Reclamaçao Trabalhista 10 Anos

um ano, foi demitido, oportunidade em que ingressou com uma ação na 2.a Vara do Trabalho de São Paulo, solicitando o pagamento de diferença referente à multa de 40% sobre o FGTS de todo o contrato de trabalho, incluindo-se o período anterior à aposentadoria. A empresa, na defesa que apresentou em juízo, afirmou que o empregado não teria direito a essa diferença visto que, com a aposentadoria, teria ocorrido a extinção do primeiro contrato de trabalho. Os pedidos formulados na…

– DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO...............9 1.1Histórico........................................................................................9 1.2 Evolução Histórica no Mundo...................................................10 1.3 Evolução Histórica no Brasil.....................................................17 1.4 Conceito de Direito Processual do Trabalho...........................24 1.5 Fontes do Direito Processual do Trabalho.........................

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA SEXTA VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA Proc. nº.2012.06334.006334.006.13.00-3 DORIVAL ALBUQUERQUE SILVA, devidamente qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista nº. 2012.06334.006334.006.13.00-3, inconformada - data vênia - com a Sentença de fls. 102 que lhe foi parcialmente favorável, vem à presença de Vossa Excelência, por seus advogados adiante assinados, interpor, no octidio legal, com fulcro no art. 895, “a”, da CLT, o presente R E C U R

GADEA MICHAEL VOSS LEAL ATPS PELOTAS 2014 JÉSSICA LIMA DOMINGUES RA: 7420672567 LEANDRO PINHEIRO RA: 1299887599 LIDIANE GADEA RA: 4610884225 MICHAEL VOSS LEAL RA: 3724633456 RECURSO ORDINÁRIO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA ATPS bimestral para a disciplina de Prática Jurídica II do Curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Pelotas. Professor: Jair Mayer PELOTAS 2014 Exmo. Sr. Dr. Juiz do Trabalho da 1ª…

ESTRUTURA DA CONTESTAÇÃO TRABALHISTA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL 3ª DA VARA DO TRABAHO DA CIDADE DE JUZ DE FORA/MG. Ref.: Processo nº 102/10 RODRIGO DA SILVA, já qualificado, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃOnos seguintes termos: I – DA(S) PRELIMINAR(ES) – aplicação subsidiária do CPC, cf. art. 769 da CLT (CPC – art. 301) Por exemplo, explicar o motivo da ilegitimidade

JOÃO , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por sua advogada e procuradora que essa subscreve, com escritório à , com fulcro no artigo 840 da CLT, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO em face das empresas: 1) 2) pelos relevantes motivos de fato e de direito que passa a expor e ao final requer: DAS PRELIMINARES DO REQUERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA

e menos de 65 (sessenta e cinco) anos. Um quinto dentre os Advogados com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de 10 (dez) de exercício. (leitura dos artigos 94 e 115 da CF). TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – sede na Capital da República e jurisdição em todo o território nacional é a instância superior da Justiça do Trabalho. Composição: 27 ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 anos e menos de 65,…

referência trata dos procedimentos dessas comissões, onde dispõe que empresas e sindicatos devem tentar antes de impetrarem ação na Justiça do Trabalho uma conciliação amigável entre as partes, evitando assim, o desgaste e os custos altos de uma ação trabalhista. Importante ressaltar que o Supremo Tribunal Federal pronunciou-se a respeito desta matéria informando que não é obrigatório passar por essas comissões para impetrar ação na Justiça do Trabalho, pois fere o princípio…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da __ Vara do Trabalho de ____________. Processo n.º 0111110-21.2013.5.00.0009 ALBERTO DA SILVA, por seus advogados que esta subscrevem, nos autos da Reclamação Trabalhista que move em face de EMPRESA LTDA, vem, tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável Sentença prolatada, interpor Recurso Ordinário com fulcro no artigo 895, I da CLT, consubstanciado nas razões em anexo.

de direito são conhecidos como juiz de direito investido na jurisdição trabalhista. *O juiz Estadual ou o juiz federal poderá julgar matéria trabalhista. Obs.: O recurso da sentença proferida por juiz de direito é o recurso ordinário emanado perante o TRT (parte final do art. 112 da CF e art. 895, I, da CLT). Obs.: Súmula 10 do STJ: “Instalada a Vara do trabalho, cessa a competência do juiz de direito em matéria trabalhista, remetendo os autos à Justiça do Trabalhoindependentemente…