Reclamante Manoel Pedro Araújo

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lei 9.099/95. Sobre o tema acima proposto, boa é a lição na prática de Silva (2006, p. 11) que afirma: “O conciliador, quando da presidência da audiência conciliatória, percebendo que o crédito do reclamante é bem superior ao valo da alçada, não conciliando as partes, deve alertar o reclamante no sentido de, insistindo este no prosseguimento da reclamação perante o Juizado, estará renunciando, automaticamente, ao seu crédito excedente ao valor da alçada, como previsto no § 3º do…

empresa reclamada, a qual negava o vínculo afirmando que o obreiro reclamante jamais havia sequer ingressado no interior da empresa. Tendo em vista o impasse e considerando que as provas trazidas aos autos até o momento eram insuficientes para firmar o seu convencimento, o magistrado converteu a audiência em diligência, comparecendo imediatamente as partes e o juiz à empresa. Ao chegarem à empresa, o magistrado ordenou que o reclamante indicasse o banheiro masculino, ocasião em que…

espontâneo da obrigação pelo executado, o que, na prática, raramente acontece. 21 http://docs.google.com/viewer?a=v&q=cache:dIYyd6OvS2EJ:www.tst.gov.br/Ssedoc/PaginadaBiblio teca/revistadotst/Rev_73/rev_73n1/teixeirafilhomanoel.pdf+TEIXEIRA+FILHO,+Manoel+Ant%C3%B4 nio.+O+cumprimento+da+senten%C3%A7a+no+CPC+e+o+processo+do+trabalho.+Revista+do+Trib unal+Superior+do+Trabalho,+vol.+73,+n.+01,+jan./mar+2007.&hl=ptBR&gl=br&pid=bl&srcid=ADGEE…

20000004870257001 20000004870257003 20000004870257005 702020095593 PAUTA: 05/04/2011 JULGADO: 07/04/2011 Relatora Exma. Sra. Ministra NANCY ANDRIGHI Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro MASSAMI UYEDA Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO Secretária Bela. MARIA AUXILIADORA RAMALHO DA ROCHA AUTUAÇAO RECORRENTE : ADRIANA DE FREITAS PACHECO ADVOGADA : LÍDIA MARIA ANDRADE E BRAGA E OUTRO (S) RECORRIDO : ANÍSIO TRÉSSIA FILHO…

procurar emprego durante as duas horas que lhe são concedidas para tanto; seu procedimento nesse período é matéria que afeta sua vida particular 20 TRT 2ª Reg. AC 02980530500/98. RO 02970488676/97. 8ª T. DOESP 27.10.98. Rel.Juíza Wilma Nogueira de Araújo Vaz da Silva. 106 Rev. TRT - 9ª R. Curitiba v. 29, n.52, p.91-156,Jan./Jun.2004 Luiz Eduardo Gunther e Cristina Maria Navarro Zornig apenas, em que o empregaor não pode ismicuir-se”21. 13. O aviso prév io e o tem po de serv iço O…

50 - Os depósitos para a interposição de recurso a que se refere o § 1º do art. 899 da CLT serão feitos diretamente na conta vinculada em nome do empregado ou do empregador, conforme for o empregado optante ou não optante. § 1º - Não sendo o reclamante seu empregado, ou envolvendo o litígio controvérsia sobre a relação de emprego, a Secretaria deste Tribunal e as Secretarias das Juntas de Conciliação e Julgamento fornecerão, a pedido verbal do interessado, a guia avulsa necessária…

Porto Alegre SÃO PAULO Av. Antártica, 92 – Barra Funda Fone: PABX (11) 3613-3000 – São Paulo 101.771.005.001 238616 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Lenza, Pedro Direito constitucional esquematizado / Pedro Lenza. – 16. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo : Saraiva, 2012. 1. Direito constitucional I. Título Editado também como livro impresso em 2012. Índice para catálogo sistemático: 1. Direito constitucional 342 …

Raimundo Nonato Pereira Moreira pela forma competente e atenciosa com que conduziu a regência das aulas durante o tirocínio docente no Mestrado. Aos amigos e colegas da primeira turma do curso de Mestrado da UNEB, Alex Andrade Costa, Carlos Nássaro Araújo da Paixão, Cleide Cardim dos Santos, Edilma Oliveira Souza Quadros, José Alberto Nascimento de Jesus, Liliane Maria Fernandes Cordeiro Gomes, Marcos Profeta Ribeiro, Marcus Vinicius da Silva Saldanha, Moisés de Oliveira Sampaio,…

Produções Artísticas Ltda Cooperativa Paulista De Teatro/O Buraco D'oráculo Bonecas Quebradas Prod. Art. Ltda Coop. Paulista de Teatro/Cia Mungunzá de Teatro Associação Cultural Corpo Rastreado Coop. Paulista de Teatro/Cia. do Latão Diogo Dias de Araujo Porto 045556621690 ICT Produções Artísticas Ltda ME Coop. Paulista de Teatro/Amanda Lyra La Mínima Apresentações e Prod. Artísticas Ltda EPP Em Cartaz Empreendimentos Culturais Ltda Cult Cultura Marketing Coop. Paulista de Teatro/Cia.…