Reclamante Manoel Pedro Araújo

aponta que os créditos alimentares também receberam tratamento privilegiado. Isto por que, pela redação do art. 100, caput, da Constituição Federal percebe-se que tais pagamentos constituem-se verdadeira exceção à regra dos precatórios. Como afirma Manoel Gonçalves Ferreira Filho, citado por Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva: “O texto em exame retira da ordem cronológica (diga-se geral) os créditos de natureza alimentícia devidos pelo Estado em razão de decisão judicial. A intenção…

DE ASSIS BARBOSA JÚNIOR JUIZ MARCELO RODRIGO CARNIATO JUÍZA MIRELLA D´ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUSA FOTO DA CAPA - [Rio Sanhauá, Centro Histórico de João Pessoa]: JOSÉ MARQUES PROJETO GRÁFICO, EDITORAÇÃO ELETRÔNICA E CRIAÇÃO DE CAPA: RICARDO ARAÚJO - FORMA COMUNICAÇÃO IMPRESSÃO MOURA RAMOS - GRÁFICA EDITORA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TRABALHISTA DA PARAÍBA Rua Dep. Odon Bezerra, 184, Centro Shopping Tambiá - Piso E3 Salas…

SANTOS / JUÍZA DE DIREITO. NR. PROTOCOLO : 200802323060 AUTOS NR. : 194 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : GUIOMAR BORGES FERREIRA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS ADV REQTE : 22683 GO - CARLOS APARECIDO DE ARAUJO ADV REQDO : 11720 GO - FRANCISCO GOMES NETO DESPACHO : NOS TERMOS DA PORTARIA 001/2008,FICAM AS PARTES INTIMADAS QUE A PERÍCIA MÉDICA FOI REMARCADA PARA O DIA 15 DE ABRIL DE 2010, ÀS 08:00 HORAS, DEVIDO A NECESSIDADE DE…

Especiais Cíveis: (Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995) Anotada (artigo por artigo). São Paulo: Livraria e Editora Universitária de Direito, 1996, p. XVII. 2 SANTOS, Luiz Gonzaga dos. Lei dos Juizados Especiais Cíveis, 1996, p. XVII. 3 ABREU, Pedro Manoel; BRANDÃO, Paulo de Tarso. Juizados Especiais Cíveis e Criminais – Aspectos destacados. Florianópolis: Obra Jurídica Editora, 1996, p. 51. 15 conteúdo econômico, incluindo, desta feita, as causas cíveis de menor complexidade…

com fundamento nos artigos 16 , 17 e 46 inciso I da Lei Municipal nº 4.973, 2 Diário Oficial Prefeitura Municipal de Maceió Maceió, Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2014 de 31 de março de 2000, RESOLVE nomear Rodrigo Martins de Araújo, aprovado em Concurso Público Classificação: 271ª para exercer o cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito, com provimento em caráter efetivo, da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – SMTT – do Quadro de Pessoal…

conviver com excepcional corpo docente, cujo saber crítico e reconhecida capacidade teórica são estímulos à elaboração desta tese. Idéias-força que contribuíram para a superação de obstáculos que, por vezes, soavam intransponíveis. Aos Professores João Manoel Cardoso de Mello, Luiz Gonzaga Belluzzo e Carlos Alonso Barbosa de Oliveira, presentes em várias etapas deste trabalho. Lições de humanidade. Ao Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho, CESIT, pela oportunidade de participar de…

NA JUSTIÇA DO TRABALHO, percebi nele uma visão muito aguda e particular do quotidiano funcional da justiça trabalhista, que ultrapassa as meras aparências. Mesmo sendo advogado há mais de vinte anos, extraí preciosos ensinamentos de sua obra. PEDRO MAURÍCIO PITA MACHADO. Advogado. Porto Alegre, RS. 3ª REFERÊNCIA. Prezado José Carlos, li, com imenso prazer, as passagens do seu livro que me enviou. É louvável seu interesse em apontar os vícios, tão corriqueiros na área jurídica e…

Diretora de Unidade Escolar – FCE-5 a servidora OZINALVA PEREIRA DA SILVA SANTOS, matrícula 708941-4, da Secretaria da Educação, lotada na Escola Estadual Antonio Alves Moreira, em Ananás. CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO Secretário-Chefe: JOSé PEDRO DIAS LEITE PORTARIA CGE Nº 142, de 17 de julho de 2012. REPUBLICADA POR INCORREçõES Altera a Portaria CGE nº 89, de 26 de julho de 2011, que estabelece critérios e procedimentos referentes ao Controle Eletrônico de Freqüência no…

pensamento, sob a forma de valores, concepções e crenças. Na realidade, a liberdade de pensamento se torna concreta a partir desse instante, quando é permitido ao indivíduo a possibilidade de externar seu pensamento, a liberdade de opinião. Segundo Pedro Frederico Caldas, a opinião: “(...) constitui um movimento do pensamento de dentro para fora; é a forma de manifestação de pensamento, resume a própria liberdade de pensamento, encarada, aqui, como manifestação do fenômeno social”.[1] …

304-305 e JORGE. Maurício, op. cit. p.11. 94 SUZIGAN, W, op. cit, p. 306. As outras quatro fábricas eram Companhia Melhoramentos de São Paulo [SP], Companhia Indústria de Papéis e Cartonagem [SP], Companhia Industrial Itacolomy [RJ] e José da Silva Araújo [RJ]. 95JORGE, op. cit., p.11l. A pequena produção de: papel imprensa, de papel mata-borrão e de papel de escrever gerava produtos de baixa qualidade e mais caros que os importados. 96 SUZIGAN, Wilson, op. cit, p.305. 97 SOTO,…