Aula 7 Respostas - Direito Processual do Trabalho

Plano de Aula: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - CCJ0039
Título
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Número de Semana de Aula
7
Tema
Audiência
Aplicação Prática Teórica
CASO CONCRETO:
José Augusto ajuizou ação trabalhista em face da empresa Megalinks S/A postulando o pagamento de horas e reflexos nas verbas trabalhistas. Na audiência de conciliação, instrução e julgamento o empregador se fez substituir pelo preposto Sr. João Alves, que era conhecedor dos fatos, mas não possuía vínculo trabalhista ou societário. O advogado do Reclamante requereu a aplicação da revelia e confissão ficta, o que foi acolhido pelo juiz pelo fato de o preposto não ser empregado do Reclamado. Considerando a situação hipotética acima apresentada, responda à luz da legislação aplicável na espécie e da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, as seguintes indagações: a) O juiz agiu corretamente? Justifique.
Resposta: O juiz agiu certo Art. 843 da CLT.
Exige o comparecimento das partes na audiências, sendo que a pessoa jurídica, deve se representada por seus sócios ou prepostos e nesse caso o senhor João não é empregado da empresa Megalinks, condição necessária e exigida na forma do disposto Súmula 377 TST..
Assim sendo, deve se aplicar a pena prevista no Art. 844 do mesmo diploma jurídico, impondo o empregado as penas de revelia e confissão. b) Caso a ação tivesse sido ajuizada em face da empresa Netclub Ltda-EPP., empresa de pequeno porte, a solução seria a mesma?
Resposta: Não para empresa de pequeno porte pode ser representada por qualquer pessoa. 1ª QUESTÃO OBJETIVA:
(OAB/FGV - 2013.1) Em reclamação trabalhista movida contra um município, este não comparece à audiência inaugural. Diante dessa hipótese, assinale a afirmativa correta. A) Não se cogita de revelia porque o direito é indisponível.
XB) Aplica-se a revelia contra o ente público.
C) Não há revelia, mas se aplica a confissão.
D) O juiz deve designar