Reclamaçao Trabalhista Morte Do Empregado

PROCESSO N.º MARIA DO ROSÁRIO SILVA CORREIA, por seu advogado que esta subscreve, nos autos da AÇÃO DE PRESTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PENSÃO POR MORTE que movem em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, a fim de demonstrarem sua contrariedade à r. sentença de fls...., interpondo tempestivamente o Recurso de Apelação, com base no artigo

Previdência Privada, Sociedade de Capitalização, Instituições Financeiras Públicas e Privadas, Sociedades Operadoras de Plano de Assistência à Saúde. Sociedade Anônima não será decretada falência após liquidado seu ativo, nem do Espólio um ano da morte do devedor. 2). Quem é o administrador judicial segundo a Lei 11.101/2005 (nova Lei de Falências e de Recuperação de Empresas)? Resposta: Pessoa física ou jurídica especializada devendo ser nomeada pelo juiz. 3). Quais as espécies e…

resumos p/ estudo ApostilasImpressas & Digitais CursosPreparatórios Simuladosquestões de prova MaisConteúdo Concursos > Materiais > Direito Processual do Trabalho > Apostila de Peças Processuais Trabalhistas Apostila de Peças Processuais Trabalhistas 1 – PETIÇÃO INICIAL PARTES DA RECLAMAÇÃO LEI REGULAMENTADORA EXEMPLO JUIZ A QUEM É DIRIGIDA CLT, 840, §1º C/C CPC, 282, EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO QUALIFICAÇÃO DAS PARTES (RECLAMANTE E RECLAMADO)…

- 09/02/2015 segunda-feira I – Justiça do Trabalho 1-) Introdução 1.1-) Justiça comum - Civil - Penal (Estadual) 1.2-) Justiça Federal Uma das partes deve ser um ente público federal 1.3-) Justiças Especiais - Militar - Eleitoral - Trabalhista 2-) histórico - cf 1934 (criou a justiça do trabalho – como órgão do Ministério do Trabalho) - 1943 – criação da C.L.T. (que traz no seu corpo o direito material e o processual) - 1946 – CF. passa pra o poder judiciário. - 1999 – E.C.…

direito brasileiro, principalmente com relação às mulheres que são as mais discriminadas à cerca deste assunto. Veremos como se caracteriza o assédio sexual, seu conceito dentro do Brasil e em outros países, a posição da Consolidação das Leis Trabalhistas e a discriminação diante do assunto estudado. 1 INTRODUÇÃO Em 1996 foi desenvolvida a campanha de combate à violência contra a mulher, o objetivo central da campanha era acabar com a forma preconceituosa e discriminatória com que…

garantem a coesão social tornando-se fenômenos gerais a toda a sociedade. 3- Empregados portadores do vírus HIV são constantemente demitidos e a validade de suas dispensas motivo de apreciações pelos tribunais de justiça. Em relação a essas situações é correto que: (A) Não deve haver reclamação trabalhista para obter reintegração de emprego, pois é incabível tal medida do ponto de vista da justiça. (B) O empregado despedido por ser portador de vírus HIV e que demonstre ter sido…

que criou as caixas de aposentadorias por invalidez e ordinária, pensão por morte e assistência médica, apenas alcançou os empregados das empresas de estradas de ferro, cujas funções estivessem definidas como de maior risco, em face da atividade empresarial desenvolvida. 2. O Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Marítimos, criado pelo Decreto n.º 22.872, de 1933, teve como associados, desde a sua criação, os empregados das empresas de navegação marítima e fluvial, seus próprios…

ou fazer cálculos trabalhistas grátis, clicando aqui. Antes de analisarmos a súmula 331 do TST, faz-se necessário esclarecer alguns conceitos, no intuito de facilitar a interpretação do referido entendimento sumulado. Terceirização: Temos uma relação terceirizada quando a Empresa tomadora contrata uma Empresa interposta para que esta lhe forneça seus próprios empregados, mediante um contrato de prestação de serviços. Empresa Interposta: É a Empresa que fornece os seus empregados para que…

falta grave por parte do empregado, sendo este um dos motivos que constitui a extinção do contrato de trabalho por justa causa. Quando o legislador estabeleceu este como sendo um motivo para justa causa, fundamentou-se na proteção do trabalhador que, trabalhando em estado de embriaguez, poderia sofrer um prejuízo maior que a despedida motivada, ou seja, um acidente grave ou até mesmo sua própria morte. Não obstante, este empregado poderia ainda provocar acidentes ou a morte de outros…

Morte do feto não retira a estabilidade na gravidez Reproduzimos na íntegra a notícia do TST que garantiu o direito à estabilidade mesmo em caso de morte do feto. Mas, ATENÇÃO, a indenização é garantida somente em relação ao período de gravidez, sem abranger, portanto, os 5 meses após o parto. A indenização é garantida somente até acontecer a morte do feto. Veja na íntegra: A ocorrência de óbito fetal – morte intrauterina do feto no momento do parto – não impede o…