Reclamação Trabalhista Motorista De ônibus Intermunicipal

públicas: a) cinemas: 5,0%; b) espetáculos musicais: 1 - quando realizados em locais com capacidade para até 2000 espectadores: 2,0%; 2 - demais casos: 5,0%; c) demais modalidades: 5,0%; IV - serviços de transporte coletivo realizados através de ônibus, em linhas regulares: 2,5%; V 132 - arrendamento mercantil ("leasing"): 2,0%; Redação anterior (LC 427/98): V - arrendamento mercantil ("leasing"): 1,0%; VI 133 – serviços referidos no item 4 da lista de serviços: 2,0%…

Equipamentos de apoio à Inteligência Penitenciária: 18 microcomputadores. • A SEDS tem projeto para aquisição de 2 aparelhos de vídeo conferência e 5 aparelhos detectores de metais Raio X. • Há um projeto da SENASP, para aquisição de 1 ônibus e 8 viaturas cela, sendo que já houve sua aprovação. META 22 – MULHER PRESA E EGRESSA • O Estado de Minas Gerais possui 3 estabelecimentos penais exclusivos para mulheres, os quais disponibilizam 308 vagas, são eles: Complexo…

Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba 4969.8 - Revista Esmat n. 5 - final 2.indd 1 14/11/2013 11:56:22 4969.8 - Revista Esmat n. 5 - final 2.indd 2 14/11/2013 11:56:24 Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba Revista da ESMAT13 Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba 4969.8 - Revista Esmat n. 5 - final 2.indd 3 14/11/2013 11:56:24 REVISTA DA ESMAT 13 — Ano V — N. 5 — Dezembro 2012 ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TRABALHISTA DA PARAÍBA…

................................................................... 24 GESTÃO DE PESSOAS, CAPITAL HUMANO, RECURSOS HUMANOS, DEPARTAMENTO PESSOAL .................................................................................. 25 RELAÇÕES TRABALHISTAS (CHEKLIST DE ROTINAS DE DEPARTAMENTO PESSOAL)................................................................................................................ 27 FINANCEIRO .....................................................................

privada. Obs: a expropriação de bens do contribuinte em decorrência do inadimplemento da obrigação tributária só pode ocorrer após o devido processo legal. Ex: não poderia haver uma tributação do IPVA diferenciada para motoristas que nunca foram multados e para motoristas que cometem infração de trânsito, porque se estaria utilizando do IPVA para punir as pessoas. Obs: multas tributárias não são tributo. Elas integram o conceito de obrigação tributária. Alguns doutrinadores criticam…

que forma será executado o serviço: se ele mesmo, por seus órgãos ou através da esfera indireta, ou por particulares. Cada Município decidirá a forma pela qual o sistema de transporte coletivo será realizado. E quando o transporte coletivo é intermunicipal? A competência será do Estado. E se for interestadual? A competência passará à União. Ainda que a Constituição tenha atribuído aos Municípios a competência para organizar a forma de execução do transporte público, a CF delega…

relatório Atuação Corporativa 08 Perfil 13 Governança corporativa 26 Estratégia 31 Gerenciamento de riscos 36 Nossos públicos de interesse 49 Transparência e prestação de contas 53 Ativos intangíveis 59 Responsabilidade sobre o produto Práticas Trabalhistas e Direitos Humanos 116 Gestão de pessoas 124 Saúde e segurança no trabalho 128 Diversidade e equidade de gênero 131 Direitos humanos na cadeia de negócios Meio Ambiente 134 Estratégia e governança 138 Eficiência energética 140…

por invalidez ou do auxílio-doença que a antecedeu sem interrupção, o beneficio cessará: a) de imediato, para o segurado empregado que tiver direito a retornar à função que desempenhava na empresa ao se aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o certificado de capacidade fornecido pela previdência social; ou b) após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez, para os demais…

Sentido, 616 2 Características, 617 3 Classificação, 618 3.1 Servidores Públicos Civis e Militares, 618 3.2 Servidores Públicos Comuns e Especiais, 619 3.3 Servidores Públicos Estatutários, Trabalhistas e Temporários, 619 III Regimes Jurídicos Funcionais, 620 1 Regime Estatutário, 621 2 Regime Trabalhista, 623 2.1 Regime de Emprego Público, 624 3 Regime Especial, 626 4 Regime Jurídico Único, 630 Sumário xxix IV Organização Funcional, 632 1 Quadro Funcional, 632 2…

autoridade. § 2º A consulta só poderá ser feita no recinto da Câmara e haverá pelo menos três cópias à disposição do público. § 3º A reclamação apresentada deverá: I - ter a identificação e a qualificação do reclamante; II - ser formalizada em quatro vias no protocolo da Câmara; III - conter elementos e provas nas quais se fundamente o reclamante. § 4º As vias da reclamação apresentada no protocolo da Câmara terão a seguinte destinação: I - a primeira via deverá ser encaminhada…