Reclamante Manoel Pedro Araújo

Contabilidade AUDITORIA E PERÍCIA MODELO DE JUNTADA DE LAUDO TRABALHISTA E PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ TITULAR DA (especificar a Vara) VARA DO TRABALHO (especificar Cidade e Estado) Processo Nº: Reclamante: Reclamado: ................................................., perito-contador (a), habilitado (a) nos termos do artigo 145 do Código de Processo Civil, conforme certidão do Conselho Regional de Contabilidade do Estado…

· TEORIA GERAL DO PROCESSO ANTONIO CARLOS DE ARAÚJO CINTRA ADA PELLEGRINI GRINOVER CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO TEORIA GERAL DO PROCESSO, Prefácio do Prof. Luís Eulálio de Bueno Vidigal 29ª edição - -MALHEIROS i~i EDITORES Teoria Geral do Processo © Antonio Carlos de Araújo Cintra Ada Pellegrini Grinover Cândido Rangel Dinamarco 9º edição, 1ª tiragem: 08.1992; 2ª tiragem: 01.1993; 3ª tiragem: 07.1993; 10ª edição, 1994; 11ª edição, 1995; 12ª edição, 1996; 13ª edição, 1997; 14ª…

relação do emprego: "O dono da obra não pode ser considerado empregador porque não exerce, na construção, atividade econômica, sendo que na hipótese do § 1.º do art. 2.° da CLT não existe alusão ao mesmo. Revista conhecida e provida para julgar o reclamante carecedor da ação proposta." (TST, 1.ª T., Proc. RR 4672/84, Rel. Min. Fernando Franco, DJ 106/85.) Se o dono da obra é uma construtora, que tem intuito de comercializar a moradia, ou se é uma imobiliária, que tem interesse em…

trouxeram a marca do seu tempo. Com maior ou menor nitidez, todos procuraram refletir a conjuntura política e social em que se construíram os edifícios constitucionais a que serviram de pórtico. Daí por que a Catta de 1824, outorgada pelo imperador Pedro I, após dissolver a Assembléia Constituinte, que ele mesmo convocara; a de 1937, decretada pelo ditadot Getúlio Vargas, depois de fechar o Congresso Nacional; a de 1967, cujo projeto, de iniciativa do Executivo, foi aprovado "a toque de…

trabalhadores reagiram e formularam suas reivindicações na "Carta do Povo", um documento com quase trezentas mil assinaturas e conteúdo político que fundava, assim, o movimento operário conhecido como cartismo 30 . Esclarecem Olga Coulon e Fabio Pedro 31 : [...] o movimento cartista ajudou os operários ingleses a melhorarem suas condições de vida e deu-lhes experiência de luta política. Assim, em 1833, surgiu a primeira lei limitando a 8 horas de trabalho a jornada das crianças…

trabalhadores reagiram e formularam suas reivindicações na "Carta do Povo", um documento com quase trezentas mil assinaturas e conteúdo político que fundava, assim, o movimento operário conhecido como cartismo 30 . Esclarecem Olga Coulon e Fabio Pedro 31 : [...] o movimento cartista ajudou os operários ingleses a melhorarem suas condições de vida e deu-lhes experiência de luta política. Assim, em 1833, surgiu a primeira lei limitando a 8 horas de trabalho a jornada das crianças…

trabalhadores reagiram e formularam suas reivindicações na "Carta do Povo", um documento com quase trezentas mil assinaturas e conteúdo político que fundava, assim, o movimento operário conhecido como cartismo 30 . Esclarecem Olga Coulon e Fabio Pedro 31 : [...] o movimento cartista ajudou os operários ingleses a melhorarem suas condições de vida e deu-lhes experiência de luta política. Assim, em 1833, surgiu a primeira lei limitando a 8 horas de trabalho a jornada das crianças…

abril de 1993; 19.ª edição, 1.ª tiragem, março de 1994; 2.ª tiragem, junho de 1994; 3.ª tiragem, agosto de 1994; 20.ª edição, 1995; 21.ª edição, 1996; 22.ª edição, 1997. Direitos reservados desta edição por MALHEIROS EDITORES LTDA. Rua Paes de Araújo, 29, conjunto 171 CEP 04531-940 - São Paulo - SP Tel.: 822-9205 - Fax: 829-2495 Capa: Nádia Basso Composição e paginação: Helvética Editorial Ltda. Impresso no Brasil Printed in Brazil 01 - 1998 HOMENAGEM Ao…

Bender Leal CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DIRETORIA GESTÃO 2013/2015 Presidente: Rosane Marques Ramos Vice-Presidente: Pedro Zanette Alfonsin Secretária-Geral: Cinara Liane Frosi Tedesco Secretário-Geral Adjunto: Gilberto Kerber Tesoureiro: André Luís Sonntag TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA Presidente: Fábio Scherer de Moura Vice-Presidente: André Andrade de Araujo CORREGEDORIA Corregedora: Maria Helena Camargo Dornelles Corregedores Adjuntos: Maria Ercília Hostyn Gralha, Pacífico…

mais ocorrer a suspensão do processo criminal. Observe-se que o prazo do art. 53, § 4.º, não se confunde com aquele estipulado pelo § 3.º do mesmo dispositivo. Trata-se de prazos distintos. Sobre esta questão, com muita propriedade, esclarece Pedro Lenza38 que “as duas disposições devem ser harmonizadas, ou seja, a Casa respectiva tem até o final da ação penal para decidir, pelo quórum da maioria absoluta de seus membros, se suspende ou não a aludida ação penal. O pedido de…