Reclamada Impugnação Ao Laudo Pericial Trabalhista

entre trabalhadores urbanos e rurais 3.2 Direitos trabalhistas dos obreiros na CF/1988 3.3 Resumo da matéria 4. ALTERAÇÃO, INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 4.1 Alteração bilateral: regra geral 4.2 Alteração unilateral: jus variandi e jus resistentiae 4.3 Sucessão de empregadores 4.3.1 Conceito 4.3.2 Fundamento legal da sucessão de empregadores 4.3.3 Princípios do direito do trabalho relacionados com a sucessão trabalhista 4.3.4 Requisitos para configuração da sucessão 4

91 A doutrina .......................................................................... 94 Primeiras leis: sindicalismo, proteção aos menores e locação de serviços................................................................... 96 A política trabalhista e os decretos por profissões ............ 98 As bases do direito coletivo............................................... 99 A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).................... 102 Os efeitos da política econômica de…

Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas - arts. 626 a 634 CAPÍTULO II - Dos recursos - arts. 635 a 638 CAPÍTULO III - Do depósito, da inscrição e da cobrança - arts. 639 a 642 Título VII-A - DA PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS Art. 642-A Título VIII - DA JUSTIÇA DO TRABALHO CAPÍTULO I - Introdução - arts. 643 a 646 CAPÍTULO II - Das juntas de conciliação e julgamento - arts. 647 a 667 Seção I - Da composição e funcionamento - arts. 647 a 649 Seção II -…

deverão apresentar à Comissão de Concurso do Tribunal, requerimento de ressarcimento do valor de sua inscrição e o respectivo cancelamento da mesma, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após a publicação deste Edital Complementar. V. O prazo para impugnação pelos interessados será de 15 (quinze), referente unicamente às alterações produzidas por este Edital Complementar. João Pessoa (PB), 08 de agosto de 2014. Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti - Presidente do Tribunal de Justiça.

construções, com encargo, porém, de ressarcir o valor das benfeitorias (CC, arts. 547 e 548). Nota: No parágrafo único do art. 548 do CC, “presume-se má-fé no proprietário, quando o trabalho de construção ou lavoura se fez em sua presença e sem impugnação sua.” Ação aquisitiva – Ação pela qual “o proprietário de um terreno vago, impetra ao seu vizinho, permissão, para que, através do arbitramento de uma indenização, servir-se da parede divisória do prédio contíguo para nele madeirar,…

das Ações 135 25.4.1 Ações de Conhecimento 135 25.4.1.1 As ações de conhecimento podem ser 135 25.4.2 Ações Executivas 136 25.4.3 Ações Cautelares 136 25.4.4 Classificação da ação penal: critérios subjetivos 137 25.4.5 Classificação da ação trabalhista: os dissídios coletivos 138 25.5 Questionário nº 02 - ESTUDO DIRIGIDO 139 26 EXCEÇÃO: A DEFESA DO RÉU 140 26.1 Conceito 141 26.2 Natureza jurídica da exceção 142 26.3 Classificação das exceções 142 27 O PROCESSO 143 27.1…

mora e a inclusão em cadastros de inadimplentes. Aduzem que há prova inequívoca do descumprimento do contrato de seguro, porquanto a agravada ignorou o sinistro, que consiste na doença do coagravante e na impossibilidade de trabalhar de acordo com laudos médicos. Ainda não formada a relação processual, prescindiu-se da intimação da ré para contraminuta. É o relatório. Os recorrentes fazem alusão ao pedido de tutela antecipada que consistiria na autorização para o depósito em conta…

obrigação. Da Ação de Cobrança 14 DAS PROVAS Os meios probatórios na ação de cobrança é bem dilatado, pois na fase de instrução o credor deve provar a existência e validade de seu crédito, para isso, deve valerse das provas testemunhais, periciais e documentais, podendo ser fotos, fitas gravadas, etc., dando assim o autor elementos suficientes para que o juiz condene o réu no cumprimento da obrigação. Alegando-se o crédito, o credor deverá ter provas para vê-lo constituído.…

obrigação de indenizar, ante a inocorrência do evento lesivo que consubstanciaria-se no seu fato gerador, o que, inclusive, fazia desaparecer o nexo de causalidade entre a negligência que lhe fora imputada e os danos morais cuja composição fora reclamada pelo consumidor diante da inexistência da causa que teria gerado-os, não lhe assistindo, em conseqüência, o direito a qualquer reparação. Ao final, asseverando que a condenação que lhe fora imposta afigura-se excessiva e desconforme com…

. 66 4.4.3 Constatação da Incapacidade .......................................................................... 68 4.5 DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO ...................................................................... 69 4.6 EXAMES MÉDICOS PERICIAIS ......................................................................... 69 4.7 CÁLCULO DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO .......................................................... 71 4.8 ACRESCIMO POR NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE DE…