Reclamação Trabalhista Vinculo Com Pessoa Juridica

Semana de Aula 7 Tema Audiência Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO: José Augusto ajuizou ação trabalhista em face da empresa Megalinks S/A postulando o pagamento de horas e reflexos nas verbas trabalhistas. Na audiência de conciliação, instrução e julgamento o empregador se fez substituir pelo preposto Sr. João Alves, que era conhecedor dos fatos, mas não possuía vínculo trabalhista ou societário. O advogado do Reclamante requereu a aplicação da revelia e confissão ficta, o…

282 do Código de Processo Civil Brasileiro – CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra JUSCELINO PRADO DA SILVA, pessoa física de qualificação desconhecida, com endereço na estabelecido a Rua Osório de Freitas, nº 2464 Bairro Brasília, Altamira estado do Pará, CEP: 68371-055, pelos fatos e fundamentos de direito que passa a expor: I – PRELIMINARMENTE: DA JUSTIÇA GRATUITA. O Reclamante da presente reclamação encontra-se desempregado, não possuindo condições de arcar,…

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Reclamante : RAIMUNDA NONATA Reclamada: EMPRESA RAIMUNDA NONATA , nacionalidade, estado civil, costureira, endereço completo, inscrito no RG sob o nº …, e no CPF sob o nº …, vem, a presença de Vossa Excelência por conduto de seu advogado, devidamente qualificado no instrumento procuratório anexo, interpor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA , com fulcro no artigo 840 da CLT, em face da EMPRESA , pessoa jurídica de

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DO TRABALHO DE ____________ Autos n°: ___________________ INSTITUTO MENINOS DA VILA, já qualificado nos autos da reclamação trabalhista movida por Francisco, vem, por seu advogado com endereço profissional _________, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, movida por Francisco, perante V.Exª, apresentar sua CONTESTAÇÃO com base nos fatos e fundamentos que passa a expor: DO MÉRITO DOS FATOS O Instituto Meninos da Vila é uma entidade filantrópica

artigo 301, parágrafo 3º do CPC; e) coisa julgada: artigo 301, § 3º do CPC e artigo 836 da CLT; f) conexão: artigo 103 do CPC; g) continência: artigo 104 do CPC; h) carência da ação: artigo 267, VI do CPC (ilegitimidade de parte; impossibilidade jurídica do pedido (é disposto em lei, mas não dá para ser aplicado, ex: adicional de penosidade); e interesse de agir); i) incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização: artigo 7º e 13 do CPC; j) convenção de…

partes comparecer assistida por advogado, ou se o réu for pessoa jurídica ou firma individual, terá a outra parte, se quiser, assistência judiciária prestada por órgão instituído junto ao Juizado Especial, na forma da lei local. § 2º O Juiz alertará as partes da conveniência do patrocínio por advogado, quando a causa o recomendar. § 3º O mandato ao advogado poderá ser verbal, salvo quanto aos poderes especiais. § 4º O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá…

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (Demissão por justa causa) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ PRESIDENTE DA MM. _______JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE____ ___________________(nome, qualificação e residência), por seu advogado infra assinado, com escritório à ____, onde receberá as comunicações dos atos processuais, vem, com fulcro nos arts. 477, 478 e 791 da Consolidação das Leis do Trabalho, apresentar Reclamatória Trabalhista contra ______(nome, qualificação e endereço), conforme a seguir…

ESPECIAIS, RÉPLICA E RAZÕES FINAIS E SENTENÇAS. Jurisdição: derivado do latim “jus” e “dicere” é o poder que o estado detêm para aplicar o direito ao caso concreto, com o objetivo de solucionar os conflitos de interesses, resguardando com isso a ordem jurídica e a autoridade da lei. Jurisdição são todas as atividades que os juízes exercem em nome do estado, prestando a garantia jurisdicional, resolvendo de um modo imparcial os conflitos de interesses entre empregados e empregadores.…

Tipos de Trabalhadores Eventual, Avulso,  Autônomo, Estagiário Terceirização Flexibilização da CLT Grupos Econômicos Trabalhador Eventual É a pessoa física contratada apenas para trabalhar numa certa ocasião específica, exemplo: trocar uma instalação elétrica, consertar o encanamento, etc. A relação jurídica de que é parte, tem a natureza de locação de serviços. A principal característica do trabalho eventual é que o trabalhador presta serviços sem qualquer caráter de

de Vossa Excelência, por intermédio do NUCLEO DE PRATICA JURIDICA DA UNIVERSIDADE CATOLICA DE BRASILI – NPJ/UCB, com fulcro no artigo 847 da CLT e artigo 297, CPC, oferecer: CONTESTAÇÃO aos termos da Reclamação Trabalhista movida por FRANCISCO SOUTO já qualificado nos autos, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I - SINTESE DA INICIAL O reclamante informa na reclamação trabalhista laborou para a reclamada no período de…