Reclamante Manoel Pedro Araújo

poder. São leis que fixam os seus órgãos, estabelecem as suas atribuições e seus limites, enfim, numa palavra, definem a sua Constituição5. ! 2 3 4 5 A Essência da Constituição, p. 24. Ibidem, p. 39. Ibidem, p. 41. A Essência da Constituição, p. 41. Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Curso de Direito Constitucional, p. 03. 25 D irley da C unha J únior A noção de Constituição, pois, já existia entre os gregos e romanos, no domínio do pensamento filosófico e político. Aristóteles…

Roveda PR (PR) Deputado Guilherme Menezes PT (BA) Deputada Janete Rocha Pietá PT (SP) Deputado Lincoln Portela PR (MG) Deputada Lucenira Pimentel PR (AP) Deputado Luiz Couto PT (PB) Deputado Pastor Manoel Ferreira PTB (RJ) Deputado Pedro Wilson PT (GO) Deputada Suely Deputado Veloso PR (RJ) PMDB (BA) Deputado Affonso Camargo PSDB (PR) Deputado Geraldo Thadeu PPS (MG) Deputado Pompeo de Mattos PDT (RS) Deputado…

Desembargador CARLOS ALBERTO DE CAMPOS MENDES PEREIRA** Desembargador WALTER ROCHA BARONE** 8ª Câmara de Direito Privado (sala 510 — 4ª feira — 9:30 horas — PJ) Desembargador LUIZ Antonio AMBRA Desembargador Luiz Fernando SALLES ROSSI*** Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO Desembargador João Batista SILVÉRIO DA SILVA Desembargador Paulo Roberto GRAVA BRAZIL Desembargador CÉSAR LUIZ DE ALMEIDA** 5º GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO — TERÇA-FEIRA — PJ — 6º ANDAR —…

precedente. Essa cláusula aparece nos Tratados de Rastadt de 1714 e de Aix-la-Chapelle de 1748, no Tratado de aliança franco-austríaco de 1756, na Ata final do Congresso de Viena de 1815, e ainda no tratado relativo ao casamento) do príncipe D. Pedro com a arquiduquesa Leopoldina. de 1816. b) lavrado em duas versões autênticas e de igual valor; Por honrar o principio da igualdade, este sistema tem merecido franca preferência na prática internacional modema, sem embargo do embaraço que

1952; Benjamin Villegas Basavilbaso, Tratado de Derecho Administrativo, 1951; Manocl Maria Diez, Derecho Administrativo, 1963; Miguel S. Marienhoff, Tratado de Derecho Administrativo, 1965; Bartolomé Fiorini, Manual de Derecho Administrativo, 1968; Pedro Guillermo Altamira, Curso de Derecho Administrativo, 1971; José Canas¡, Derecho Administrativo, 1972; Agustin A. Gordillo, Introducción al Derecho Administrativo, 1966 - Tratado de Derecho Administrativo, 1974, tomo 1; Juan Carlos…

prescrição, é decisão de mérito, apta a tornar-se indiscutível pela coisa j u lgada material. Ainda no capítulo sobre a extinção do processo, refiz a classificação das h i póteses de extinção do processo sem exame de mérito, a partir da provocação de Pedro Henrique Pedrosa Nogueira: tirei as h ipóteses de extinção por abandono do gênero extinção por "revogação" e criei um gênero novo, extinção por abandono - é que o abandono é ato-fato jurídico, d i ferentemente da revogação, que é…

Augustin Filho SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL Célia Corrêa SECRETÁRIOS-ADJUNTOS Líscio Fábio de Brasil Camargo Marcus Pereira Aucélio Paulo Fontoura Valle Eduardo Coutinho Guerra Cléber Ubiratan de Oliveira SECRETÁRIO-ADJUNTO Claudiano Manoel de Albuquerque COORDENADOR-GERAL DE CONTABILIDADE Paulo Henrique Feijó da Silva COORDENADOR DE CONTABILIDADE Gilvan da Silva Dantas DIRETORES Bruno César Grossi de Souza Eliomar Wesley Ayres da Fonseca Rios Felipe…

*AD19399A20* Aos colegas Deputados que contribuíram para o aperfeiçoamento do projeto: Alfredo Kaefer, Amauri Teixeira, Anthony Garotinho, Antônio Bulhões, Antônio Carlos Mendes Thame, Arthur Oliveira Maia, Augusto Coutinho, Benjamin Maranhão, Bruno Araújo, Cabo Juliano Rabelo, Camilo Cola, Delegado Protógenes, Danilo Forte, Domingos Dutra, Dr. Grilo, Edson Silva, Eduardo Cu- 9 CÂMARA DOS DEPUTADOS À Assessoria de meu gabinete, na pessoa da Sra. Fabiana Zamora, pela presteza,…

tentação contínua. Naturalmente, para que pudesse dar certo, precisaríamos também importar os puritanos ingleses que colonizaram os Estados Unidos, assim como a tradição do common law e a declaração de Virgínia. Ajudaria, também, se permutássemos D. Pedro I por George Washington e José Bonifácio por James Madison. Ruy Barbosa fi­ caria. Ah, sim: sem uma guerra civil sangrenta e quinhentos mil mortos, a importação também seria um fiasco*. 1 .3 F ra n ç a " Os gauleses, oriundos da…

Sato prestaram, com m xima compet ncia, aux lio no levantamento de bibliografia nacional sobre a mat ria. amiga e professora Leda Pereira e Mota agrade o sinceramente o importante est mulo e as tantas sugest es. Ao professor Luiz Alberto David Araujo sou grata pelos coment rios que acompanharam as diversas vers es deste estudo, acrescentando-lhe maior rigor cient fico. A Francisca Pimenta Evrard agrade o o primoroso aux lio na cuidadosa revis o deste livro. A Vera Nusdeo Lopes e…