Reclamatória Contrato Empreitada

ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho, para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos; IV - propor as ações cabíveis para declaração de nulidade de cláusula de contrato, acordo coletivo ou convenção coletiva que viole as liberdades individuais ou coletivas ou os direitos individuais indisponíveis dos trabalhadores; V - propor as ações necessárias à defesa dos direitos e interesses dos…

Especializada, em 28/09/2012, para prestar serviços na função de servente de obras para a segunda reclamada, até sua demissão em 08/10/2012, percebendo como último salário a quantia de R$ 979,00 (novecentos e setenta e nove reais) por mês, sendo que seu contrato era de experiência pelo prazo de 90 dias e que ao ser demitido não recebeu as verbas rescisórias de forma correta, pleiteando, assim, a condenação das Reclamadas ao pagamento das verbas rescisórias na forma da exordial, com a…

Previdenciárias Contratos Diversos Declarações Requerimentos Latim Jurídico Roteiro Processual Códigos Edição e Distribuição PETIÇÕES CÍVEIS Direito Comercial Direito das Coisas Direito de Família Direito Sucessório Petições Comuns CONTRATOS DIVERSOS Contratos Comerciais Contratos de Cessão Contratos de Empreitada Contratos de Prestação de Serviços Contratos Imobiliários Contratos Internacionais Contratos…

emprego (esta, por sua vez, surge em razão de um contrato de emprego)2: contrato de emprego => relação de emprego. 1.6.1. Sentido jurídico da expressão "relação de emprego": é a prestação de um trabalho por uma pessoa física, com caráter de pessoalidade, não eventualidade e subordinação, a uma pessoa física ou jurídica ou mesmo ente despersonalizado, mediante o pagamento de um salário (arts. 3º e 2º CLT). 1.6.2. Sentido jurídico da expressão "contrato de emprego": é o acordo,…

relação de trabalho -art. 652a III, da CLT- contratos de empreitada em que o empreiteiro seja operário ou artífice. -art. 643 p.3 c/c o 652 CLT. -art. 455 CLT ação dos empregados contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento por parte do primeiro. -Súmula 300- cadastramento no PIS -OJ26 da SDI-1 do TST- a justiça do trabalho é competente para apreciar pedido de pensão postulada por viúva de ex-empregado por se tratar de pedido que deriva do contrato de trabalho. -Relação de…

vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência para propor: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, contra METALÚRGICA CASTRO E SILVEIRA LTDA, sociedade limitada de direito privado, com sede na Rua Antenor Rodrigues de Almeida, nº. 65, Bairro Missões, Soledade/RS, CEP 99300-000, inscrita no CNPJ sob nº. 10.832.959/0001-47, pelas razões de fato e de direito que a seguir passa a expor e ao final requerer o que segue: I. DO CONTRATO DE TRABALHO – BREVE ESPOSIÇÃO DOS FATOS: O Reclamante…

elaborando um laudo pericial que possibilite andamento e/ou a conclusão dos processos de reclamatórias trabalhista, que são inúmeros. Baseando-se no contexto apresentado desenvolve-se o presente trabalho de pesquisa, que apresenta uma explanação sobre alguns aspectos da perícia contábil em combinação com a atuação do perito contador perante Justiça do Trabalho. 1.1 TEMA E PROBLEMA Devido aos inúmeros casos de reclamatórias trabalhistas existentes perante a Justiça do Trabalho a…

este trabalho em busca do profissional ideal tem seus custos, e não são baixos. O custo elevado inicia-se no momento do recrutamento e só encerra após dois anos depois do desligamento do colaborador, considerando que o mesmo não entre com uma reclamatória trabalhista, fato este que se acontecer, o vínculo ainda perdurará por mais algum tempo. Mas a questão das pessoas não se resume apenas a custos, outra grande preocupação para vários segmentos da economia está na ausência de mão…

(Queiroz, 1992). Esta situação só se modificou com a abertura do mercado e com o plano de estabiliza-ção econômica ocorrido no ano 1990. As grandes empresas nacionais começaram a analisar, nas empresas que terceirizavam, aspectos como: melhores contratos sociais, capital social, atividade-fim, sucesso em trabalhos já realizados, etc. Contudo, conforme relata Leiria (1993), as organizações contratavam apenas as ativi-dades conhecidas como "não inteligentes", isto é, as…

pelo INSS 56 2.10 - VALOR DA DEDUÇÃO DO 13º SALÁRIO-MATERNIDADE 56 2.11 - COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO 57 2.11.1 - Pessoa Jurídica 57 2.11.2 - Pessoa Física 58 2.12 – RECEITAS DE EVENTOS DESPORTIVOS / PATROCÍNIO 59 2.13 – OUTRAS INFORMAÇÕES (RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, CONCILIAÇÃO PRÉVIA e DISSÍDIO COLETIVO) 59 2.13.1 – GFIP/SEFIP COM CÓDIGO 660 60 2.13.1.1 – Competência da GFIP/SEFIP (código 660) 60 2.13.1.2 – Quantidade de GFIP/SEFIP (código 660) 60 2.13.2 – GFIP/SEFIP COM…