Reclamatória Trabalhista Proposta Por Herdeiros

existir qualquer diferença a ser paga à parte exequente, julgo extinta a execução, por sentença, nos termos dos artigos 794, inciso I, e 795, do Código de Processo Civil. P.R.I.. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Tendo em vista a proposta formulada pelo INSS e aceita pela parte autora, homologo, por sentença, para que produza seus legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, dando por resolvido o mérito da lide, em conformidade com os artigos 269, inciso III, e…

6. Mandado de segurança 2.6.1. Considerações gerais 2.6.2. Âmbito de proteção 2.6.2.1. Considerações preliminares 2.6.2.2. Mandado de segurança coletivo 2.6.2.3. Impetração por órgãos públicos 2.6.2.4. Mandado de segurança contra tramitação de proposta de emenda constitucional ou projeto de lei 2.6.2.5. Mandado de segurança contra lei em tese 2.6.3. Titularidade 2.6.4. Conformação e limitação 2.7. Mandado de injunção 2.8. Habeas data 2.8.1. Considerações preliminares 2.8.2. Âmbito de…

DIREITO DO AUTOR , JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OUTROSSIM, OFIC IE-SE O PERITO NOMEADO, PARA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS COLACIONADOS AS FLS. 16/396 AFIM DE APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS NO PRAZO DE 20 DIAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. ALVORADA DO NOR TE, 26 DE MAIO DE 2009. LUIS FLÁVIO CUNHA NAVARRO. JUIZ DE DIREIT O. NR. PROTOCOLO : 200702190661 AUTOS NR. : 135 NATUREZA :…

proprietário, pode-se afirmar que o alargamento do conceito de obrigação pela doutrina processualística findou por permitir a criação de obrigações em razão do proferimento de uma sentença. Nessa direção, Ovídio Batista sustenta que: [...] uma vez proposta a ação real, uma imaginária litis contestatio, faria surgir “várias obrigações”, das quais, como diz Voci, a última seria a de prestar, como devedor, a obrigação reconhecida na sentença, mesmo que antes da demanda nenhuma obrigação…