Reclamação Trabalhista Incorporação

Ação Trabalhista - Horas Extras, Aviso Prévio, FGTS e Seguro Desemprego Petições - Reclamatórias Trabalhistas | O reclamante pleiteia verbas que tem direito, em razão da despedida indireta, causada pelo não cumprimento do contrato de trabalho pelo empregador, tais como horas extraordinárias, aviso prévio, FGTS e multa compensatória, seguro-desemprego, com seus reflexos e integrações. | EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA .... JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA COMARCA DE

Histórico: Redação original – RA 96/2002, DJMG 03, 04 e 05/07/2002 TRT3-SÚM. 14 (RA 97/2002, DJMG 03, 04 e 05/07/2002) PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. AJUIZAMENTO ANTERIOR DE AÇÃO. A interrupção da prescrição pelo ajuizamento anterior de demanda trabalhista somente produz efeitos em relação às pretensões referentes aos direitos postulados naquela ação. TRT3-SÚM. 15 (RA 137/2002, DJMG 20, 21 e 24/09/2002) EXECUÇÃO. DEPÓSITO EM DINHEIRO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS. A…

_______________________________________________________________ Julgamento: _______________ Assinatura: _____________________________________ Aos meus amigos da Liga Trabalhista do DJ XI de Agosto. AGRADECIMENTOS À minha amada família, Papi, Mami e Xuxuca; A meus queridíssimos amigos de Mestrado e de dúvidas trabalhistas, Aninha e Luís, pela troca de experiências e conselhos nestes últimos três anos de estudos; A Evorah e um jantar no Palermo Soho que rendeu o Capítulo 4…

Editores de Livros, RJ. Saraiva, Renato Curso de direito processual do trabalho / Renato Saraiva e Aryanna Manfredini. – 11. ed. rev., e atual. – Rio de Janeiro : Forense ; São Paulo : MÉTODO, 2014. Bibliografia ISBN 978-85-309-5541-0 1. Processo trabalhista - Brasil. 2. Justiça do trabalho - Brasil. I. Título. 05-1605. CDU 347.9:349.2(81) NOTA À 11.a EDIÇÃO Recebi do professor Renato Saraiva o convite para compartilhar a atualização desta obra com ele, o que, para mim, foi motivo de…

extrair dessa afirmação? QUESTÃO 1 - No processo de Transformação, é possível afi rmar que a mesma só ocorre com a dissolução ou a liquidação dessas sociedades? Justifique. QUESTÃO 2 - Como pode ser defi nida a Incorporação? QUESTÃO 3 - Qual a diferença entre Fusão e Incorporação? Justifi que. QUESTÃO 4 - No processo de Cisão, pode-se afi rmar que é possível absorver parcelas do patrimônio da companhia cindida, sem esta lhe suceder nos direitos e obrigações relacionados…

condições e pressupostos processuais 9 6.2 Classificação das ações trabalhistas 11 6.3 Petição inicial e representação 12 6.4 Formas de iniciar o processo trabalhista 12 6.5 Formas de pleitear em juízo 12 7. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS 14 7.1 Oposição (arts. 56 a 61) 14 8. DIREITO DE DEFESA 16 8.1 Revelia 16 8.2 Defesa, exceção e reconvenção 16 8.3 Impedimento e Suspeição 17 8.4 Prescrição 17 9. PROCEDIMENTO TRABALHISTA 18 9.1 Distribuição e citação 18 9.2 Audiência inaugural…

b) descontínua (fracionada) – quando após a prática de determinados atos do procedimento houver a sua suspensão, com designação de nova data para prosseguimento. Prestigia-se o princípio da ampla liberdade de direção do processo, sendo que na praxe forense trabalhista pode ser dividida em: Inicial (inaugural – conciliação Prosseguimento ou Instrução Julgamento. Art. 813. As audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal em dias…

cliente, acrescido de 5% para cada grau de recurso, caso necessário, e 5% para o caso de Embargos a Execução. Valor mínimo: R$ 3.000,00. ADVOCACIA TRABALHISTA 1 - Ajuizamento de Reclamação trabalhista: 1.1 - Percentual mínimo: 20% sobre o valor efetivo ou real da causa ou proveito que for pleiteado ou advier ao cliente. 2 - Defesa em Reclamação Trabalhista: 2.1 - Percentual mínimo: 10% sobre o valor efetivo ou real da causa ou proveito que for pleiteado ou advier ao cliente. Valor…

Eleitorais R$ 500,00 50 - - Ratificação de Protesto Marítimo R$ 1.200,00 120 10% 20% Razões Finais R$ 400,00 40 3% 3% Reabilitação R$ 800,00 80 5% 10% Reajuste de Benefícios R$ 1.000,00 100 10% 20% Reclamação Administrativa R$ 800,00 80 5% 10% Reclamações no Procon, Curadorias, Etc R$ 800,00 80 10% 20% Reconvenção R$ 800,00 80 5% 10% Registro Torrens R$ 1.500,00 150 5% 10% Reintegração/…

empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora”. 4 – SUBEMPREITADA: O art. 455 da CLT dispõe que: “Nos contratos de subempreitada responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos empregados, o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas…