Reclamação Trabalhista Vinculo Com Pessoa Juridica

SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE XXXXXXXXX. Processo n.º XXXXXXXXXXXXXX Reclamação Trabalhista XXXXXXXX., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº XXX, NIRE XXX, com estabelecimento comercial situado na cidade de XXX, na Avenida XXXX, nos autos da Reclamação Trabalhista de número em epígrafe, que lhe move XXXXXXX, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar a sua CONTESTAÇÃO

Perebebuí, (entre Pedro Miranda e Pirajá), nº. 1032, (altos), Bairro: Pedreira, CEP: 66.083-773, Belém - PA, vem, por seu advogado constituído (procuração em anexo), que ao final assina, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, contra MEMD EIRELI - ME, de nome fantasia MOTEL EL CAMIÑO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.033.820/0001-01, estabelecida à Trav. Padre Eutíquio, nº. 810-A, Comércio, CEP: 66.015-000, Belém/PA, com fundamento no art. 840 da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA DO TRABALHO DA CIDADE/ESTADO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Reclamante: XXXXXXXXXXXXXXXX Reclamada: XXXXXXXXXXXXXXXXX RECLAMANTE, nacionalidade, estado civil, by Savings Sidekick" href="#" in_rurl="http://i.trkjmp.com/click?v=QlI6NDExMDA6MjM2Mzpwcm9maXNzw6NvOjQ4N2I3ZGY0ZWEwNmFkMjhlMjQxMzMxOWM0NTI1OGMwOnotMTI2NS01OTk1MTp3d3cuZGlyZWl0b2RvZW1wcmVnYWRvLmNvbTo1MTQxODo1MTUwYzNkZTM2ODZlYmYyNTM1ODRhZjQxMjNjZmE0Yw"profissão, endereço completo, inscrito…

EXMO SR DR JUIZ DO TRABALHO DA ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ. PROCESSO Nº M & G LTDA, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe opõe neste D.Juizo VIEIRA, vem, por seu advogado infra-assinado, em face ao R. despacho de FLS. 689, apresentar CONTRA RAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO na forma das inclusas razões, onde requer a juntada do mesmo, e DAS CUSTAS DEVIADAMENTE PAGAS NO VALOR DE R$ 80,00, para que surtam seus efeitos jurídicos. …

caracterizadores do vínculo, ou seja, pagamento de salário, subordinação e permanência. b) A residência médica é uma modalidade de ensino de pós-graduação, regida sob os ditames do Decreto n.º 80.281/1977, caracterizada por treinamento em serviço, em regime de dedicação exclusiva. Logo, não pode ser caracterizada como relação de emprego. c) Caberá ao juiz, ao analisar a demanda, definir se houve ou não uma relação de emprego. d) Durante o período de residência médica, não existe…

“Como diminuir riscos e evitar Ações Trabalhistas” Emerson Adriano Maziero Jun/2011 Referências Bibliográficas AF, Cesarino Jr e CARDONE, A. Marly. Direito Social. Vol I, 2º. Edição, Editora LTR. FILHO, E. de Moraes, e MORAES, Antonio Carlos Flores. Introdução ao Direito do Trabalho. Editora LTR. FILHO, Ives Gandra Silva Martins. Manual Esquemático de Direito e Processo do Trabalho. Editora Saraiva, 2001. MELLO, César Augusto. Compêndio de Introdução ao Direito do…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI Centro de ciências sociais e jurídicas - cejurps CURSO DE DIREITO A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO NAS RELAÇÕES QUE ENVOLVEM OS SERVIDORES PÚBLICOS CELETISTAS REGIDA PELA LEI N.8.745/93. PATRÍCIA GOMES CORREIA | | |

pressupostos e condições da ação (legitimidade, interesse e possibilidade jurídica do pedido); art.245 e 473 do CPC e 795 e 879§5º da CLT – princípio OBS: Agravo de instrumento só serve para destrancar recurso. No Processo do Trabalho não cabe para decisão interlocutória. Princípio do ônus da prova - 333 da CPC. Ao autor cabem os fatos que alegadamente constituem o direito que ele alega. Trabalho empregatício = realizado mediante vínculo Art.818 da CLT é menos completo.…

VARA DO TRABALHO DE...... –..... PROCESSO Nº ....... Reclamação Trabalhista ........., brasileira, casada, funcionária pública aposentada, portadora da Cédula de Identidade RG/ e do CPF/MF nº, residente e domiciliada na Av.,, CEP nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe que lhe move ............, por seus advogados e procuradores, vem à presença de V. Exa.,…

Competência em razão das pessoas A Justiça do Trabalho tem competência para dirimir conflitos entre trabalhadores e empregadores, que farão parte, respectivamente, do pólo ativo e passivo da reclamação trabalhista. Desta forma, toda matéria trabalhista e decorrente de emprego será processada e julgada perante a Justiça Laboral. Para fins legais trabalhador é toda a pessoa natural que prestar serviços a tomador. Como a relação de emprego é espécie da relação de trabalho, todas as…