Reclamação Trabalhista Xii Exame Da Oab

então, mediria o valor de seu salário em termos de relação entre o salário e a quantidade de bens produzidos adquiridos no mercado (NARO, 1987, p. 64). Na busca desenfreada pelo lucro e também devido à falta de legislação de proteção às relações trabalhistas, os empresários submetiam os trabalhadores a intermináveis jornadas de trabalho, pagando salários que mal permitiam a sobrevivência. O advento da máquina, em 1812, aperfeiçoada por James Watt, em 1848, ensejou rápido crescimento…

Processual Penal Exame criminológico e tratamento de usuário de drogas A 1ª Turma, por maioria, indeferiu habeas corpus em que se alegava a possibilidade da progressão de regime prisional a despeito de o tribunal de origem ter negado a referida benesse com base em exame criminológico. O laudo psicológico atestava a necessidade de tratamento do paciente — condenado por tráfico de drogas — que ainda se comportava como usuário. Entendeu-se plenamente justificada a realização do exame…

projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra e, sendo emendado, voltará à Casa iniciadora. Lido em Plenário o Substitutivo da Câmara dos Deputados, a Presidência despachou-o a esta Comissão Temporária, criada especialmente para o seu exame e emissão de parecer, determinando, inicialmente, a observância, no que coubesse, do art. 374 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), que disciplina a tramitação dos projetos de código. No entanto, em 2/6/2014, esse despacho foi…

turno de revezamento e/ou turno fixo (diurno ou noturno), de acordo com as necessidades do Metrô. 4. Os candidatos aprovados e convocados para admissão serão contratados pelos preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, Legislação Trabalhista Federal Complementar e Legislação Estadual pertinente. 5. Na hipótese do surgimento de vagas, durante o prazo de validade do concurso anteriormente realizado para o mesmo cargo, terão prioridades de convocação os candidatos que…

e) Certidão de Casamento e Nascimentos dos Filhos de até 14 anos (se for o caso); f) Comprovação de escolaridade mínima exigida; g) Para os cargos de nível superior, médio, técnico médio e fundamental incompleto os candidatos deverão entregar os exames e os atestados elencados conforme quadro II abaixo, os quais deverão ser homologados pela junta médica do Município: CARGOS Acupunturista – Administrador - Analista de Sistemas - Arquiteto - Assistente Administrativo Assistente…

Produção antecipada de provas ex officio pelo juiz 8.2.3 Produção incidental de provas ex officio pelo juiz 8.2.4 Ônus da prova quanto ao direito local 8.3 A Valoração da Prova Penal Pelo Juiz 8.3.1 Critério de valoração 8.3.2 Necessidade de exame conjunto e valor relativo das provas 8.3.3 Prova emprestada 8.4 Provas ilegais 8.4.1 Provas ilícitas 8.4.2 Reconhecimento da ilicitude: procedimento e consequências 8.4.3 Provas ilegítimas 8.4.4 Provas ilícitas por derivação 8.4.5 A…

Federal. Cabe ao Congresso Nacional dispor sobre a matéria, e é legítima a iniciativa parlamentar, nos termos do art. 61 da Lei Maior. Tampouco há norma constitucional que, no aspecto material, esteja em conflito com o teor das proposições em exame. Assim, não se vislumbra óbice algum, quanto à constitucionalidade da medida. Também não se vislumbra vício de injuridicidade. Quanto à regimentalidade, cabe destacar que seu trâmite observou o disposto no art. 374, do Regimento…

território; XI – desenvolver e fortalecer, junto aos cidadãos e aos grupos sociais, os sentimentos de pertinência à comunidade mineira em favor da preservação da unidade geográfica de Minas Gerais e de sua identidade social, cultural, política e histórica. XII – erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais. • (Inciso acrescentado pelo art. 1º da Emenda à Constituição nº 86, de 26/10/2011.) Art. 3º – O território do Estado somente será incorporado, dividido ou…

industrial 7.2.7. Retribuição quinquenal 7.2.8. Extinção do registro de desenho industrial 8. Marca 8.1. Espécies de marca 8.2. Procedimento do pedido de registro de marca 8.2.1. Legitimidade do autor do pedido de registro de marca 8.2.2. Depósito e exame do pedido 8.2.3. Concessão do registro de marca 8.2.4. Vigência do registro de marca 8.2.5. Proteção conferida pelo registro de marca 8.2.6. Cessão do registro de marca 8.2.7. Licenciamento do registro de marca 8.2.8.…

excepcional da OAB: NOTÍCIA IMPORTANTE: OAB pode contratar sem concurso público. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, por nove votos a dois, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3026 ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR), contestando dispositivo da Lei 8906/94, do Estatuto da Advocacia, que entendia ser necessário concurso público para o ingresso nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na ação, o PGR defendia que a OAB…