Reclamatória Trabalhista Proposta Por Herdeiros

a 5 %) sobre o ativo líquido, atendendo à importância do acervo social e ao trabalho da liquidação. Art. 668. Si a morte de qualquer dos sócios não causar a dissolução da sociedade, serão apurados exclusivamente os haveres do falecido, e seus herdeiros ou sucessores serão pagos pelo modo estabelecido no contrato social, ou pelo proposto e aceito. Art. 669. A liquidação de firma individual far-se-á no juízo onde for requerido o inventário. Art. 670. A sociedade civil com…

numero 22 para deixar certo a competência da justiça do trabalho para as ações indenizatórias decorrentes de acidentes ou doença no trabalho propostas contra o empregador inclusive aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando promulgada a emenda constitucional 45. Tal sumula alcança também ação proposta contra empregador pelos herdeiros da vitima de acidente ou doença do trabalho. O inciso sétimo, determina competência da justiça do trabalho para as ações…

Universidade Paulista UNIP Nayla Mayra Silva Nogueira EXECUÇÃO TRABALHISTA DO SÓCIO RETIRANTE Campinas 2014 Nayla Mayra Silva Nogueira EXECUÇÃO TRABALHISTA DO SÓCIO RETIRANTE Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de bacharel em Direito apresentado à Universidade Paulista – UNIP. Orientador: Professora Patrícia Haddad Campinas 2014 Nayla Mayra Silva Nogueira EXECUÇÃO TRABALHISTA DO SÓCIO RETIRANTE Trabalho de Conclusão de Curso…

GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. I. O Tribunal de origem consignou que o quadro fático delineado nos autos evidenciou a formação de grupo econômico pelas Reclamadas e que, por esse motivo, devem responder solidariamente pelos créditos trabalhistas do Autor. II. A conclusão a que chegou a Corte Regional quanto à configuração da hipótese prevista pelo § 2º do art. 2º da CLT, não fere a literalidade desse dispositivo. A análise dos argumentos formulados pelas Reclamadas em…

sta17/04/13 Envio | Revista dos Tribunais DA PRESCRIÇÃO TRABALHISTA NOS SEUS VÁRIOS ASPECTOS DA PRESCRIÇÃO TRABALHISTA NOS SEUS VÁRIOS ASPECTOS Revista de Direito do Trabalho | vol. 61 | p. 57 | Mai / 1986 Doutrinas Essenciais de Direito do Trabalho e da Seguridade Social | vol. 1 | p. 1325 | Set / 2012DTR\1986\248 Francisco Antonio de Oliveira Juiz do Trabalho Área do Direito: Processual ; Trabalho Sumário: 1.Introdução - 2.Da prescrição e da decadência - 3.Das causas que…

1255 PETIÇÕES Petições Cíveis Petições Penais Trabalhistas Petições Previdenciárias Contratos Diversos Declarações Requerimentos Latim Jurídico Roteiro Processual Códigos Edição e Distribuição PETIÇÕES CÍVEIS Direito Comercial Direito das Coisas Direito de Família Direito Sucessório Petições Comuns CONTRATOS DIVERSOS Contratos Comerciais Contratos de Cessão Contratos de Empreitada Contratos de…

empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços. Obs.: Pode-se ingressar com ação trabalhista no local onde foi contratado ou onde foi designado para prestação de serviço. Exemplo: Artista Circense. Regra Geral: A ação deve ser ingressada no ultimo local de prestação de serviço. O Juiz não pode arguir incompetência de…

ferramentas mais importantes para dar veracidade aos fatos declarados em reclamatórias trabalhistas. Tem um papel muito relevante para a justiça principalmente tornando os fatos alegas em verdade ou não, se for o caso. Com isso este trabalho tem o interesse em demonstrar os procedimentos realizados pelo perito e seu assistente, assim como as formas de cálculo a e legislação pertinente utilizada para elaboração do laudo em Perícia Trabalhista. 1.1 OBJETIVOS Os objetivos da pesquisa se…

ROTINAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO ROTINAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contabéis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Interdiciplinar. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO Á área trabalhista em uma empresa requer muitos cuidados e gera também muitas dúvidas. Não é fácil administrar uma empresa. Sempre tem que está atento as leis…

ações recisórias. Orgãos do TST: (3) SDC: Compete julgar os dissídios coletivos de natureza econômica e jurídica, ou rever suas próprias sentenças normativas. Homologa as conciliações celebradas nos dissídios coletivos, juga as ações recisórias proposta contra sua sentença e processa e julga as ações em matéria de greve quando o conflito exceder a jurisdição do TRT. SDI 1: Julga os embargos interpostos das decisões divergentes das turmas, ou destas com decisão da SDI , com…