Reclamaçao Trabalhista 10 Anos

CASO 1- Tendo sido reclamado, em ação trabalhista, o pagamento de horas extras, adicional de insalubridade e reflexos de tais parcelas em férias, aviso prévio, décimo terceiro salário e FGTS, acrescido de multa de 40%, a sentença acolhe o pedido de pagamento de adicional de insalubridade, fazendo referência a reflexos em férias, julgando improcedente o pedido de pagamento de horas extras. QUESTÃO: Como advogado do empregado, apresente a medida processual cabível, com a devida fundamentação legal

.. Linhas Abertas Ltda, empresa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº..., com sede no endereço ..., por seu advogado abaixo subscrito (procuração anexa), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move Ricardo Manuel, com fundamento no art. 847 da Consolidação das Leis do Trabalho- CLT, combinado com os arts. 300 e seguintes do Código de Processo Civil – CPC, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho por…

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA RITO: ordinário (quando não couber o rito sumário e sumaríssimo e quando as causas ultrapassarem 40 salários mínimos, pode acorrer citação por edital RITO sumaríssimo: valor da causa não exceder a 40 salários mínimos, usada em dissidio individual, o pedido no rito sumaríssimo deve ser certo e determinado e tem obrigatoriamente que ser liquido, não há citação por edital RITO sumário: rito mais célere, pois não cabe recurso, somente os constitucionais. O valor da…

carteira de identidade 111, inscrito no CPF sob o n.º 222, residente e domiciliado na Avenida das Flores n.29, em Juiz de Fora, procura você, advogado, para que proponha reclamação trabalhista em face de Boliche e Cia, já que não havia sido reconhecido o vínculo empregatício até a presente, sendo certo que labora em dita empresa desde 10/10/20XX. Dados do advogado: João Pereira Leite, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB sob o n.º 100.100, com escritório na Avenida Rio Branco…

ativo para propor ação: OS CREDORES- credor civil, credor empresário; credor trabalhista; Obs. O credor tributário segundo jurisprudência do STJ não tem direito a pedir falência, terá que cobrar por execução fiscal porque não tem legitimidade. -credor empresário- pode pedir falência desde que seja empresário regular (registrado na junta comercial); -credor com domicilio no exterior – pode desde que preste caução de 10% a 20% do valor do credito, para garantir o pagamento das custas…

Manuela foi contratada pela empresa TDB Informática Ltda., em 13/10/2008 na função de analista de sistemas e foi dispensada sem justa causa em 15/06/2010, com aviso prévio indenizado. Ajuizou ação trabalhista em 10/07/2012 postulando o pagamento de horas extras de todo período trabalhado e seus reflexos sobre o repouso semanal remunerado, férias integrais e proporcionais + 1/3, décimos terceiros salários integrais e proporcionais, FGTS + 40% e aviso prévio. No entanto, no dia da…

847 da CLT, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move SEVERINO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, consubstanciado nos motivos de fato e de Direito a seguir articulados: DOS FATOS 1. O reclamante, em resumo, alega na petição inicial que: “Foi admitido pela reclamada, para a função de vendedor externo em 10/06/2000; havendo registro na Carteira Profissional; foi demitido em 10/06/2009; percebeu último

DE PEDERNEIRAS-S.P. PROCESSO No. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Reclamação Trabalhista XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX ., empresa estabelecida em São Paulo, na Rua XXXXXXX, XXXXXXXXXXXXXX- Bom Retiro- São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o no. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, terceira Reclamada, por sua advogada e bastante procuradoras que esta subscrevem, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe movida por XXXXXXXXXXXXXX, contra si e XXXXXXXXXXXXXXXXX, vem…

por seu empregador, Renan aderiu ao Programa de Demissão Voluntária ofertado pela empresa e recebeu 10 salários adicionais de indenização (um salário por cada ano trabalhado), além das verbas típicas da dispensa sem justa causa. No mesmo período, Renan dispensou sua empregada doméstica. Diante da situação, responda aos itens a seguir. A) Haverá recolhimento de FGTS sobre a indenização de 10 salários adicionais? Justifique em qualquer hipótese. R:Não haverá recolhimento de FGTS haja vista

Questão 1 - "A" promoveu reclamação trabalhista contra a empresa "B", pleiteando estabilidade de 12 meses, em face de ter sofrido acidente de trabalho e ficado afastado por 14 dias, com base no artigo 118 da Lei no 8.213/91; pleiteava, também, a nulidade da dispensa sem justa causa. A empresa "B" apresentou defesa, tendo sido encerrada a instrução processual. A ação foi julgada procedente. Como advogado de "B", aja no interesse do cliente. Elabora parecer de, no mínimo, 10 linhas. …