Reclamada Impugnação Ao Laudo Pericial Trabalhista

12 CAPÍTULO 13 Seção 1 Seção 2 Seção 3 Seção 4 Seção 5 Seção 6 CAPÍTULO 14 Seção 1 Seção 2 Normas Gerais Livros e Escrituração em Geral Serviços Distritais Funcionamento da Serventia e Homologação de Indicação de Escrevente Impugnação ao Valor Atribuído a Imóvel Mercosul TABELIONATO DE NOTAS Função Notarial Livros e sua Escrituração Imóveis Rurais Escritura de Adoção Autenticações de Documentos, Chancelas Mecânicas e Cópias Reconhecimento de Firmas…

gozar de nenhum privilégio (próprio dos contatos de direito público), devendo concorrer em igualdade de condições. Em qualquer caso, mesmo as que prestam serviços públicos,terão em seus quadros servidores regidos pela CLT, submetidos ao regime trabalhista. Pode, a empresa pública, revestir-se de qualquer das formas societárias admitidas em direito: S/A, Sociedade Por Cotas, Forma Societária Específica. O capital da empresa pública é exclusivamente público, não há participação de…

do quadro de Juízes Substitutos para atender aos casos de afastamento, de impedimento e de suspeição dos Juízes Titulares de Varas do Trabalho, bem como designar Juízes auxiliares para as Varas da Região;" XXV - exercer a direção geral do foro trabalhista, delegandoa a um de seus Juízes Titulares, sempre que possível, nas localidades em que houver mais de uma Vara do Trabalho; XXVI - delegar atribuições administrativas e judiciárias ao 1º Vice-Presidente, ao 2º Vice-Presidente, a este…

Sentido, 616 2 Características, 617 3 Classificação, 618 3.1 Servidores Públicos Civis e Militares, 618 3.2 Servidores Públicos Comuns e Especiais, 619 3.3 Servidores Públicos Estatutários, Trabalhistas e Temporários, 619 III Regimes Jurídicos Funcionais, 620 1 Regime Estatutário, 621 2 Regime Trabalhista, 623 2.1 Regime de Emprego Público, 624 3 Regime Especial, 626 4 Regime Jurídico Único, 630 Sumário xxix IV Organização Funcional, 632 1 Quadro Funcional, 632 2…

por parte dos postulantes à medida dos requisitos objetivos e subjetivos necessários ao seu deferimento, tanto à luz do que dispõe esta lei como da legislação do país de acolhida, será expedido laudo de habilitação à adoção internacional, que terá validade por, no máximo, um ano; VIII – de posse do laudo de habilitação, o interessado será autorizado a formalizar pedido de adoção perante o Juízo da Infância e da Juventude do local em que se encontra a criança ou adolescente,…

investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa." (Súmula Vinculante 14.) “Não se pode dizer da irregularidade no que, presente lâmina alusiva a material, vem ao processo manifestação pericial, abrindo-se oportunidade à defesa para os questionamentos pertinentes.” (RHC 119.861, rel. min. Marco Aurélio, julgamento em 5-8-2014, Primeira Turma, DJE de 5-9-2014.) “Condenação. Apelo defensivo. Juntada do voto…

Presidente para que, sem prejuízo da decisão que seja procedente perante a Corte, resolva as questões incidentais que surgirem, admita ou recuse as provas já oferecidas ou as que venham a ser oferecidas, ordene a produção das provas documentais, periciais ou outras não testemunhais que acolha, e, em consulta com as partes, convoque a audiência ou audiências sobre o mérito, nas quais serão incorporadas as provas recebidas, será recebida a declaração de testemunhas e peritos que forem…

antepassados do marido. No Código de Hamurábi como se observa pela descrição de Arnaldo Rizzardo (1994, p. 831): ‘ [...] parágrafo n.º 185: “Se um awilum adotou uma criança desde o seu nascimento e a criou, essa criança adotada não poderá ser reclamada”. E no parágrafo n.º 186: “ Se um awilum adotou uma criança e, depois que a adotou, ela continuou a reclamar por seu pai ou por sua mãe, essa criança adotada deverá voltar à casa de seu pai” ‘. A adoção era conhecida pelo nome de…

antepassados do marido. No Código de Hamurábi como se observa pela descrição de Arnaldo Rizzardo (1994, p. 831): ‘ [...] parágrafo n.º 185: “Se um awilum adotou uma criança desde o seu nascimento e a criou, essa criança adotada não poderá ser reclamada”. E no parágrafo n.º 186: “ Se um awilum adotou uma criança e, depois que a adotou, ela continuou a reclamar por seu pai ou por sua mãe, essa criança adotada deverá voltar à casa de seu pai” ‘. A adoção era conhecida pelo nome de…

Sentido, 598 2 Características, 599 3 Classificação, 600 3.1 Servidores Públicos Civis e Militares, 600 3.2 Servidores Públicos Comuns e Especiais, 60 1 3.3 Servidores Públicos Estatutários, Trabalhistas e Temporários, 60 1 III Regimes Jurídicos Funcionais, 602 1 Regime Estatutário, 603 2 Regime Trabalhista, 605 2.1 Regime de Emprego Público, 606 3 Regime Especial, 608 4 Regime Jurídico Ú nico, 6 1 2 Sumário IV Organização Funcional, 6 1 4 1 Quadro Funcional, 6 1 4 2 Cargos, Empregos…