Reclamada Impugnação Ao Laudo Pericial Trabalhista

DESPACHO : POR TEMPESTIVO, RECEBO OS EMBARGOS. INTIME-SE O CREDOR PARA, QUERENDO, IMPUGNÁ-LOS NO PRAZO LEGAL. I. ALEXÂNIA-GO, 06 DE ABRIL DE 2009. ADRIANA CALDAS SANTOS / JUÍZA DE DIREITO. FICA AINDA INTIMA DA A PARTE AUTORA A MANIFESTAR ACERCA DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA, DE FLS. 966/979, NO PRAZO LEGAL. NR. PROTOCOLO : 200900479099 AUTOS NR. : 41 NATUREZA : EMBARGOS A EXECUCAO EMBARGANTE : AURELINO OLIVEIRA FILHO EMBARGADO : MUNICIPIO DE ALEXANIA ADV EMBGTE : 10670 GO -…

3.1.4 As leis trabalhistas surgiram antes da abolição da escravatura. 3.2 A substituição do escravo africano pelo imigrante europeu. 3.3 O direito do trabalho e a industrialização no Brasil. 4 – FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 4.1 Conceito. 4.2 As fontes materiais e as fontes formais do direito. 4.2.1 As fontes formais do direito do trabalho. 4.3 Métodos de integração da norma jurídica. 4.4 Eficácia da norma trabalhista no tempo e no espaço. 4.4.1 Eficácia da norma trabalhista no tempo. 4.4

devendo as anotações ser efetuadas por despacho da autoridade que tenha processado a reclamação. •• Parágrafo único com redação determinada pelo Decreto-lei n. 229, de 28-2-1967. Art. 38. Comparecendo o empregador e recusando-se a fazer as anotações reclamadas, será lavrado um termo de comparecimento, que deverá conter, entre outras indicações, o lugar, o dia e hora de sua lavratura, o nome e a residência do empregador, assegurando-se-lhe o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar…

que seria realizada na sede da Corte, a partir do dia 3 de maio de 2004, com o propósito de receber as alegações finais orais das partes sobre exceções preliminares e eventuais mérito, reparações e custas, bem como as declarações testemunhais e periciais que mais adiante são indicadas e transcritas (par. 79 infra). Ademais, nesta Resolução de 2 de março de 2004 (par. 42 supra), o Presidente informou às partes que contavam com prazo até 5 de julho de 2004 para apresentar suas…

âmbito do processo civil. 1.4 Divisão da jurisdição A jurisdição comporta dois tipos de divisões. Num primeiro momento, podemos dividi-Ia em comum e especial. A jurisdição comum se subdivide em civil e penal; a jurisdição especial, em militar, trabalhista e eleitoral. Por outro lado, em razão da adoção do sistema federativo, a justiça comum comporta outra divisão: federal e estadual. Há dois critérios através dos quais se pode saber se se está diante da jurisdição civil ou penal.…

demora com que é prestada e realizada52. 49 FAZZALARI, Elio. Istituzioni di diritto processuale, Padova: Cedam, p. 8-2 apud ARENHART, Sérgio Cruz. A defesa do executado pela via recursal. Aspectos Polêmicos dos Recursos Cíveis e outras formas de Impugnação das Decisões Judiciais coordenado por NELSON NERY JÚNIOR e THEREZA ARRUDA ALVIM WAMBIER. Revista dos Tribunais, São Paulo, 2001, p. 982. 50 A esse respeito, mais uma vez se mostram pertinentes as observações da magistral pena de…

E DA COBRANÇA .................................................. 168 TÍTULO VII-A .......................................................................................................................... 169 DA PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS .............................. 169 TÍTULO VIII ......................................................................................................................... 170 DA JUSTIÇA DO TRABALHO…

remanescentes, 307 3.9 Substituição de candidatos, 307 3.9.1 Substituição de candidato majoritário, 309 3.9.2 Substituição de candidato proporcional, 311 4 Impugnação a pedido de registro de candidatura, 311 4.1 Notícia de inelegibilidade, 311 4.2 Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC), 313 4.2.1 Caracterização da ação de impugnação de registro de candidato, 313 4.2.2 Procedimento, 314 4.2.3 Prazos, 314 xi xii Direito Eleitoral • Gomes 5 4.2.4 Início do…

falar em nulidade da sentença. Preliminar rejeitada. 4. Materialidade comprovada pelos documentos constante do Inquérito Policial, relatório de apuração sumária da fraude, elaborado pela Caixa Econômica Federal, depoimentos de testemunhas e laudo médico pericial. 5. Autoria comprovada pelo interrogatório da ré e depoimentos de testemunhas. 6. A ré agiu, livre e conscientemente, com a intenção de fraudar conta vinculada ao FGTS e obter, para outrem, vantagem ilícita. 7. Condenação nos…

............................. 164 VIII. DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1. Contrato de trabalho e direitos trabalhistas .......................................................... 2. Direito Coletivo ..................................................................................................... 3. Processo do trabalho 3.1. Processo trabalhista ....................................................................................... 3.2. Recursos ..........................