Reclamatória Contrato Empreitada

que atuam na área de um só TRT / atuação em área de dois ou mais Regionais – TST → em razão das pessoas: atualmente: relação de trabalho (art. 114, I, CF/88), empregados/empregadores (urbanos, rurais, domésticos) – art. 643, CLT; pequenas empreitadas - art. 652, III, CLT; empregados públicos (celetistas)- art. 114, CF/88; trabalhadores portuários / operadores portuários ou Órgão Gestor de Mão-de-Obra – OGMO - § 3o, art. 643, CLT e outros prestadores de serviço sem vínculo…

um laudo pericial que possibilite andamento e/ou a conclusão dos processos de reclamatórias trabalhista, que são inúmeros. Baseando-se no contexto apresentado desenvolve-se o presente trabalho de pesquisa, que apresenta uma explanação sobre alguns aspectos da perícia contábil em combinação com a atuação do perito contador perante Justiça do Trabalho. 1.1 TEMA E PROBLEMA Devido aos inúmeros casos de reclamatórias trabalhistas existentes perante a Justiça do Trabalho a perícia…

escritórios de contabilidade que tenham que cumprir suas obrigações em relação ao FGTS; DAT – Documento de Atualização de Dados do Trabalhador; DIRETOR NÃO EMPREGADO – É a pessoa física que exerça cargo de administração previsto em lei, estatuto ou contrato social, independentemente da denominação do cargo, em empresas sujeitas ao regime da CLT e equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS. Equipara-se a diretor não empregado, para efeito do recolhimento…

62-(OAB-2006.02-CESPE) Em 18/1/2006, José celebrou contrato de experiência com a pessoa jurídica Alfa, pelo prazo de 90 dias. Após 40 dias de serviços prestados, ele teve seu contrato de experiência rescindido, com base em cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão, expressamente ajustada. Em 30/5/2006, José celebrou novo contrato de experiência com Alfa, de 45 dias, prorrogável por igual período. Decorridos 20 dias da constituição desse novo contrato, a Alfa cessou suas…

um laudo pericial que possibilite andamento e/ou a conclusão dos processos de reclamatórias trabalhista, que são inúmeros. Baseando-se no contexto apresentado desenvolve-se o presente trabalho de pesquisa, que apresenta uma explanação sobre alguns aspectos da perícia contábil em combinação com a atuação do perito contador perante Justiça do Trabalho. 1.1 TEMA E PROBLEMA Devido aos inúmeros casos de reclamatórias trabalhistas existentes perante a Justiça do Trabalho a perícia…

um laudo pericial que possibilite andamento e/ou a conclusão dos processos de reclamatórias trabalhista, que são inúmeros. Baseando-se no contexto apresentado desenvolve-se o presente trabalho de pesquisa, que apresenta uma explanação sobre alguns aspectos da perícia contábil em combinação com a atuação do perito contador perante Justiça do Trabalho. 1.1 TEMA E PROBLEMA Devido aos inúmeros casos de reclamatórias trabalhistas existentes perante a Justiça do Trabalho a perícia…

territoriais e do valor da causa. Competência Material: art. 114 da CF. Obs. A empreitada que é a realização de uma obra, ela vai ser de competência da Justiça do Trabalho, se tivermos o pequeno operário ou artífice, aquele que sozinho faz algo, pessoa física e que detenha aquela hipossuficiência. Se for pessoa jurídica que contrata pessoa física (terceiros), dai a competência será da justiça comum. Obs. O contrato de representação comercial, eu pessoa física presto serviço pessoal…

trabalhadores, sendo que o liame empregatício se estabelece com a colocadora de mão de obra. 6 Para Amauri Mascaro Nascimento, terceirizar é transferir a terceiros uma obrigação e um direito que originariamente seriam exercitáveis no âmbito do contrato-originário, mas que passam, pela subcontratação, a gravitar no âmbito do contratoderivado. 4 7 TRINDADE, Washington L. da. Os caminhos da terceirização. Jornal Trabalhista. Brasília, 17.8.1992, ano IX, n. 416, p. 869…

comprovação dos fatos, que, no caso da ciência antecede a hipótese. O problema delimita a pesquisa e facilita a investigação. Entende-se que todos os colaboradores têm o dever de conhecer tudo o que lhes é por direito em decorrência do contrato de trabalho firmado com o empregador, para que se tenha ênfase nos questionamentos relativos aos proventos e aos descontos aplicados na folha salarial. Logo, depara-se a um frequente problema, qual seja: o desconhecimento de seus…

3389 D.O.U. 09/12/2002 DIREITO DO TRABALHO E RELAÇÕES SINDICAIS – R E S U M O ASPECTOS HISTÓRICOS CONSIDERÁVEIS Assim tudo começou – os homens/mulheres, a sociedade, a lei, o Estado "Do Contrato Social", como consta ao lado, pode ser considerada a obra prima do suíço Jean-Jacques Rousseau. Ele é parte de um obra mais extensa, As Instituições Políticas, que, por não ter sido completada, teve suas partes menos importantes…