Reclamada Impugnação Ao Laudo Pericial Trabalhista

action; legal suit ação monitória monition action ação movida por suit filed by; suit brought by ação não sujeita a chamada para integralização non-assessable share ação não sujeita a chamadas adicionais non-assessable share ação negatória; impugnação; oposição opposition ação nominativa nominative share (U.K.); nominative stock (U.S.A.); registered share ação ordinária ao portador (OP) ordinary bearer stock ação ordinária classificada classified common stock ação ordinária de…

reclamação feita, devendo as anotações serem efetuadas por despacho da autoridade que tenha processado a reclamação. (Redação dada pelo Decreto­lei nº 229, de 28.2.1967) Art. 38 ­ Comparecendo o empregador e recusando­se a fazer as anotações reclamadas, será lavrado um termo de comparecimento, que deverá conter, entre outras indicações, o lugar, o dia e hora de sua lavratura, o nome e a residência do empregador, assegurando­se­lhe o prazo de 48 (quarenta e oito)…

empresário, em virtude da legislação comercial. Porém, além destes, também se encontra o empresário obrigado a escriturar outros livros, não mais por causa do direito comercial, mas, sim, por força de legislação de natureza tributária, trabalhista ou previdenciária. Os livros empresariais são uma parte dos livros do empresário. Os livros empresariais, por sua vez, são de duas espécies: obrigatórios ou facultativos. Obrigatórios são aqueles cuja escrituração é…

ORGANIZAÇÃO SINDICAL 511 ao 610 TÍTULO VI - CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO 611 ao 625 TÍTULO VI-A - A COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA TÍTULO VII - DO PROCESSO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS TÍTULO VII-A - DA PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a data de sua publicação 625-A ao 625-H 626 ao 642 642-A. TÍTULO VIII - DA JUSTIÇA DO TRABALHO 643 ao 735 TÍTULO IX - DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 736 ao 762…

para os devidos fins. e) Havendo concordancia por parte dos suplicandos, indica para a medição demarcatória o engenheiro MANUEL DE TAL, com escritório á Rua................nº........centro, nesta cidade, para, sob compromisso, apresentar o respectivo laudo. Ou, protesta pela nomeação de peritos, ao inteiro critério de Vossa Excelencia. f) O suplicante, requer ainda, seja efetuado o rateio de todas as despesas com os suplicandos. g) Protesta-se pela oitiva dos suplicandos, depoimentos de…

econômico imediato; 2) Art. 413 do CC – redução da cláusula penal abusiva; 3) Art. 944, p. ún. do CC – excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, podendo o juiz reduzir equitativamente a indenização; 4) Art. 8º da CLT – demandas trabalhistas. Segundo Flávio Tartuce, a equidade é fonte não formal, porque o CC adota o sistema de cláusulas gerais e o seu sentido deve ser preenchido de acordo com a equidade, o bom senso. 5- Métodos de integração 5.1- ANALOGIA Fatos de…

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