Reclamação Trabalhista Maria Flor

Federighi. SÃO PAULO 2007 Banca Examinadora ____________________________________ ____________________________________ ____________________________________ Aos meus queridos pais, Maria Helena e Gilberto. A minha esposa e companheira, Iole Patrizia. AGRADECIMENTOS Agradeço a Dra. Suzana Maria Catta Preta Federighi, professora e orientadora, pela confiança depositada. Agradeço a todos os Professores do Curso de PósGraduação em Direito da PUC/SP, …

ao resultado do ASO e ao que preceitua os requisitos legais e princípios básicos de contratação à saber: DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO 1.1- Relação de documentos para admissão de funcionários. 1. Atestado médico para fins trabalhistas – 1 via original; 2. CTPS (Carteira de Trabalho) – original; 3. Carteira de Identidade – cópia simples; 4. Nº de inscrição junto ao PIS – se houver, caso seja o primeiro emprego, faremos o cadastro; 5. CPF – cópia…

República e a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal 24 24 27 31 6 CONCLUSÃO 36 7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 40 ANEXO I 42 13 1. Introdução Após julgar parcialmente procedente a reclamação trabalhista ajuizada por Elaine Dantas Silva contra a empresa “Restaurante e Peixaria Tambor”, o Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba/SP encaminhou cópia do termo de audiência à Procuradoria da República daquele Município, para a…

inclusive, montagens industriais, com abrangência territorial em Abreu e Lima/PE, Afogados da Ingazeira/PE, Água Preta/PE, Águas Belas/PE, Alagoinha/PE, Aliança/PE, Amaraji/PE, Angelim/PE, Araripina/PE, Arcoverde/PE, Barra de Guabiraba/PE, Belém de Maria/PE, Belém de São Francisco/PE, Belo Jardim/PE, Betânia/PE, Bezerros/PE, Bodocó/PE, Bom Conselho/PE, Bom Jardim/PE, Bonito/PE, Brejão/PE, Brejinho/PE, Brejo da Madre de Deus/PE, Buenos Aires/PE, Buíque/PE, Cabrobó/PE, Cachoeirinha/PE,…

Professor: Vivianny Projeto – Plano de Negócio. Santo André Outubro/2011 Realizado por: Gleice Mara Gamba de Oliveira .........................................................R.A 3219529797 Maria Lucia L. Vullierme .................................................................... R.A 3219532340 Patrícia dos Santos ............................................................................R.A 3219522369 Paulo de…

Pátria amada, Brasil! II Deitado eternamente em berço esplêndido, Ao som do mar e à luz do céu profundo, Fulguras, ó Brasil, florão da América, Iluminado ao sol do Novo Mundo! Do que a terra mais garrida Teus risonhos, lindos campos têm mais flores, "Nossos bosques têm mais vida", "Nossa vida" no teu seio "mais amores". (*) Ó Pátria amada, Idolatrada, Salve! Salve! Brasil, de amor eterno seja símbolo O lábaro que ostentas estrelado, E diga o verde-louro dessa…

O Direito do Trabalho, em harmonia com seus princípios e finalidades de tutela do empregado, disciplinou, através da norma insculpida no art. 2º, § 2º da legislação celetista, a responsabilidade do grupo econômico pelas obrigações trabalhistas, vejamos: “Art. 2º-omissis §1º- omissis §2º Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial

Silva Ministério do Turismo Ministro Luis Eduardo Pereira Barreto Filho Chefe de Gabinete Gilberto Barbosa dos Santos IBRASI - Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável Presidente Luiz Gustavo Machado Diretora Técnica Maria Helena Necchi Diretor Financeiro Sandro Saad 3 Curso:Treinamento de Garçom Sumário 1. Introdução 05 2. Apresentação pessoal 06 3. Postura profissional 09 4. Utensílios e equipamentos 15 5. Preparo do salão 33 6. Dobradura…

desde que o empregado seja brasileiro e não haja convenção internacional dispondo em contrário. § 3º Em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços. ETAPA 2 Passo 1 Tabela de vencimentos e descontos dos principais eventos de uma folha de pagamento. Incidências de INSS, FGTS, IR. Passo 2…

contribuição para o FGTS sobre as férias indenizadas. Nº 7 FÉRIAS (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou, se for o caso, na da extinção do contrato. Nº 171 FÉRIAS PROPORCIONAIS. CONTRATO DE TRABALHO. EXTINÇÃO (republicada em razão de erro material no registro da referência legislativa), DJ 05.05.2004 Salvo na hipótese de…