Reclamatória Acidente

Homologação da Rescisão 12.4.3.1 Competência 12.4.3.2 Prazo Para Homologação 12.4.4 Outros Procedimentos 12.4.4.1 Exame Médico Demissional 12.4.4.2 Seguro Desemprego 12.4.4.3 Perfil Profissiográfico Previdenciário 12.5 Procedimentos para Evitar Reclamatórias Trabalhistas na Demissão 13 ROTATIVIDADE DE PESSOAL (TURN-OVER) 13.1 Objetivos de se Calcular a Rotatividade 14 ABSENTEÍSMO 14.1 Objetivos de Acompanhar o Absenteísmo 15 PROCEDIMENTOS TRABALHISTAS 15.1 Férias…

internacional, considerando que a visão comumente definida de fronteira é variabilíssima quando tratamos de meio ambiente; e todo acidente envolvendo o meio ambiente, toda catástrofe ambiental e todo dano causado ao nosso habitat será compartilhado, direta e/ou indiretamente, por vários povos e nações; parte daí “o princípio pelo qual os Estados podem ser responsabilizados em reclamatórias interestatais sob o Direito Internacional"[11] e conforme nos ensina o Professor Guido Soares,…

MTE nº 41/2007, que por sua vez, proíbe que o empregador, na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador, faça a exigência de quaisquer documentos discriminatórios ou obstativos para a contratação, especialmente certidão negativa de reclamatória trabalhista, teste, exame, perícia, laudo, atestado ou declaração relativos à esterilização ou a estado de gravidez. Por outro lado, há quem entenda que a exigência de atestado de bons antecedentes é justificável quando a atividade for…

como um freio na empresa – prevenção, para evitar erros, incorreções, ineficiências, desvios, fraudes, pagamentos indevidos e outras irregularidades. g) evitar pagamentos a maior ou menor de salários, tributos, descontos, benefícios, diminui as reclamatórias trabalhistas e passivos trabalhistas, multas trabalhistas. h) auditor não é fiscal, policial, detetive, inspetor, pega-ladrão. A auditoria é uma ferramenta de orientação técnica, assessoramento, prevenção e consultoria objetivando…

AMAZONAS A empresa INTERPOL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº789456, situada na Rua Lisboa, nº 1808, Conj. Fuga, Bairro Corte Manaus/AM, CEP 1822-1889, por seus procuradores, nos autos da Reclamatória trabalhista proposta por MARIA ANTONIETA DAS NEVES, retro qualificada na exordial, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., contestar os termos da inicial, com base nos seguintes fatos e fundamentos. A reclamante alega ter…

de R$ R$ 19,19. 7) Quando o seguro desemprego pode ser suspenso? Em duas situações: quando o empregado for admitido em um novo emprego e início de percepção de benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto o auxílio-acidente e a pensão por morte; 8) Quem tem direito ao vale transporte? a) Toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário; b) Os empregados domésticos; c) Os…

Previdência Social e supletivamente a Supervisor Médico-Pericial. O risco coberto é a incapacidade para o trabalho, oriunda de doenças ou acidentes, avaliada de acordo com a atividade desempenhada pelo segurado, quando superior a 15 dias. O autor faz importante ressalva a respeito das incapacidades para o trabalho que não advêm de doença incapacitante ou acidente do segurado. Destaca casos de incapacidade de ordem moral ou social, como é o caso de alguém que tenha que cuidar de um…

(terça-feira). Tempestivo é, portanto, o presente Recurso Ordinário apresentado na presente data. DO MÉRITO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA Insurge-se a contra os termos da r. sentença singular que houve por bem em julgar procedente em parte a reclamatória proposta desconsiderando todos os argumentos e provas apresentadas na contestação, muito embora o ilustre Julgador seja legítimo orgulho da Magistratura Federal do Trabalho, desta feita não se decidiu com o costumeiro acerto,…

mostrará ser inverídica. IV – Da Inocorrência de Concessão de Auxílio Doença Acidentário: 21 – O reclamante fundamenta a presente ação no fato de, segundo ele, ter-se submetido à perícia do INSS, e ter este lhe concedido auxílio doença por acidente do trabalho, representado pela sigla B-91. 22 – Entretanto, revelando extrema malícia processual, omite ao MM. Juízo muitas informações que demonstram ser infundada a sua pretensão, certamente no afã de induzir o N. Julgador…

descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários, pois os referidos registros poderão ser considerados, em eventuais reclamatórias trabalhistas, como tempo à disposição da empresa e, por conseguinte, exigido o pagamento das horas suplementares. 1.4 RESPONSABILIDADES O art. 74, § 2º da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT estabelece o seguinte…