Reclamação Trabalhista Motorista De ônibus Intermunicipal

período gasto pelo empregado no deslocamento de sua casa até o local de trabalho e vice-versa. Para sua caracterização, faz-se necessário a presença de três requisitos: a inexistência de transporte público, local de difícil acesso e o fornecimento de ônibus fretado pela empresa (CLT, art. 58, §2.º e TST, Súmula 90). Em especial, insta esclarecer que a jurisprudência vem entendendo como local de difícil acesso aqueles localizados em regiões de zona rural e não zona urbana, contudo…

atendimento e tratamento dentário, coletas de exames outros da área ambulatorial, vacinas e todo atendimento básico ambulatorial. Nas visitas realizadas neste período, notamos que o atendimento se desenvolve de maneira anormal, em função do recesso trabalhista da área da saúde pública, promovido pela Prefeitura Municipal. Notamos que o prédio apesar de antigo, encontra-se em boas condições necessitando de alguns reparos e adaptações para melhorar e agilizar o seu funcionamento. Com a…

(transporte coletivo urbano) e a respectiva prefeitura costumavam firmar parcerias para pavimentação de logradouros públicos, que é da competência do Município, mas que convinha à aludida empresa, por se tratar de logradouros pelos quais trafegavam seus ônibus. A empresa fornecia os caminhões e os trabalhadores necessários ao serviço de pavimentação e à Prefeitura incumbia o empréstimo do rolo compressor ou máquina compactadora, com o respectivo operador, além do fornecimento da massa…

Fundamental: Etapa Única: Prova Objetiva de caráter classificatório e eliminatório; b) Para os cargos do Ensino Médio: 1ª Etapa: Prova Objetiva de caráter classificatório e eliminatório; 2º Etapa: Prova Prática, somente para os cargos de Motorista de Veículos Leves e Motorista de Veículos Pesados, de caráter eliminatório; 3ª Etapa: Teste de Aptidão Física, somente para os cargos de Agente de Trânsito e Agente de Transporte, de caráter unicamente eliminatório. c) Para os cargos do Ensino…

documentação (carteira de identidade ..., CPF ..., CTPS ... e PIS ...), endereço completo com logradouro ..., nº ..., bairro ..., cidade...-UF..., CEP.... Vem, por seu procurador ao final assinado (procuração anexa), ajuizar Ação Trabalhista/Reclamação Trabalhista, nos termos do Art. 840 da CLT, em face de RÉU: Pessoa Física: Nome completo, documentação (carteira de identidade ..., CPF ..., CTPS ... e PIS ...), endereço completo com logradouro ..., nº ..., bairro ...,…

Médio Integrado à Educação Profissional 7.1.2. 7.1.3. 7.7. 7.8. Tribunal Regional do Trabalho. .................................................... Tribunal Superior do Trabalho. ..................................................... Reclamação Trabalhista. .............................................................. A Notificação da Empresa, Defesa, Audiência, Provas e Decisões. ...................................................................................... Referências…

Histórico: Redação original – RA 96/2002, DJMG 03, 04 e 05/07/2002 TRT3-SÚM. 14 (RA 97/2002, DJMG 03, 04 e 05/07/2002) PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. AJUIZAMENTO ANTERIOR DE AÇÃO. A interrupção da prescrição pelo ajuizamento anterior de demanda trabalhista somente produz efeitos em relação às pretensões referentes aos direitos postulados naquela ação. TRT3-SÚM. 15 (RA 137/2002, DJMG 20, 21 e 24/09/2002) EXECUÇÃO. DEPÓSITO EM DINHEIRO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS. A…

estatutário 6.4 Empregado doméstico 6.4.1 Direitos dos empregados domésticos 6.5 Empregado rural 6.5.1 Safrista 6.5.2 Pequeno produtor rural – Contrato rural de pequeno prazo 6.5.2.1. Prazo máximo do contrato por pequeno prazo 6.5.2.2. Direitos trabalhistas do trabalhador rural contratado por pequeno prazo 7. Conceito de trabalhador 7.1 Trabalhador autônomo 7.2 Trabalhador eventual 7.3 Trabalhador avulso 7.3.1 Trabalho avulso portuário 7.3.2 Trabalho avulso não portuário 7.4 Trabalhador…

Editores de Livros, RJ. Saraiva, Renato Curso de direito processual do trabalho / Renato Saraiva e Aryanna Manfredini. – 11. ed. rev., e atual. – Rio de Janeiro : Forense ; São Paulo : MÉTODO, 2014. Bibliografia ISBN 978-85-309-5541-0 1. Processo trabalhista - Brasil. 2. Justiça do trabalho - Brasil. I. Título. 05-1605. CDU 347.9:349.2(81) NOTA À 11.a EDIÇÃO Recebi do professor Renato Saraiva o convite para compartilhar a atualização desta obra com ele, o que, para mim, foi motivo de…

|4º | | |TÍTULO II - DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS | | | |DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO | | | |CAPÍTULO I - DO FATO GERADOR |5º E 6º | |