Reclamatória Trabalhista Proposta Por Herdeiros

contas e designarão administrador(es), quando for o caso. (arts. 1.071 e 1.072, § 2o e art. 1.078, CC/2002) DO FALECIMENTO DE SÓCIO CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA. Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará sua atividade com os herdeiros ou sucessores. Não sendo possível ou inexistindo interesse desses ou do(s) sócio(s) remanescente(s), o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em…

entre trabalhadores urbanos e rurais 3.2 Direitos trabalhistas dos obreiros na CF/1988 3.3 Resumo da matéria 4. ALTERAÇÃO, INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 4.1 Alteração bilateral: regra geral 4.2 Alteração unilateral: jus variandi e jus resistentiae 4.3 Sucessão de empregadores 4.3.1 Conceito 4.3.2 Fundamento legal da sucessão de empregadores 4.3.3 Princípios do direito do trabalho relacionados com a sucessão trabalhista 4.3.4 Requisitos para configuração da sucessão 4

de escravidão; DESPEDIDA INDIRETA: Origina pela falta grave cometida pelo empregador na relação de trabalho, prevista na legislação como justo motivo para rompimento do vínculo empregatício por parte do empregado, deve ser proposta através de Reclamação Trabalhista. Didatismo e Conhecimento 1 LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA Cumprindo os requisitos para recebimento do Seguro Desemprego o trabalhador tem 7 a 120 dias após a data de demissão do emprego para fazer o respectivo…

trabalhador resgatado. DESPEDIDA INDIRETA: Origina pela falta grave cometida pelo empregador na relação de trabalho, prevista na legislação como justo motivo para rompimento do vínculo empregatício por parte do empregado, deve ser proposta através de Reclamação Trabalhista. As situações que caracterizam a despedida indireta estão elencadas no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Art. 483 - O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida…

regularmente contabilizado pode cobrar do adquirente ou do alienante o seu crédito; depois disso, somente do adquirente. Tal regra, prevista no Código Civil, não se aplica, todavia, quando se tratar de responsabilidade por débitos tributários ou trabalhistas. No caso de débitos tributários prevê o artigo 133 da Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional – CTN), que a responsabilidade do adquirente que continua a respectiva exploração é integral se o alienante…

...................................................................................203 13. Partes e Procuradores ...................................................................................................................205 14. Ação Trabalhista e Dissídio Individual .......................................................................................205 15. Recursos ...................................................................................................................

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91 A doutrina .......................................................................... 94 Primeiras leis: sindicalismo, proteção aos menores e locação de serviços................................................................... 96 A política trabalhista e os decretos por profissões ............ 98 As bases do direito coletivo............................................... 99 A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).................... 102 Os efeitos da política econômica de…

processuais constitucionais, tais como o contraditório e a ampla defesa. Os projetos de lei nºs 3.401/2008 (Dep. Bruno Araújo), 133/2007 (Dep. Flávio Dino) e 469/2009 (Dep. João Almeida) prevêem matérias fiscais, sendo que o primeiro amplia a proposta de modificação previdenciária. As questões de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho visam às possibilidades de alterações da CLT, as quais estão dispostas nos PL’s nºs 5.328/2005 (Dep. Geraldo Resende) e 5.140/2005 (Dep. Marcelo Barbieri).

91 A doutrina .......................................................................... 94 Primeiras leis: sindicalismo, proteção aos menores e locação de serviços................................................................... 96 A política trabalhista e os decretos por profissões ............ 98 As bases do direito coletivo............................................... 99 A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).................... 102 Os efeitos da política econômica de…