Reclamação Trabalhista Motorista De ônibus Intermunicipal

Produtos Industrializados – IPI 15.1 Conceitos e princípios básicos. 15.2 Fato gerador, base de cálculo e alíquotas 15.3 Apuração do imposto 16- O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS 16.1 Conceitos básicos e estrutura 16.2 Princípios básicos do ICMS: não-cumulatividade, seletividade e imunidades 16.3 Contribuintes e responsáveis 16.4 Substituição tributaria 16.4 Não-incidências,…

..............................................................Art. 21 Do Pagamento....................................................................................Art. 24 Da Revisão e da Reclamação Da Revisão de Lançamento................................................................Art. 25 Da Reclamação de Lançamento.........................................................Art. 29 Da Obrigação Acessória Cadastro Imobiliário....................................................................

potencial.é utilização efetiva quando o uso ou não , não enseja nenhum dano. - Pedagio- em 1988 era um tributo, a Uniao instituiu o pedágio, Era taxa de serviço , pois é especifico e divisível, foi uma exceção ao direito de ir e vir , trafego intermunicipal , interestadual.No entanto , hoje em dia, o pedágio não é mais tributo, o pedágio esta sendo prestado por concencionaria, não pode ser taxa de serviço, é tarifa. 3)contribuição de melhorias- Fundamentos de validade no art.145,…

contribuição para o FGTS sobre as férias indenizadas. Nº 7 FÉRIAS (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou, se for o caso, na da extinção do contrato. Nº 171 FÉRIAS PROPORCIONAIS. CONTRATO DE TRABALHO. EXTINÇÃO (republicada em razão de erro material no registro da referência legislativa), DJ 05.05.2004 Salvo na hipótese de…

previamente aprovado pela Câmara, na execução de serviços e obras de interesse para o desenvolvimento local; 6 ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE XVII - participar, autorizado por lei municipal, da criação de entidade intermunicipal para realização de obra, exercício de atividade ou execução de serviços específicos de interesse comum; XVIII - interditar edificações em ruínas ou em condições de insalubridade e fazer demolir construções que ameacem…

575, CC). 6.4 Obrigações do locador: de acordo com o art. 566, CC, as obrigações do locador são: a) entregar ao locatário a coisa alugada em estado de servir ao uso a que se destina. Presume-se que a coisa foi recebida em ordem quando não há reclamação do locatário. Todavia, trata-se de presunção relativa, admitindo prova em contrário. A nãoentrega caracteriza inadimplência do locador, podendo o locatário resolver o contrato e pedir eventuais perdas e danos. Se houver culpa do…

equipamentos de proteção individual (chapéu, botas, luvas, caneleiras etc. ...); 7 — falta de fornecimento de materiais de primeiros socorros; 8 — não utilização de transporte seguro e adequado aos trabalhadores; 9 — não cumprimento da legislação trabalhista, desde o registro do contrato na CTPS, passando pela ... 10 — falta de exames médicos admissionais e demissionais, até a remuneração ao empregado. 2. ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 2.1. Introdução O Ministério Público,…

ORGANIZAÇÃO SINDICAL 511 ao 610 TÍTULO VI - CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO 611 ao 625 TÍTULO VI-A - A COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA TÍTULO VII - DO PROCESSO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS TÍTULO VII-A - DA PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a data de sua publicação 625-A ao 625-H 626 ao 642 642-A. TÍTULO VIII - DA JUSTIÇA DO TRABALHO 643 ao 735 TÍTULO IX - DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 736 ao 762…

propriedade e aos direitos individuais ou coletivos: taxa de guarda noturna urbana. Outros exemplos mais, podem ser referidos, de taxas baseadas no poder de polícia: publicidade em logradouros públicos, licenças em geral, porte de arma, habilitação para motoristas e pilotos de avião, fornecimento de passaporte, guias consulares. Relativamente aos serviços públicos a que se refere o art. 77 do CTN, diz o seu art.79, que se consideram: Iutilizados pelo contribuinte: a) efetivamente,…

aos pais naturais (Hady e Sebastião), aos pais de coração (Auzim e Socorro), e minha irmã Regina, todos trabalhadores incansáveis e sábios na existência. E aos amigos, na pessoa, do Professor Dr. Gérson Marques, um dos maiores guerreiros trabalhistas da contemporaneidade. 5 AGRADECIMENTOS De início, agradeço a Deus por ser o pai amigo, a estrela-guia, a consolação e o repouso em todos os momentos. Sinônimo de alegria e esperança, que tem estendido sua bondade sobre sua…