Reclamaçao Trabalhista Instituto De Desenvolvimento

pessoa, às normas de interesse social e às de garantias de direitos fundamentais de 2ª dimensão (direitos sociais prestacionais), incluindo o Direito do Trabalho. A primeira Constituição foi a do México, em 1917, em que trouxe inúmeros direitos trabalhistas em seu conteúdo. Posteriormente, é promulgada, em 1919, na Alemanha, a Constituição de Weimar, disciplinava a participação dos trabalhadores nas empresas; autorizava a liberdade de coalização dos trabalhadores. Criou um sistema de…

oficinas e fábricas, para obter determinado resultado na produção não era necessário tão grande número de operários. Verificaram-se movimentos de protesto e até mesmo verdadeiras rebeliões, com a destruição de máquinas, mas, posteriormente, com o desenvolvimento dos sistemas de comércio, em especial, com a adoção da máquina a vapor nas embarcações, estenderam-se os mercados, e, conseqüentemente, as indústrias se desenvolveram, admitindo um maior número de trabalhadores, mas seus salários…

sido imotivadamente dispensado, inclusive aviso prévio (art. 487, § 4º CLT). É devido aviso prévio na despedida indireta (situação em que a resolução contratual dá-se em função da falta grave cometida pelo empregador). No entanto, se o magistrado trabalhista concluir que o empregador não cometeu falta grave a ensejar a rescisão indireta, tendo o empregado deixado o emprego, entende a doutrina majoritária que este ato equivalerá a um pedido de demissão do obreiro. As hipóteses das alíneas…

EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE ................... 42 6. TÍPOS DE VÍCIO DO PRODUTO 6.1. VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO ......................................... 43 6.2. VÍCIO DE QUANTIDADE DO PRODUTO....................................... 45 7. PRAZO PARA RECLAMAÇÃO ........................................................ 47 8. CONCLUSÃO ................................................................................................... 49 9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS…

DIREITO E ORGANIZAÇÃO SINDICAL Efetivamente, quando se aborda qualquer tema relacionado a Direito Sindical está se falando de Direito Coletivo do Trabalho, eis porque se ressalta a importância do Sindicato no Direito Trabalhista brasileiro. O Direito coletivo diz respeito às relações entre sindicato de empregados e sindicato de empregadores, ou sindicato de empregados e empresa, mais sempre colocando o sindicato como representante de uma categoria ou parte dela. Sindicato O termo…

........................................... 103 BIBLIOGRAFIA .................................................................................................. 109 VI 7 INTRODUÇÃO O objeto central da presente pesquisa é a análise do instituto jurídico do adicional de insalubridade, especialmente quanto à sua subsidiariedade ante à prevenção e a redução de condições de trabalho insalubres e quanto à sua base de cálculo. A relevância do estudo se relaciona à necessidade de…

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Professor: Eleomá Vasconcelos – Graduado em Pedagogia pela Universidade Vale do Acaraú (UVA), Graduado em Direito pela Universdidade de Fortaleza (UNIFOR) e Pós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Christus. (Apostila elaborada com textos de vários autores) UNIDADE I – DIREITO DO TRABALHO 1.1 Origem e Evolução geral e no Brasil O fato objeto desse estudo é

clientes, o que veio a consolidá-la como uma marca de referência nacional. Fundamentada em sua vasta experiência no setor de Varejo com arrojada visão de futuro, o Hiper Bompreço, sempre amparada em uma visão moderna, a empresa procura aliar o seu desenvolvimento com o respeito ao meio ambiente e à realização de benefícios sociais. Em 1982 foi lançado o Hiper card, cartão de crédito que assumiu a liderança no Nordeste. Em 1996 um grupo de Holandês Royal Ahold adquiriu 50% do…

Justiça Trabalhista”, assunto esse que como oportunidade acadêmica, é sem duvida alguma, de suma importância para estimular reflexões acerca o assunto. Tal pesquisa foi elaborada como pré-requisito para obtenção do titulo de Especialista em Direito do trabalho, cursado na Faculdade Internacional Signorelli. Este trabalho tem a finalidade de fazer uma pequena contribuição ao desenvolvimento na área de Direito do Trabalho através de uma analise sobre a reparação do dano moral…

CONTÁBEIS - CCN2A A CONTABILIZAÇÃO DO PASSIVO TRABALHISTA E SUA INFLUENCIA NAS FISCALIZAÇÕES TRABALHISTAS Evellin Martins dos Santos1 Jordana de Castro Barbosa Luiz Filipe de Souza Gomes Mychele A. Foureaux de Mara Roberta da Cruz Orlandi Sheila dos Santos Silva RESUMO Este artigo apresenta um estudo sobre os aspectos trabalhistas no gerenciamento contábil das empresas. Tem por objetivo principal verificar os tipos de passivo trabalhista, e as formas de sua gestão em…