Reclamante Manoel Pedro Araújo

e Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2160. 25 2 PROCESSO E RESOLUÇÃO DO CONFLITO 2.1 Conflito Social e Conflito Jurídico: o Papel do Pedido no Processo Ensinam Cândido Rangel Dinamarco, Ada Pelegrini Grinover e Antônio Carlos de Araújo Cintra24 que toda atividade jurídica desempenhada pelo Estado visa à pacificação social, por meio da eliminação dos conflitos. O instrumento tradicionalmente utilizado pelo Estado para essa eliminação é o processo. Nesse sentido,…

preceitos legais, por dedução, podem eles ser extraídos, via 52 MALTA, Christovão Piragibe Tostes. Prática do processo trabalhista, 1996, p.85. 53 REALE, Miguel apud VASCONCELLOS, Ana Maria de. Princípios do processo do trabalho. In: VIEIRA, Pedro Benjamim. et. al Manual do Juiz Classista da Justiça do trabalho. 2.ed., São Paulo: LTr, 1996, p.121 54 CRETELLA JR., José. Os conomes do direitos administrativos, Revista de Informação Legislativa, Brasília, a.25, n.97,…

Secretária de Estado da Educação e Cultura Mary Marques de Lima Secretária-Chefe da Casa Civil Art. 2 o O imóvel objeto da doação, gravado com cláusula de inalienabilidade, é destinado à implantação do sistema de tratamento de esgoto sanitário de Pedro Afonso. Art. 3o Desvirtuado o fim para que é feita a doação, o imóvel e as acessões reverterão ao patrimônio do Estado Art. 4o A Procuradoria Geral do Estado deve adotar as providências necessárias ao cumprimento deste…

fundamentos jurídicos que passa a expor: PRELIMINARMENTE A) DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Primeiramente, esclarece a Vossa excelência que nas ações indenizatórias por acidente no Trabalho cabe inversão do ônus da prova em favor do Reclamante, conforme se verifica no Enunciado 41 aprovado na 1ª Jornada de Direito material e Processual da Justiça do Trabalho em 2007, senão vejamos: 41. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DO TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. Cabe a inversão do…

eletrônica dos acórdãos. Pág. 12 Juízes e servidores da 15ª conhecem o leilão eletrônico judicial. Pág. 13 AUDIÊNCIA UNA Presidente do TRT avalia 1º ano de sua administração. Pág. 14 Entrevista com o desembargador federal do trabalho Luiz Carlos de Araújo EMATRA Ematra realiza o XVI Curso de Formação Inicial dos novos juízes da 15ª. Pág. 18 Programa Trabalho, Justiça e Cidadania leva juízes do trabalho às escolas. Pág. 20 Palestra no TRT aborda responsabilidade socioambiental. Pág. 22…

Legislativa Provincial na primeira sessão da 19ª legislatura pelo Presidente da Província do Pará, Exmo. Sr. Dr. Pedro Vicente de Azevedo, em 15 de fevereiro de 1874. Pará, Typ. do Diário do Gram-Pará, 1874, p. 62. 2 Como exemplo do uso dessas expressões, ver: PARÁ. Relatório com que o Exmo. Sr. Dr. Guilherme Francisco Cruz 3º Vice-Presidente passou a administração da Província ao Exmo. Sr. Dr. Pedro Vicente de Azevedo em 17 de janeiro de 1874. Typ. do Diário do Gram-Pará, 1874, p. 15. 3…

as obrigações trabalhistas maquiou a contratação do reclamante pois, durante o processo admissional do reclamante, ao tomar ciência acerca de que o reclamante já possuía uma empresa jurídica a reclamada resolveu que seu emprego estaria garantido mas, tudo seria feito por meio da celebração de contrato civil entre SERMACS SUPORTE TÉCNICO LTDA – ME (pessoa jurídica pertencente ao reclamante) com a pessoa jurídica reclamada sendo que o reclamante aceitou apenas para não perder a…

Márcia Ferreira Bernardino ___________________________________Advogada ___________________________ EXMO. SR. DR . JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PEDRO D’ ALDEIA – RJ. ROSEMARY CARDOSO DE ALMEIDA CAGLIONI, brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade n.º 03628345-5 - IFP, residente e domiciliada à Travessa Alberto dos Santos Carvalho n.º 49- Fundos-Largo dos

) Pode caracterizar-se fraude patrimonial antes mesmo da constituição do crédito trabalhista? ................................................................................................. 31 14.) É viável liberar o depósito recursal para o reclamante no caso de falência superveniente da executada? .................................................................................. 33 Cadernos da Escola Judicial do TRT da 4ª Região – nº 04-2010 5 15.) É possível deferir…

fevereiro de 2012. Dr. Juscelino Kubitschek de Araújo-Secretário-Geral Intimações 1. Fica o (a) Dr. José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, intimado (a), no prazo de 10 (dez) dias, da decisão de fls. 273/278 para apresentar as contrarrazões ao Agravo de Instrumento interposto por LPAP Comércio e Representações de Veículos Automotivos Ltda. Os referidos autos encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria da Divisão Judiciária (Av. André Araújo, s/nº – Edifício Desembargador…