X, nº X, Bairro X, Cidade X, CEP: xxxxx-xx, inscrita no CNPJ/MF sob o n° xxx.xxx/xxxx-xx, vem, por meio de seus advogados (Doc. 01), respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move ALI, já qualificado, pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos. I - DOS FATOS Alega o Reclamante ter trabalhado na empresa EDD na condição de motorista de ônibus, e que realizava…

prestou serviços como secretária para a Alfa Concessionária de Veículos Ltda, localizada na Avenida Jorge Amado, nº 100, Imbuí, Salvador, Bahia, CEP. 41.720-040, até ser imotivadamente dispensada. Dois meses após a sua dispensa, ajuizou uma reclamação trabalhista em face de seu antigo empregador, que tramita perante a 1º Vara do Trabalho de Salvador-BA, postulando horas extras, tendo em vista que, por residir em um sítio afastado, levava, a pé, meia hora na ida e meia na volta, até o…

75Q X Exame Unificado - 1ª e 2ª fase 1)Em determinada reclamação trabalhista o juiz, à luz das provas produzidas, considera que a natureza jurídica da extinção contratual foi culpa recíproca (de ambas as partes). Para a hipótese, as alternativas a seguir apresentam direitos deferidos ao trabalhador, à exceção de uma. Assinale-a. A) Metade do aviso prévio. B) Metade do 13º salário proporcional. C) Seguro desemprego. D) Indenização de 20% sobre o FGTS. Questão 76 2) A…

Fulana de Tal e Beltrana de Tal, devidamente qualificadas nos autos das Reclamações Trabalhistas ajuizadas em face de Ciclana Ltda ME, vem, respeitosamente, por meio de seu advogado regularmente constituído, apresentar RAZÕES FINAIS conforme determinado em ata de audiência, fls. 29/31, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. A presente Reclamação trabalhista merece prosperar, sendo acolhida em sua integralidade, já que houve a comprovação tanto da matéria

a um Tribunal de Justiça atuando como Juízes do Trabalho quando não houver Vara de Trabalho na localidade ou próximo dela. Importante!!!: O juiz estadual proferirá sentença como se fosse Juiz do Trabalho, logo o recurso cabível será o recurso trabalhista – Recurso Ordinário – que deverá ser remetido ao TRF, nunca ao TJ. DICA 5 Competência da Justiça do Trabalho Art. 114, CF/88 EC 45/04 Relação de trabalho ADI 3.395-6, STF: Retirou da competência da Justiça do Trabalho as…