Reclamante Manoel Pedro Araújo

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, v. 1, p. 314. 109 GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, v. 1, p. 316. 110 Gonçalves, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, v. 1, p. 316. 111 GONÇALVES, Carlos Roberto; LENZA, Pedro. Direito Civil 1- Esquematizado, p. 263. 112 PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil, v. 1, p. 478. 113 Direito civil brasileiro, v. 1, p. 206-207. 114 GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, p. 315. 115…

originais Ana Cristina Garcia, Maria Izabel Barreiros Bitencourt Bressan, Cíntia da Silva Leitão Arte e diagramação Cristina Aparecida Agudo de Freitas, Mônica Landi Revisão de provas Rita de Cássia Queiroz Gorgati, Amanda Maria de Carvalho, Paula Brito Araújo Serviços editoriais Camila Artioli Loureiro, Vinicius Asevedo Vieira Capa Roney Camelo Produção digital Estúdio Editores.com & CPC Informática Data de fechamento da edição: 10-1-2012 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br …

compensação ambiental por danos causados ao meio ambiente e pela utilização de recursos ambientais. Resolução nº 10, de 14.08.2003 – Aprova o parecer técnico da SEMACE Nº 1376/2003 – COPAM/NUCAM, projeto de Irrigação – Abacaxi – Fazenda Ouro Verde e Pedro Julião no Distrito de Lagoinha(Limoeiro do Norte). Resolução nº 11, de 09.10.2003 – Aprova o parecer técnico da SEMACE Nº 2231/2003 – COPAM/NUCAM, projeto de Criação de Camarão Marinho - CEAQUA - Ceará Aquacultura Ltda., na…

Administração Pública como função do Estado. Princípios regentes da Administração Pública. A reforma do Estado brasileiro. Os quatro setores. Características de cada um. A publicização do terceiro setor (as organizações sociais e as OSCIPS). RESPONSÁVEL: MANOEL PEDRO. Administração Pública como função do Estado. Estado, Governo e Administração são termos que andam juntos e muitas vezes confundidos, embora expressem conceitos diversos nos vários aspectos em que se apresentam. ESTADO…

Corrêa SECRETÁRIO-ADJUNTO Claudiano Manoel de Albuquerque DIRETORES Bruno César Grossi de Souza Eliomar Wesley Ayres da Fonseca Rios Felipe Daruich Neto George Alberto de Aguiar Soares José Geraldo França Diniz José Roberto de Moraes Rego Paiva Fernandes Junior EQUIPE TÉCNICA Anderson Melchiades Fabio Sparremberger Gustavo Coser José Paulo de Araújo Mascarenhas Marco Antônio Oliveira Maria do Perpétuo Socorro O. Mendes Maurício Breda Pedro Adão Neto Robson de Araujo Jorge Informações –…

do ônus de provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito dos autores, conforme dispõe a regra do inciso II do art. 333 do CPC” (TJRS, Processo 70014945018, Data: 11.05.2006, Órgão julgador: Décima Oitava Câmara Cível, Juiz relator: Pedro Celso Dal Pra, Origem: Comarca de Uruguaiana). Como será aprofundado a seguir, a posse ad usucapionem apresenta claros requisitos, a fim de possibilitar a aquisição do domínio, sendo a justiça da posse um desses elementos. 2.2.3…

princípio em cada sistema. E, no caso do processo penal, esse princípio é o princípio publicístico, que se expressa por (rês regras genéricas: (1) a regra da oficialidade; (2) a regra dajudiciariedade; (3) a regra d a verdade material ou atingível. 2. Pedro Bertolino (El detido..., p. 20-21) refere-se ao devido processo penal como a “especificidad penal de la garantia constitucional dei ‘debido proceso'”. Entre nós, a expressão também é utilizada por Tucci (Direitos e garantias..., p.…

a adoção de remédios como a ação de inconstitucionalidade por omissão. 5 Op. cit., Coimbra, Coimbra Editora, 1982, p. 11 e seguintes. 24 Desse entendimento não discrepa, é importante assinalar, o Professor de Direito Constitucional Manoel Gonçalves Ferreira Filho.6 3. A Constituição econômica diretiva imprimindo o caráter dirigente à Constituição Do caráter dirigente da Constituição de 1988 se infere que a Constituição Econômica que ela abriga é igualmente tributária…

apartado. Em 5 dias o interessado poderá fazer a prova que desejar. Também autuar-se-á em apartado o incidente de restituição se a coisa foi apreendida com terceiro de boa-fé, que será intimado para alegar e provar o seu direito em prazo igual ao do reclamante, tendo ambos 2 dias para arrazoar após a apresentação das provas. No pedido de restituição será sempre ouvido o Ministério Público. Três são as alternativas de decisão no pedido de restituição: a. O juiz o defere,…

b) ato inaugural de instauração sumária ou portaria, padronizado, com campos de dados pertinentes ao objeto da apuração, natureza, área específica, lugar do fato, dados qualificativos dos investigados ou agentes infratores, representantes, reclamantes, interessados e testemunhas, providências, diligências e requisições determinadas pela autoridade presidente; II - padronização, automação e manutenção, em meio eletrônico, dos termos de oitiva, de requisições e despachos