Reclamaçao Trabalhista 10 Anos

interpretação; 2.1. Distinção entre empreitada simples e subempreitada. 2.2. Da responsabilidade do subempreiteiro diante do caráter personalíssimo da relação de emprego (na perspectiva do empregador). 3. Da composição da relação processual. 3.1. Da reclamação ajuizada unicamente contra o subempreiteiro. 3.2. Da demanda destinada unicamente contra o empreiteiro principal (da inexistência de litisconsórcio passivo necessário na hipótese prevista no art. 455, da CLT). 3.2.1. Resposta do…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL VIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicada em 21/10/2012 ÁREA: DIREITO DO TRABALHO PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL Enunciado: Refrigeração Nacional, empresa de pequeno porte, contrata os serviços de um advogado em virtude de uma reclamação trabalhista movida pelo ex-empregado Sérgio Feres, ajuizada em 12.04.2012 e que tramita perante a 90ª Vara do Trabalho de Campinas (número 1598-73.2012.5.15.0090), na qual o…

nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA de número supra, proposta por LUCIAN DA SILVA, já qualificado no presente feito, pelos motivos que passa a expor: PRELIMINARES DA PRESCRIÇÃO Inicialmente cumpre ressaltar as demasiadas falácias pronunciadas pelo reclamante, que vislumbrou no judiciário a possibilidade errônea de cobrar valores inexistentes, e ainda que fossem devidos, há muito prescreveram. Conforme dispõe o artigo 7º, inciso XXIX, que a reclamatória trabalhista…

curso prescricional. 3. CAUSAS QUE IMPEDEM A PRESCRIÇÃO no Dir. do Trabalho: As causas impeditivas da prescrição são aquelas que não permitem que o prazo prescricional comece acorrer, ou a fluir. Causas: - Art. 440 da CLT — contra menores de 18 anos não corre nenhum prazo de prescrição. - A incapacidade civil absoluta também é causa impeditiva (ver art. 3º e 198 do C.C.). - Não corre a prescrição pendendo condição suspensiva, ou não estando vencido o prazo. 4. CAUSAS SUSPENSIVAS DA…

REPLICA À CONTESTAÇÃO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PLÚRIMA REGIME CELETISTA Dr.JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE-RS Processo nº 20092698547 VERA LUCIA MACHADO, BRASILEIRA, CASADA, RESIDENTE E DOMICILIADA A RUA GETULIO VARGAS 216, CONTRA SUPERMERCADO GUANABARA S/A , todos já qualificados noa autos do processo em epígrafe, da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PLÚRIMA que move contra o Município de RIO GRANDE, por seus advogados infra-assinados, vem, respeitosa e tempestivamente…

procuração anexa (doc. 01), com escritório profissional instalado na Rua José Silveira, nº 107, Centro, João Pessoa, Paraíba, local onde recebe intimações e/ou notificações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência CONTESTAR a reclamação trabalhista que lhe promove DURVAL DE ARAUJO PEREIRA, nos termos do artigo 846 e seguintes da CLT, com base nos fundamentos de fato e de direito que passa a enumerar: I - SINTESE DA INICIAL (DAS ALEGAÇÕES DO RECLAMANTE) Diz o…

tornar o processo do trabalho mais célere e ao mesmo tempo mais seguro em virtude dos novos critérios objetivos adotados pelo legislador. A Lei nº 9.957, de 12 de janeiro de 2000, que institui o procedimento sumaríssimo no processo trabalhista, foi publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. O originário projeto de lei, que sofreu emendas no Poder Legislativo, foi de autoria do Poder Executivo, por proposta do Tribunal Superior do Trabalho. Basicamente, a nova…

DATA: 18/10/2001. 1ª Questão: Como se opera a prescrição no Direito do Trabalho? O prazo para a reclamação trabalhista é de 2 (dois) anos para os trabalhadores urbano e rural, abrangendo os direitos referentes aos últimos 5 (cinco) anos. O prazo anterior dava ao trabalhador urbano o direito de reclamar em até 5 (cinco) anos. 2ª Questão: Determinado empregado é dispensado sem justa causa de uma empresa e renuncia o direito ao recebimento do aviso prévio, assinando o…

sendo a primeira o Juiz do Trabalho, a segunda o Tribunal Regional do Trabalho e a terceira e última, o Tribunal Superior do Trabalho. Nas localidades em que não houver justiça do trabalho, poderá um juiz de direito ser investido na jurisdição trabalhista, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho. 02) A justiça do trabalho é competente para processar e julgar (Competência absoluta):  As ações oriundas da relação de trabalho - que não sejam consumeristas –…

que as partes aduzam (relatem), de uma só vez, todas as matérias de ataque e defesa. Em suma o autor deve requerer todo o seu direito na sua peça vestibular (inicial) e o réu deve esgotar toda a matéria de defesa (artigo 300, 301, 267 e 269 do CPC). 10. Princípio da Preclusão: É a perda da parte de praticar algum ato processual. a. Lógica: Ocorre quando a parte praticar um ato, por estar o mesmo em contradição com os atos praticados anteriormente. b. Consumativa: Quando a parte…