Reclamação Trabalhista Pagamento Das Diferenças Das Ver

Trabalho, apresentando as diferenças atinentes a cada uma das figuras. No entanto, muito mais do que conceituar os dois tipos de trabalhadores pretendemos analisar o enquadramento jurídico das situações práticas trazidas ao crivo do poder judiciário trabalhista e tecer comentários acerca da possível alteração legislativa que pretende conceituar a figura da diarista. O tema em questão traz a tona uma controvérsia que data de muitos anos atrás. Há décadas os juristas trabalhistas…

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO Termo Judiciário de Floresta-PE ATA DE JULGAMENTO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROCESSO N.º 0000326-42.2010.5.06.0381 Aos dez dias do mês de setembro do ano 2010, às 13h45, estando aberta a audiência da Vara do Trabalho desta cidade, na sala respectiva, com a presença da Sra. Juíza do Trabalho Substituta, ROBERTA VANCE HARROP, foram apregoados os litigantes: ELI RONALDO CASSIANO PEREIRA, Reclamante, DUCTOR IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS S/A,…

EMPRESA, por seu advogado que esta subscreve, com procuração nos autos e escritório profissional no endereço declinado no rodapé, apresentar sua CONTESTAÇÃO, face aos pedidos formulados por QUALIFICAR AUTOR, já qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em epígrafe, o que faz com lastro nos fatos e fundamentos que passa a expor: ________________________________________ 1. PREAMBULARMENTE - COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS Pondera-se, com o escopo de evitar prejuízos, que…

FULANO DE TAL vem, pela presente, por seu procurador judicial ao final firmado, com endereço profissional na rua Pr, onde recebe intimações, notificações e demais comunicados judiciais, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, contra BELTRANO DE TAL pessoa jurídica de Direito Privado, I. DO MÉRITO. 1. DO CONTRATO DE TRABALHO. A parte autora foi contratada pela reclamada em 02 de outubro de 2013 para exercer as funções de SUPERVISOR E TOPOGRAFIA e a rescisão contratual

sendo a primeira o Juiz do Trabalho, a segunda o Tribunal Regional do Trabalho e a terceira e última, o Tribunal Superior do Trabalho. Nas localidades em que não houver justiça do trabalho, poderá um juiz de direito ser investido na jurisdição trabalhista, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho. 02) A justiça do trabalho é competente para processar e julgar (Competência absoluta):  As ações oriundas da relação de trabalho - que não sejam consumeristas –…

esta subscreve, conforme procuração anexa, com escritório profissional situado na Rua Dr. Edgar de Barros, Nº.17, Edf. Armando Andrade Ribeiro, Sala 101, Amaralina, nesta capital, onde receberá notificações que o caso requer, a fim de propor, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra ODM - TRANSPORTES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.656.605/0001-84, com endereço na Rua do Leblon, nº 06, São Cristóvão CEP: 41.500.020, Salvador-BA, requerendo o processamento pelo…

brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade RG nº., e do CPF nº. residente e domiciliado na Rua Vinte, Q , Várzea Grande – MT, por seu procurador infra firmado, com escritório profissional de Vossa Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito Ordinário em desfavor de ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. com o nome fantasia estabelecida na pelas razões de fato e de direito que articuladamente passa a…

TRT/SC/RO-V 8363/00 VARA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA RATIONE LOCI. É faculdade do trabalhador apresentar sua reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos serviços, no caso de empresas que promovam atividades fora do local em que foi firmada a relação de emprego, tudo conforme expressa disposição do § 3° do art. 651 da CLT. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO VOLUNTÁRIO, provenientes da Vara do Trabalho de São Miguel do Oeste, SC,…

PR sob nº , com escritório profissional nesta cidade à Av. Souza Naves nº 762, onde recebe avisos e intimações, vem com o máximo respeito e acatamento que são devidos a V. Exa. propor a presente: AÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Contra S. V. COMÉRCIO DE COMBUSTIVEL LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 518.621.829-49, estabelecida à Av. Souza Naves nº 650,…

uma Vara do Trabalho ou juízo de Direito, não podemos chamar de distribuição, pois a reclamação deve ser apresentada diretamente à secretaria da Vara, ou ao cartório do juízo (art. 837 da CLT), portanto, obviamente, só haverá distribuição preliminar nas localidades onde exista mais de uma vara ou juízo de Direito do Trabalho. Inexistindo Vara em certa localidade, a competência para julgar a reclamação trabalhista será do juiz de direito. A competência será determinada de acordo com a…