Reclamatória Contrato Empreitada

2. Salário mínimo regional 1.3. Salário-base 1.4. Piso salarial 1.5. Salário profissional 1.6. Salário normativo 1.7. Salário 1.8. Remuneração 1.9. Salário-utilidade ou in natura 1.9.1. Reflexo no salário rural, caso seja fornecida moradia sem o contrato da habitação 1.10. Salário-hora e jornada mensal 1.10.1. Fórmulas de cálculo do salário-hora 1.11. Salário-dia 1.12. Remuneração variável – salário comissionado 1.13. Salário complessivo 2. Jornada de Trabalho 2.1. Banco de horas 2.2.…

SESMT em cinco mil metros para aquelas que constituem mais de um estabelecimento, caso ultrapasse esta distância, novos profissionais do SESMT a empresa deverá contratar para atender o outro estabelecimento que possue atividade de risco. No caso de empreitada ou empresas que prestam serviços, será considerado o local para aplicação da NR o lugar que os empregados exercem a atividade de risco. Os custos para a instalação e manutenção do serviço do SESMT devem ser por conta do…

Decadência para reclamar em se tratando de fornecimento de serviço e produtos duráveis - 90 dias (art. 26, II). - Decadência para reclamar em se tratando de fornecimento de serviço e produtos não duráveis - 30 dias (art. 26, I). - Desistência do contrato pelo consumidor- 7 dias (art. 49). - Direito de arrependimento do consumidor- 7 dias (art. 49). - Habilitação de interessados para a ação coletiva de defesa de interesses individuais homogêneos em número compatível de acordo com a…

que alude o item I doArt.580 o equivalente: a) a 1 (uma) jornada normal de trabalho, se o pagamento ao empregado for feito por unidade de tempo; a 1.30 (um trinta avos) da quantia percebida no mês anterior, se a remuneração for paga por tarefa, empreitada ou comissão. Art.582 Os empregadores são obrigados a descontar, da folha de pagamento de seus empregados relativa ao mês de março de cada ano, a contribuição sindical por estes devida aos respectivos Sindicatos. § 1. Considera-se 1…

| |Ponderam os partidários da classificação como direito privado que as normas legais que lhe correspondem nasceram nos Códigos Civis, | |sendo que o instituto básico do novo ramo da ciência jurídica é o contrato de trabalho, cuja natureza jurídica é, indubitavelmente, de | |direito privado. Assim o fato de o Direito do Trabalho consubstanciar inúmeras normas irrenunciáveis, por serem de ordem pública – tal | |como na instituição matrimonial integrante

a) Espécies de relação de trabalho: Relação de emprego (urbana, rural, doméstica, temporária); Relação de trabalho avulso (643, CLT); Relação de trabalho eventual; Relação de trabalho autônomo (empreitada, corretagem, representação comercial, prestação de serviços, etc.); Pequena empreitada (652, a, III, CLT); Relação de estágio; Relação de trabalho voluntário; Relação de trabalho no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional: celetista e estatutária…

cabe recurso, salvo se versar sobre matéria constitucional. O dissídio individual especial ou inquérito judicial é uma modalidade de ação trabalhista que objetiva apuração de falta grave atribuída a empregado estável, para a recisão judicial do contrato de trabalho. É um dissídio privativo de empregador, o requerente. PROCEDIMENTO DO DISSÍDIO INDIVIDUAL: Denominação dos dissídios individuais em processo do trabalho: • processo trabalhista • dissídio trabalhista • reclamação…

(objetivo) 24 – Contrato individual de trabalho 25 – Contrato de trabalho por prazo determinado 26 – Contrato de trabalho por prazo indeterminado 27 – Contrato de aprendizagem 28 – Menor de idade 29 – Décimo terceiro salário 30 – Direitos constitucionais do trabalhador 31 – Discriminação no trabalho 32 – Empregado doméstico 33 – Empregado estudante 34 – Estágio profissional 35 – Estabilidade provisória 36 – Férias 37 – Guarda de documentos 38 – Aviso prévio 39 – Rescisão…

(princípio protetivo) – princípio da melhor aptidão para a prova (CDC, 6º, VIII37) – mitigações no Processo do Trabalho: horas extras (Súmula 338 TST38), reconhecimento prestação serviços (Jurisprudência TST), FGTS (OJ 301 SbDI-139) e término do contrato de trabalho (Súmula 212 TST40) 28 Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. 29 A…

CAUSA, mas decidimos dedicar este espaço para tratar de apenas uma das formas de O abandono de emprego é uma falta grave, o que enseja a rescisão por justa causa do contrato de trabalho, conforme a CLT, artigo 482, alínea "i". Tal falta é considerada grave, considerando que a prestação de serviço é elemento básico do contrato de trabalho, então a falta contínua e sem motivo justificado é fator determinante de descumprimento da obrigação contratual. COMO SE CONFIGURA: O…